sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/04/2025 - 09:21 ;
Encerramento: 30/04/2025 - 12:09 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças / PL
; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE
; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente
Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi /
SOLIDARIEDADE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Clebinho da Pega de Frango / Declaração de
Visita ; Clebinho da Pega de Frango / Declaração de Visita 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 091/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 177/25-GP, do Poder Executivo, encaminhando cópia das Leis
nº 4.246, 4.247 e Lei Complementar nº 183.; 2) Recebida - EMAIL Nº 016/2025 - E-mail
Recebido - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 008/25, da Localiza
Urbanismo - Reavaliação do projeto de lei em trâmite que pretende a desafetação de Áreas
Públicas Municipais e Áreas Verdes - Residencial Novo Horizonte.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. Em seguida, a Vereadora Adriana do Salão procedeu à leitura de um trecho
bíblico. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata n. 019/2025, da
10ª Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2025: Em conformidade com o artigo 94,
parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ficou dispensada a
leitura da ata, que estará à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara
Municipal. Ademais, não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, a Senhora
Presidente declarou a ata aprovada por todos os presentes, mantendo a aprovação e
publicação destas. Leitura, discussão e votação de Requerimentos: Requerimento
verbal de autoria da Vereadora Adriana do Salão, solicitando a inversão da pauta para que
o Projeto de Lei Ordinária n. 023/25, de autoria do Poder Executivo, fosse apreciado em
primeiro lugar. O referido projeto "Autoriza a contratação temporária de excepcional
interesse público para o cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras
providências", sendo a solicitação justificada pela presença de representantes da
categoria na Sessão Plenária. Nos termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Senhora Presidente submeteu o requerimento à votação, sendo o mesmo
aprovado com 10 (dez) votos favoráveis, considerando que o Vereador Jacizão encontrava￾se ausente no momento da votação. Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos:
Inscrito: Dionízio Pereira de Souza, com o tema: Iluminação dos trevos sentido Caldas
Novas e Goiânia. Os Vereadores Ana Cláudia Saêta e Subtenente Lucin manifestaram-se,
cujas falas podem ser conferidas, juntamente com a fala do Senhor Dionízio, através do
seguinte link: https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=fHzdAao-38qRyNoF. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Concede
Subvenção Social ao Lions Clube de Pires do Rio, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2025, Concede Subvenção Social à Associação de Inclusão e
Proteção animal para a interação Social Saudável - AIPAISS, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 27 de 2025, PLO N. 27/25. - Obs.: A matéria não foi lida em razão
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da ausência do autor na Sessão Plenária. Autor: Clebinho da Pega de Frango, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Institui os
Programas Câmara Jovem e Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Pires do
Rio. Autor: Glêick Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de
Providências nº 59 de 2025, Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo,
com o fim de que providencie a realização de operação tapa-buraco e reposição de
lâmpadas queimadas no Setor Aristeu Ferreira. - Obs.: Matéria subscrita por Vereadores.
Autores: Subtenente Lucin, Ana Cláudia Saêta, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providências nº 60 de 2025, Solicita-se
o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que providencie a
realização de limpeza interna e reparos na estrutura do Estádio Edson Monteiro de Godoy
(“Monteirão”). - Obs.: Matéria subscrita por Vereadores. Autores: Subtenente Lucin, Ana
Cláudia Saêta, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Pedido de Providências nº 61 de 2025, Solicita-se o encaminhamento de ofício ao
Poder Executivo, com o fim de que providencie a realização de operação tapa-buraco no
Bairro Mosaico. - Obs.: Matéria subscrita por Vereadores. Autores: Subtenente Lucin, Ana
Cláudia Saêta, Leandro Poloniato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de
Providências nº 62 de 2025, Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo,
com o fim de que providencie a roçagem e a construção de calçada na Escola Sebastião
Leite. - Obs.: Matéria subscrita por Vereadores. Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta,
Leandro Poloniato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providências
nº 63 de 2025, Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de
que providencie a manutenção, reparação e uso adequado da Quadra do Bairro Sinhô
Nogueira. - Obs.: Matéria subscrita por Vereadores. Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia
Saêta, Leandro Poloniato, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de
Providências nº 64 de 2025, Solicita-se o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo,
com o fim de que providencie a instalação de iluminação pública no Bairro Jardim Maratá.
- Obs.: O Senhor Vice-Presidente, Vereador Subtenente Lucin, assumiu a presidência da
Mesa Diretora para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar a propositura
de sua autoria. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Pedido de Providências nº 65 de 2025, Solicita-se encaminhamento de ofício ao Poder
Executivo, com o fim de que seja adotada a providência de edificar uma faixa elevada na
Rua Miguel Abrão. - Obs.: Matéria subscrita por Vereadores. Autores: Leandro Poloniato,
Ana Cláudia Saêta, Malu Protetora, Subtenente Lucin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Requerimento de Informação nº 16 de 2025, Requer do Poder Executivo
informações a respeito dos motoristas do Município estarem exercendo atividade de
Motorista de Ambulância. - Obs.: Matéria subscrita por Vereador. Autores: Jacizão,
Marquim Megasom, Ana Cláudia Saêta, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares
- Sim ; Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira
- Não Votou ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves
Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Sim ;
Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Sim ; Antonio Ishac Gebrine El Khouri -
Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 13 - Requerimento de Informação nº 17 de
2025, Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações quanto ao transporte
escolar. - Obs.: O Senhor Vice-Presidente, Vereador Subtenente Lucin, assumiu a
presidência da Mesa Diretora para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar
a propositura de sua autoria. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos - Obs.: O Senhor Presidente em exercício,
Vereador Subtenente Lucin, não votou, por estar na presidência da Mesa Diretora. Votos
Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Sim ; Glêick José da Silva
- Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro
da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ;
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Luciano de Souza - Não Votou ; Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da
Silva - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=l2O5kkgR19sj16lL&t=2798 - Observação: Na
discussão do Pedido de Providências n. 062/25. ; 2 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=3GhTztCCN7Vk7M0J&t=2808 -
Observação: Na discussão do Pedido de Providências n. 062/25. ; 3 - Ana Cláudia Saêta /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?
si=vFsfDcPWu35FGe_a&t=2941 - Observação: Na discussão do Pedido de Providências
n. 063/25. ; 4 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
dRzuDReuMKI?si=GMMNyrqikthxMuPV&t=2948 - Observação: Na discussão do Pedido
de Providências n. 063/25. ; 5 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=GgltRWtsfmFqHCIU&t=3022 - Observação: Na
discussão do Pedido de Providências n. 063/25. ; 6 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=m4a2rY_pDUo3_Zgd&t=3142 -
Observação: Na discussão do Pedido de Providências n. 063/25. ; 7 - Glêick Silva / MDB -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?
si=ZZ0_Hh4X8qTY1kJo&t=3258 - Observação: Na discussão do Pedido de Providências
n. 063/25. ; 8 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
dRzuDReuMKI?si=zuNbTtaD_XCcm0DA&t=3324 - Observação: Na discussão do Pedido
de Providências n. 063/25. ; 9 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=nqftWkoVJiazssEG&t=3440 - Observação: Na
discussão do Pedido de Providências n. 064/25. ; 10 - Leandro Poloniato / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=5Dja8fD2V8ScfLXA&t=3592 -
Observação: Na discussão do Pedido de Providências n. 065/25. ; 11 - Ana Cláudia Saêta
/ PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?
si=9a9BIzm7l9skxmcj&t=3641 - Observação: Na discussão do Pedido de Providências n.
065/25. ; 12 - Subtenente Lucin / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
dRzuDReuMKI?si=RQ_RX9-fPuNuy3My&t=3658 - Observação: Na discussão do Pedido
de Providências n. 065/25. ; 13 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=-Zt1SP5kuVHMQDu_&t=4003 - Observação:
Na discussão do Requerimento de Informação n. 017/25. ; 14 - Glêick Silva / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=DuwFUHr_7tpKShoi&t=4095 -
Observação: Na discussão do Requerimento de Informação n. 017/25. ; 15 - Malu
Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?
si=tq09VZCJ2X1oRBhV&t=4147 - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação n. 017/25. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro
Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom /
PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley
do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Autoriza a
contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Agente de
Combate às Endemias, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO,
Processo: 23/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por todos - Obs.: O projeto original foi colocado em discussão, não havendo manifestações.
Submetido à votação, foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis. Em seguida, foram
discutidas as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Final, também sem manifestações. Em votação, as emendas foram aprovadas com 11
(onze) votos favoráveis. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto
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Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro
Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim
; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
desafetar áreas institucionais e áreas verdes, no Bairro Residencial Novo Horizonte, e
doar as áreas de terrenos de sua propriedade às famílias carentes do município, e dá
outras providências. - Obs.: Durante a discussão do referido projeto, o Vereador Tona O
Homem da Saúde solicitou vistas da propositura, pedido que foi deferido pela Senhora
Presidente, conforme o Regimento Interno. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO,
Processo: 14/2025, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2025, Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de profissionais de saúde, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso
IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências. - Obs.: O Senhor 2º Secretário, Vereador
Leandro Poloniato, procedeu à leitura dos pareceres em razão da ausência do Senhor 1º
Secretário, Vereador Marquim Megasom. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Processo:
22/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos -
Obs.: O projeto original foi colocado em discussão, não havendo manifestações. Submetido
à votação, foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis. Em seguida, foram discutidas as
emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final,
também sem manifestações. Em votação, as emendas foram aprovadas com 11 (onze)
votos favoráveis. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças -
Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso -
Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ;
Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Institui o Dia Municipal dos Trabalhadores
Domésticos no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências. Autor:
Glêick Silva, Processo: 15/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto
Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro
Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim
; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=pePPt7DIwSg1AKXq&t=7957 -
Observação: Solicitou vistas do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.
014/25. ; 2 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
dRzuDReuMKI?si=jmCvojVTF-DvwP-6&t=8140 - Observação: Vistas deferidas. ; 3 -
Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/dRzuDReuMKI?si=La91Z￾m9bGK_Ri5Y&t=9829 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária n. 015/25. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Cardoso / PODE ; 2 - Glêick Silva /
MDB - Requereu a realização de Sessão Especial - 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto
contrário. ; 3 - Subtenente Lucin / UNIÃO ; 4 - Glêick Silva / MDB 
Ocorrências da Sessão: Em quebra de protocolo, houve manifestações do público
presente durante a discussão do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.
014/25, de autoria do Poder Executivo. Ainda, após o pedido de vistas formulado pelo
Vereador Tona O Homem da Saúde ao referido projeto, manifestaram-se os Vereadores
Leandro Cardoso, Ana Cláudia Saêta, Adriana do Salão e Marquim Megasom, cujas falas
podem ser conferidas por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/live/
dRzuDReuMKI?si=fHzdAao-38qRyNoF. Ademais, houve participação do público durante as
Explicações Pessoais, também em quebra de protocolo. Ainda nas Explicações Pessoais, o
Vereador Glêick Silva requereu a realização de uma Sessão Especial para ouvir o Prefeito
Municipal, Senhor Hugo Sérgio Batista. Em votação, o requerimento verbal obteve 10
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(dez) votos favoráveis, dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças,
Glêick Silva, Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom,
Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi; e 01 (um) voto
contrário, do Vereador Jacizão. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
12h09min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
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Leandro Gonçalves
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PODE 
_____________________
Marlúcia Rosa
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_____________________
Antonio Ishac
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Wanderley Luis da
Silva /
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