sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2025 - 09:22 ;
Encerramento: 13/05/2025 - 11:32 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças / PL
; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE
; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente
Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi /
SOLIDARIEDADE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Clebinho da Pega de Frango / Declaração de
Visita ; Clebinho da Pega de Frango / Declaração de Visita 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 102/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício 189/25-GP, datado de 06 de maio de 2025, do Poder Executivo,
encaminhando cópia de Leis - 4.248 a 4.250.; 2) Recebida - OF Nº 105/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício 191/25-GP, datado de 07 de maio de
2025, do Poder Executivo, encaminhando cópia da Leis nº 4.251.; 3) Recebida - OF Nº
100/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício Circular SUP nº
011, do SEBRAE, convidando para o evento Transformar Juntos Goiás, a realizar-se dia 10
de julho do ano em curso, as 13:00 horas, no Espaço Memoratto Eventos - Goiânia - GO.;
4) Recebida - OF Nº 106/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Ofício nº 096/25, datado de 08 de maio de 205, da Secretaria Municipal de Assistência
Social, convidando para o evento a realizar-se no dia 14/05/25, as 19:00 no Salão da
Maçonaria Amor e Luz.; 5) Recebida - EMAIL Nº 021/2025 - E-mail Recebido -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 2738/25, da GOINFRA, em
resposta ao Ofício nº 152/25, de autoria do Vereador Luciano de Souza.; 6) Recebida -
EMAIL Nº 020/2025 - E-mail Recebido - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Carta-Convite, datada de 07 de maio de 2025, convidando para apresentação de projeto
imobiliário com foco em desenvolvimento e valorização municipal, dia 13/05, as 17:30hs,
no gabinete do Prefeito Municipal.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. Em seguida, a Vereadora Adriana do Salão procedeu à leitura de um trecho
bíblico. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata n. 020/2025, da
11ª Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2025; Ata n. 021/2025, da 12ª Sessão Ordinária
do dia 30 de abril de 2025; e Ata n. 022/2025, da 6ª Sessão Especial do dia 30 de abril de
2025: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ficou dispensada a leitura das atas, que estarão à disposição de todos no
Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Ademais, não havendo questionamentos
dentro do prazo regimental, a Senhora Presidente declarou as atas aprovadas por todos os
presentes, mantendo a aprovação e publicação. Comunicados da Presidência: A
Senhora Presidente leu Comunicado da Presidência que esclarece informações distorcidas
acerca de procedimentos administrativos e licitatórios desta Casa de Leis, que vêm sendo
veiculadas nas redes sociais. Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito:
Pedro Paulo Rincón, com o tema: Denúncia de irregularidades no Município. Os
Vereadores Marquim Megasom, Malu Protetora, Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta, Leandro
Cardoso e Subtenente Lucin manifestaram-se, cujas falas podem ser conferidas,
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juntamente com a fala do Senhor Pedro Paulo Rincón, através do seguinte link: https://
www.youtube.com/live/mqaPuNuh46c?si=BagebjX6zcQhF4_r&t=2. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Institui o
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, destinado à regularização de
débitos fiscais com o Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - EXECUTIVO, Processo: 34/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Concede Subvenção Social à Associação
Esportivo Império Pires do Rio, e dá outras providências. - Obs.: O Senhor 1º Secretário
deixou de proceder à leitura da referida propositura em razão de erro identificado em seu
texto. Diante disso, a Senhora Presidente determinou o reenvio da matéria ao Poder
Executivo para as devidas correções. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Processo:
35/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2025, Concede Subvenção Social à FIME - Formação Integral para Menores, e dá
outras providências. - Obs.: O Senhor 1º Secretário deixou de proceder à leitura da
referida propositura em razão de erro identificado em seu texto. Diante disso, a Senhora
Presidente determinou o reenvio da matéria ao Poder Executivo para as devidas
correções. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Processo: 36/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Concede
revisão geral anual em 2025 sobre os vencimentos dos servidores efetivos ativos e
inativos, funcionários comissionados, e subsídio dos agentes políticos do Município de
Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
- EXECUTIVO, Processo: 37/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 38 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Atendimento e Prevenção às Violências contra Crianças e Adolescentes. - Obs.: O Senhor
Vice-Presidente, Vereador Subtenente Lucin, assumiu a presidência da Mesa Diretora, a
fim de que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar a propositura de sua
autoria. Autor: Ana Cláudia Saêta, Processo: 38/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Dispõe sobre a criação e regulamentação
da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências. -
Obs.: Em razão da extensão do projeto, o Senhor 1º Secretário procedeu à leitura apenas
da ementa da propositura e de sua justificativa, o que foi devidamente autorizado pela
Senhora Presidente. Autor: Mesa Diretora - MESA, Processo: 4/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Institui e regulamenta
o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - MESA, Processo: 5/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 11 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a elaboração de estudo de viabilidade para o asfaltamento das vias do Bairro
Industrial. Autores: Ana Cláudia Saêta, Adriana do Salão, Glêick Silva, Leandro Poloniato,
Subtenente Lucin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento de
Informação nº 25 de 2025, Requer do Poder Executivo o encaminhamento de
informações quanto à mudança do CEAMA. - Obs.: O Senhor Vice-Presidente, Vereador
Subtenente Lucin, assumiu a presidência da Mesa Diretora, a fim de que a Vereadora Ana
Cláudia Saêta pudesse apresentar a propositura de sua autoria. Autor: Ana Cláudia Saêta,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos - Obs.: O
Senhor Presidente em exercício, Vereador Subtenente Lucin, não votou, por estar na
presidência da Mesa Diretora. Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares
- Sim ; Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira
- Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves
Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Sim ;
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Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ; Antonio Ishac Gebrine El
Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/mqaPuNuh46c?si=H3A-FdYgmdf1TP4o&t=4212 - Observação: Na
discussão da Indicação n. 011/25. ; 2 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/mqaPuNuh46c?si=piOVOKF15yN6XiMw&t=4339 - Observação:
Na discussão da Indicação n. 011/25. ; 3 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/mqaPuNuh46c?si=EA737D2cbXbAxUom&t=4409 - Observação:
Na discussão da Indicação n. 011/25. ; 4 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/mqaPuNuh46c?si=qQGRmUn-GI5923fn&t=4538 - Observação: Na
discussão da Indicação n. 011/25. ; 5 - Leandro Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/mqaPuNuh46c?si=z07Rk2hP-NiTmEzZ&t=4726 - Observação: Na
discussão da Indicação n. 011/25. ; 6 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/mqaPuNuh46c?si=5xCtsNW6L7m67ZsO&t=4859 - Observação:
Na discussão da Indicação n. 011/25. ; 7 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/mqaPuNuh46c?si=f8-2QISzHIgwLJDl&t=5092 - Observação: Na
discussão do Requerimento de Informação n. 025/25. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro
Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom /
PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley
do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025,
Concede o Título Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. José Sandro Barbosa. - Obs.: A
leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final foi realizada
pelo Senhor 2º Secretário, Vereador Leandro Poloniato, em razão da ausência do Senhor
1º Secretário, Vereador Marquim Megasom, no momento da leitura. Autor: Glêick Silva,
Processo: 1/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
todos Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana
Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ;
Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente
Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Subtenente Lucin / UNIÃO ; 2 - Adriana do
Salão / MDB ; 3 - Leandro Cardoso / PODE ; 4 - Malu Protetora / UNIÃO ; 5 - Glêick Silva /
MDB ; 6 - Amanda do Júlio Auto Peças / PL ; 7 - Ana Cláudia Saêta / PL ; 8 - Glêick Silva /
MDB ; 9 - Ana Cláudia Saêta / PL 
Ocorrências da Sessão: Não foi realizada a execução do Hino Nacional Brasileiro e do
Hino de Pires do Rio devido a problemas técnicos no computador utilizado no sistema de
som da Sessão Plenária. O Vereador Subtenente Lucin adentrou o recinto do Plenário às
10h02min. Posto isso, sua presença na Sessão foi registrada em momento posterior, ou
seja, no momento da sua chegada. O Senhor 1º Secretário, Vereador Marquim Megasom,
deixou de proceder à leitura dos Projetos de Lei Ordinária n. 035/25 e n. 036/25 em razão
de erro identificado em seus textos. Diante disso, a Senhora Presidente determinou o
reenvio das referidas matérias ao Poder Executivo para as devidas correções. Outrossim,
após a leitura do Projeto de Resolução n. 005/25, manifestaram-se os(as) Vereadores(as)
Adriana do Salão, Leandro Cardoso e Ana Cláudia Saêta. O Vereador Glêick Silva discutiu
o Projeto de Decreto Legislativo n. 001/25 em momento anterior à discussão da
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propositura, com concessão da Senhora Presidente, tecendo elogios à pessoa do senhor
José Sandro Barbosa. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h32min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
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Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
_____________________
Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
_____________________
Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
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_____________________
Wanderley Luis da
Silva /
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