| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-06-24 |
| native_id | 355 |
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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2025 - 09:00 ; Encerramento: 24/06/2025 - 12:00 Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro Poloniato / PL Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 146/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 253/25 - GP, datado de 12/06/25, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício nº 212/25.; 2) Recebida - OF Nº 147/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 256/25 - GP, datado de 10/06/25, do Poder Executivo, encaminhando resposta as Indicações nº 11/25 e 12/25.; 3) Recebida - OF Nº 148/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 258/25 - GP, datado de 10/06/25, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Pedidos de Providências nº 68/25, 69/25, 71/25 e 72/25.; 4) Recebida - OF Nº 149/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 258/25 - GP, datado de 10/06/25, do Poder Executivo, encaminhando cópia das Leis nº 4.253 e 4254.; 5) Recebida - OF Nº 150/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 248/25 - GP, datado de 09/06/25, do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 15/25.; 6) Recebida - OF Nº 151/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 270/25 - GP, datado de 17/06/25, do Poder Executivo, encaminhando Balancete Financeiro do mês de Janeiro de 2025, contendo 20 volumes, em HD externo.; 7) Recebida - OF Nº 152/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 270/25 - GP, datado de 17/06/25, do Poder Executivo, encaminhando Balanço Geral do exercício de 2024, em HD externo.; 8) Recebida - OF Nº 100/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício Circular SUP nº 011, do SEBRAE, convidando para o evento Transformar Juntos Goiás, a realizar-se dia 10 de julho do ano em curso, as 13:00 horas, no Espaço Memoratto Eventos - Goiânia - GO.; 9) Recebida - CONV Nº 018/2025 - Convite - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Lions Clube de Pires do Rio, convida para Assembleia Festiva de Posse de Presidência e Diretoria (2025/2026), dia 26 de junho, as 19:30hs.; 10) Recebida - CONV Nº 019/2025 - Convite - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Colégio Militar - Convite para Solenidade de Aberturas do 1º JINCOM - Jogos Internos dos Colégios Militares, dia 25/06/25, as 19:00.; 11) Recebida - OF Nº 155/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício datado de 19 de junho de 2025, da FIME - Formação Integral para Menores, encaminhado a Comissão de Coordenação de Controle Interno do Poder Executivo, apresentando Relatório das Atividades realizadas no ano de 2024, para conhecimento e providências.; Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. Em seguida, o Vereador Subtenente Lucin procedeu à leitura de um trecho bíblico. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº 032/2025 da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ficou dispensada a leitura das atas, que estarão à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Ademais, não havendo questionamentos dentro do prazo Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/08/2025 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/08/2025 Página 1 regimental, a Senhora Presidente declarou as atas aprovadas por todos os presentes, mantendo a aprovação e publicação. Comunicados da Presidência: Ato da Presidência n. 12/2025, de 24 de junho de 2025. Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Pedro Paulo Rincón, com o tema: Denúncia às Secretarias de Saúde e Assistência Social. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Altera o Anexo I da Lei nº 4.193, de 07 de dezembro de 2023, que 'Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do município', e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Vereador Marquim Megasom, solicitou a retirada da urgência do referido Projeto de Lei, o qual foi aprovado por 09 votos favoráveis e 02 contrários (Vereadores Adriana do Salão e Leandro Cardoso) ; Oradores do Expediente: 1 - Marquim Megasom / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=FFF6ev8m7asZcmCM&t=2912 ; 2 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4? si=AFpWZ1Smpc3MuzPB&t=3069 ; 3 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=nfAysGrQyu88wi9c&t=3095 ; 4 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4? si=epAtrtU0Y8gaKBi5&t=3135 Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Susta os efeitos do Decreto nº 9.337, de 1º de janeiro de 2025, expedido pelo prefeito de Pires do Rio/GO pelo qual nomeou o Secretário Municipal de Educação, e dá outras providências. - Obs.: Rito Especial. Autor: Jacizão, Processo: 4/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: O Parecer da Comissão foi aprovado por 09 votos favoráveis e 02 contrários, sendo arquivado o Projeto de Decreto. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Não ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Não ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Concede Subvenção Social à Associação de Inclusão e Proteção Animal para a Interação Social Saudável - AIPAISS, e dá outras providências. - Obs.: Rito de Urgência. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Processo: 29/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Institui Regime de Adiantamento e o Regime de Pagamento de Despesas de Pequeno Vulto (suprimento de fundos) no âmbito do Poder Executivo do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. - Obs.: Projeto de Lei Substitutivo. Rito de Urgência. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Processo: 30/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: Projeto Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/08/2025 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/08/2025 Página 2 Original: 11 votos favoráveis. Projeto substitutivo: 11 votos favoráveis. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra e dá outras providências. Autor: Glêick Silva, Processo: 13/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: O Projeto original foi aprovado por todos os 11 Vereadores presentes. Em seguida passou-se a votação das Emendas. Emendas Supressivas das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, aos artigos 2º, 4º, 6º e 7º (em lote), foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi. Emenda Substitutiva das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, ao artigo 1º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi. Emenda Substitutiva das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, ao artigo 3º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi. Emenda Substitutiva das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, ao artigo 5º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi. Emenda Redacional das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, ao artigo 8º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Dispõe sobre a atualização do valor da corrida de mototáxi no Município de Pires do Rio e dá outras providências. Autor: Clebinho da Pega de Frango, Processo: 27/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado pela maioria Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Abstenção ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Institui o Dia Municipal da Família no âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências. Autor: Glêick Silva, Processo: 31/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: Aprovado: 11 votos favoráveis. Votos Nominais : Adriana Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/08/2025 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/08/2025 Página 3 do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Região Sombra da Serra (AAFASERRA), e dá outras providências. Autor: Glêick Silva, Processo: 42/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Pires do Rio, e dá outras providências. Autor: Malu Protetora, Processo: 43/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: O Projeto original foi aprovado por todos os 11 Vereadores presentes. Em seguida passou-se a votação da Emenda. Emenda Substitutiva das Comissões Reunidas: Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Meio Ambiente, Trânsito e Serviço Público, ao parágrafo único do artigo 1º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Dispõe sobre a criação e regulamentação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESA, Processo: 4/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Institui e regulamenta o banco de horas no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio/GO e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESA, Processo: 5/2025, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: O Projeto original foi aprovado por todos os 11 Vereadores presentes. Em seguida passou-se a votação da Emenda. Emenda Aditiva da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final , ao artigo 5º, foi aprovada pela maioria, cujo resultado foi: 11 favoráveis dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Jacizão Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar por Direitos e Cidadania LGBTQIAP+. Autor: Glêick Silva, Processo: 6/2025, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria Votos Nominais : Adriana do Salão - Não ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Não ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/08/2025 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/08/2025 Página 4 Sim ; Marquim Megasom - Não ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Não ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=wPF9ASqUt7vD1t-5&t=5572 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei n. 029/25. ; 2 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=AGjDhi1hkEREq2Nv&t=6205 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei n. 01/25 - Substitutivo ao PL 030/25 ; 3 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4? si=9rc4ojXSdCgnssBE&t=6205 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei n. 01/25 - Substitutivo ao PL 030/25 ; 4 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=UqOdts8r2-fLZ4fS&t=6814 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei n. 013/25. ; 5 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=Ef3l3slHa9VyMQ6b&t=6865 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei n. 013/25. ; 6 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=xa_P4BgEgDBQcB_5&t=8239 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei n. 042/25. ; 7 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=rkZBe7pTq49BShdR&t=8849 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei n. 043/25. ; 8 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4? si=DJtzxScd9FMogNYY&t=9235 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 04/25. ; 9 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 9Mj5wtYcmm4?si=ltHcuTWC16aqnb8E&t=9249 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 04/25. ; 10 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=kFPKwXW3ruYDQi3Y&t=9718 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 05/25. ; 11 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=yxPECkleXIqoXxIF&t=9747 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 05/25. ; 12 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4? si=XMm1eU6IiSEFGgFS&t=9752 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 05/25. ; 13 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 9Mj5wtYcmm4?si=rVFPLoUM96Dmqa0w&t=9781 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 05/25. ; 14 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=lQtUCzeD4fgZOG9V&t=9788 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 05/25. ; 15 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=QHEmzx9b4KieBOBL&t=10119 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 06/25. ; 16 - Leandro Poloniato / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4? si=ZEXWfqtczCoLt28W&t=10237 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 06/25. ; 17 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 9Mj5wtYcmm4?si=uzf-Sq8o8Up8UFsF&t=10324 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 06/25. ; 18 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=QBgS0OEsnUW74J7I&t=10401 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 06/25. ; 19 - Leandro Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=MeqFgr4MEnk_1J_c&t=10484 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 06/25. ; 20 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4? si=0KSPMijnImVuAyzD&t=10609 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 06/25. ; 21 - Leandro Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 9Mj5wtYcmm4?si=vaWvaTRQx36tcwxQ&t=10669 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 06/25. ; 22 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ live/9Mj5wtYcmm4?si=e8fWi9NTWPmrcklb&t=10701 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 06/25. ; 23 - Marquim Megasom / PL - URL Vídeo: https:// Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/08/2025 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/08/2025 Página 5 www.youtube.com/live/9Mj5wtYcmm4?si=3_Xuo11Ul_wPMBT9&t=10765 - Observação: Na discussão do Projeto de Resolução n. 06/25. Ocorrências da Sessão: Durante a primeira declaração de quórum e verificação da presença dos Vereadores, ausente o Vereador Clebinho da Pega de Frango. O Vereador Marquim Mega Som manifestou-se após a leitura do Projeto de Lei nº 045/25, encaminhando pelo Poder Executivo, solicitando a retirada de urgência do mesmo. Após a leitura do Ato da Presidência nº 012/25, a Vereadora Adriana do Salão se manifestou a respeito do requerimento do Vereador Marquim Megasom para retirada de urgência. No início da Ordem do Dia, a Vereadora Adriana do Salão questiona sobre o requerimento do Vereador Marquim Megasom ao Projeto de Lei nº 045/25, requerendo a permanência da urgência. A senhora presidnete explicou como se daria a votação dos requeirmentos e os Veradores Marquim Megasom e Adriana do Salão e Ana Claudia Saêta se manifestaram. Posto isso, foi colocado em votação o requerimento do Vereador Marquim Megasom, que foi aprovado por 09 votos favoráveis e 02 contrarios. Sendo assim, não foi colocado em votação o requerimenta da Vereadora Adriana do Salão. Durante a Ordem do Dia a Sessão foi suspensa por 5 minutos, as 10:20, para que houvesse explicações pelo corpo jurídico sobre a votação da propositura, retornando os trabalhos as 10:25. Durante a leitura dos Pareceres do Projeto de Lei º 031/25, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Subtenente Lucin assumiu a Presidência. O 1º Secretário necessitou se ausentar, passando a leitura dos Pareceres do Projeto de Lei nº 043/25 para o 2º Secretário. retornando aos trabalhos durante a discussão do referido Projeto. Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 12h00min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira, Assessor Legislativo III, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira / PL ____________________ Vice-Presidente: Luciano de Souza / UNIÃO 05/08/2025 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/08/2025 Página 6 Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Marcos Pires da Silva / PL ____________________ SegundoSecretário: Leandro da Silva Poloniato / PL _____________________ Adriana Cristina Santana Sabino Soares / MDB _____________________ Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro / PL _____________________ Glêick José da Silva / MDB _____________________ Jaci Sebastião da Silva / UNIÃO _____________________ Leandro Gonçalves Cardoso Correa / PODE _____________________ Marlúcia Rosa Vicente / UNIÃO _____________________ Antonio Ishac Gebrine El Khouri / SOLIDARIEDADE _____________________ Wanderley Luis da Silva / SOLIDARIEDADE 05/08/2025 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/08/2025 Página 7