sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2025 - 09:08 ;
Encerramento: 05/08/2025 - 11:23 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças / PL
; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão
/ UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ;
Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde /
SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 159/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara Municipal - Assunto: Ofício n° 285/2025 - GP Resposta ao Requerimento de
Informações n° 27/2025 que solicita informações acerca da destinação das
aproximadamente 5 (cinco) toneladas de alimentos arrecadados durante o Carnaval
promovido por esta Administração Municipal.; 2) Recebida - OF Nº 160/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara Municipal - Assunto: Ofício n° 286/2025 - GP Resposta
ao Requerimento de Informações n° 28/2025, em que solicita informações acerca da
Saúde Municipal, especialmente quanto à gestão e serviços prestados pelo Hospital
Municipal.; 3) Recebida - OF Nº 162/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara
Municipal - Assunto: Ofício n° 288/ 2025 - GP Resposta ao Requerimento de Informações
n° 29/2025, em que solicita informações sobre questões relacionadas ao funcionamento do
Hospital Municipal de Pires do Rio/GO.; 4) Recebida - OF Nº 163/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Reenvio do Ofício n. 287/2025 - GP -
Resposta ao Requerimento de Informações n. 26/2025, acerca da contratação e lotação de
assistentes sociais no Município.; 5) Recebida - OF Nº 165/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara - Assunto: Ofício n. 296/2025 - GP, datado de 30 de junho de 2025,
do Poder Executivo, que acusa o recebimento dos expedientes (Pedidos de Providências e
Indicações) encaminhados pela Câmara Municipal.; 6) Recebida - OF Nº 166/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício n. 297/2025 - GP, datado de
1º de julho de 2025, do Poder Executivo - Resposta ao Requerimento de Informações n.
33/2025.; 7) Recebida - OF Nº 167/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara -
Assunto: Ofício n. 298/2025 - GP, datado de 1º de julho de 2025, do Poder Executivo -
Resposta ao Requerimento de Informações n. 34/2025.; 8) Recebida - OF Nº 168/2025 -
Ofício - Interessado: Poder Executivo - Assunto: Ofício n. 275/2025 - GP, datado de 17 de
junho de 2025, do Poder Executivo - encaminhando cópia da Lei nº 4.255.; 9) Recebida -
OF Nº 169/2025 - Ofício - Interessado: Poder Executivo - Assunto: Ofício n. 300/2025 -
GP, datado de 01 de julho de 2025, do Poder Executivo - encaminhando cópia da Lei nº
4.256.; 10) Recebida - OF Nº 170/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara -
Assunto: Ofício n. 249/2025 - GP, datado de 09 de junho de 2025, do Poder Executivo -
Resposta ao Requerimento de Informações n. 12/2025.; 11) Recebida - OF Nº 171/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício n. 308/2025 - GP, datado de
04 de julho de 2025, do Poder Executivo - encaminhando cópia das Leis nº 4.257 a 4.262.;
12) Recebida - OF Nº 178/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Ofício n. 339/2025-GP, datado em 29 de julho de 2025, encaminhando o Balancete
Financeiro em 01 (um) HD externo do mês de fevereiro de 2025, contendo 45 volumes.;
13) Recebida - OF Nº 180/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Ofício n. 355/2025 - GP, datado de 04 de agosto de 2025, do Poder Executivo - Solicitação
de indicação de membro (Vereador) para compor a Comissão Especial de Estudo destinada
à elaboração de proposta de Projeto de Lei visando regulamentar a ocupação de
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logradouros públicos no município.; 14) Recebida - OF Nº 173/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício n. 2025007310261, datado e assinado
eletronicamente, do Ministério Público, com o assunto: Projeto EU VEREADOR(A).; 15)
Recebida - CONV Nº 020/2025 - Convite - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Academia de Artes, Cultura e História de Pires do Rio, convidando para a Solenidade de
Posse dos novos membros imortais, a realizar-se no dia 14 de agosto, às 19:00, no Salão
Social do Lions Clube.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. Em seguida, o Vereador Leandro Cardoso procedeu à leitura de um trecho
bíblico. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº 033/2025 da
20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura: Em conformidade com o
artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ficou
dispensada a leitura das atas, que estarão à disposição de todos no Quadro Mural e no
SAPL da Câmara Municipal. Ademais, não havendo questionamentos dentro do prazo
regimental, a Senhora Presidente declarou as atas aprovadas por todos os presentes,
mantendo a aprovação e publicação. Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos:
Inscrito: Fagner Mendes da Costa, com o tema: Solicitação de esclarecimentos quanto à
prestação de serviços por sua pessoa na Câmara Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - EXECUTIVO, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 004, de 02
de agosto de 1991, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pires do Rio,
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Dispõe sobre a
transformação do prédio público municipal localizado na Avenida Marta Rassi, Qd. 201, Lt.
681, nº 13, bairro Vila Nova, em uma Creche Pública Municipal, com o objetivo de
possibilitar o recebimento de recursos federais para reforma, estruturação e
funcionamento, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a realizar reformas e restaurações na Fonte Luminosa da
Praça Gaudêncio Rincon Segóvia, tombada como patrimônio histórico Município, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Altera o quadro de lotes do
art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.251, de 07 de maio de 2025, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025, Requer o registro de Moção de Repúdio à postura
adotada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal em evento oficial. Autor: Jacizão, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: Em
discussão, usou da palavra o Vereador Glêick Silva - https://www.youtube.com/live/
L9EaT6yRuUw?si=8Ugi_z-EGUpcZF9B&t=6334. Votos Nominais : Adriana Cristina
Santana Sabino Soares - Não ; Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Não ; Ana
Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não Votou ; Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da
Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Não ;
Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Não ; Marcos Pires da Silva -
Sim ; Luciano de Souza - Sim ; Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da
Silva - Sim ; 7 - Pedido de Providências nº 78 de 2025, Solicita-se o encaminhamento
de ofício ao Poder Executivo, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias em
relação à infestação de pombos na quadra da Escola Joaquim Câmara Filho. Autor: Ana
Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento de Informação
nº 35 de 2025, Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações quanto aos
Câmara Municipal de Pires do Rio
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medicamentos licitados nos anos de 2024 e 2025. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria Votos
Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Não ; Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Sim ; Cleber Pereira
Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro
Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa
Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ; Antonio Ishac
Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 9 - Requerimento nº 10 de
2025, Requer a realização de uma Sessão Plenária Solene nos termos que indica. Autor:
Marquim Megasom, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por todos ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marquim Megasom / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/L9EaT6yRuUw?si=IrdiwYYuP-OwS_Or&t=4556 ; 2 - Leandro
Poloniato / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/L9EaT6yRuUw?
si=c91J3XdlbOSpcvEl&t=4956 ; 3 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/L9EaT6yRuUw?si=pJQg8D9WxLOgizq7&t=5998 ; 4 - Ana Cláudia
Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/L9EaT6yRuUw?
si=7HxFAHcWhk0xtIBL&t=6979 ; 5 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/L9EaT6yRuUw?si=LM3CqOtOBbVJp94E&t=7615
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva /
MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu
Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem
da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Malu Protetora / UNIÃO 
Ocorrências da Sessão: Durante a declaração de quórum e verificação da presença dos
Vereadores, o início da Sessão, ausente a Vereadora Adriana do Salão. A mesma adentrou
ao Plenário durante a execucção do Hino de Pires do Rio. O Vereador Marquim Mega Som
manifestou-se após a leitura do Projeto de Lei Complemeantar nº 003/25, encaminhando
pelo Poder Executivo, solicitando a retirada de urgência do mesmo. O qual a Senhora
Presidente acatou o pedido. A Senhora Presidente passou a palavra para o Vereador
Leandro Poloniado prosseguir a leitura de proposições. O Vereador Leandro Poloniato
manifestou-se após a leitura do Projeto de Lei Complemeantar nº 004/25, encaminhando
pelo Poder Executivo, esclarecendo que não há regime de urgência em Projeto de Lei
Complementar. A Senhora Presidente passa a palavra para o primeiro secretário, para
continuar a leitura dos projetos de lei ordinária. Após, a Vereadora Adriana do Salão
manifestou a respeito do requerimento do Vereador Marquim Megasom para retirada de
urgência e a senhora Presidene esclareceu que conforme o regimento interno e a
Assessoria Jurídica desta Casa, o projeto de lei complementar não caracteriza como
urgência. Durante a leitura de Pedidos de Providências, o Senhor Vice-Presidente,
Vereador Subtenente Lucin assumiu a Presidência, devolvendo logo após e a Senhora
Presidente esclareceu que o Requerimento de nº 10/25, de autoria do Vereador Marquim
Megasom, por um lapso, não consta na Pauta impressa mas, está no Sistema SAPL e no
Portal de Transparência. Durante a leitura de Requerimento de Informações, a Senhra
Presidente passou a Presidência ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Subtenente Lucin.
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h23min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira,
Assessora Legislativo III, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por
quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
Câmara Municipal de Pires do Rio
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RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM CINCO DE AGOSTO DE DOIS
MIL E VINTE E CINCO. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
_____________________
Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
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Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
_____________________
Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
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Silva /
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