sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 09:22 ;
Encerramento: 26/08/2025 - 11:50 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças / PL
; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão
/ UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ;
Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde /
SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 190/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício n. 382/2025 - GP, datado de 15 de agosto de 2025, do Poder
Executivo, encaminhando cópia das Leis nº 4.263 a 4.265.; 2) Recebida - OF Nº 191/2025
- Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício n. 387/2025 - GP, datado de
20 de agosto de 2025, do Poder Executivo, encaminhando cópia das Leis nº 4.266 a 4.268.;
3) Recebida - OF Nº 192/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Ofício n. 383/2025 - GP, datado de 15 de agosto de 2025, do Poder Executivo,
encaminhando cópia da Lei Complementar nº 184.; 4) Recebida - OF Nº 194/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício n. 160/2025, datado de 08 de
agosto de 2025, do PIRESPREV - Fundo de Previdência Social, encaminhando balancetes
da Prestação de Contas referente ao 1º trimestre de 2025.; 5) Recebida - CONV Nº
022/2025 - Convite - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Colégio Militar -
Convite para solenidade de entrega do "Alamar Legião de Honra", dia 26/08/25, as 19:30.;
6) Recebida - CONV Nº 023/2025 - Convite - Interessado: Presidente da Câmara -
Assunto: Carta Convite da Paróquia Sagrado Coração de Jesus para participarem da Santa
Missa do Homem do Campo e em Ação de Graças ao Tempo do Plantio e Sementeira, a
realizar-se no dia 30 de agosto, às 19h00, na Matriz Sagrado Coração de Jesus.; 7)
Recebida - CONV Nº 024/2025 - Convite - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Convites da Coordenadora Regional de Educação, para participar a solenidade da
inauguração das obras de Ampliação e Reforma do CEPI Augusto Monteiro de Godoy e do
CEPI Martins Borges, a realizar-se no dia 26 de agosto às 10h00 e 11h00,
respectivamente.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. Em seguida, a Vereadora Adriana do Salão, procedeu à leitura de um trecho
bíblico. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº 037/2025 da
23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura e Ata nº 038/2025 da 3ª
Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura: Em conformidade com o artigo
94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ficou dispensada a
leitura das atas, que estarão à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara
Municipal. Ademais, não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, a Senhora
Presidente declarou as atas aprovadas por todos os presentes, mantendo a aprovação e
publicação. Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Pedro Paulo Rincón,
com o tema: "Denúncia contra Secretarias de Educação e Saúde e solicitação de direito de
resposta", As Vereadoras Ana Cláudia Saêta e Adriana do Salão se manifestaram, cujas
falas podem ser conferidas, juntamente com a fala do Senhor Pedro Paulo, através do
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seguinte link: https://www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?si=llQFqCChIym￾ZB_T&t=3309 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Autoriza a
doação de bem imóvel pertencente ao Município de Pires do Rio/GO à Igreja Batista da
Adoração, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025, Dispõe sobre a
organização das festividades culturais dos Congos, em louvor à Nossa Senhora do Rosário,
São Benedito e Santa Ifigênia, no âmbito do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, Dispõe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente no município de Pires do Rio - GO, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Vereador
Marquim Megasom solicita dispensa da leitura, por ser muito extenso, o qual foi acatado
pela Presidente. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, Autoriza a Câmara
Municipal de Pires do Rio/GO a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da Associação
de Câmaras Municipais e Vereadores de Goiás e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providências nº
84 de 2025, Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que
conserte a iluminação urbana no Alto da Baronesa. Autor: Subtenente Lucin, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A Vereadora Ana Claudia Saêta solicitou subscrever. ; 6 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da
Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pires do Rio. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva /
MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu
Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem
da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Dispõe
sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara
Municipal de Pires do Rio e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESA, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos - Obs.: Aprovado
com Emenda. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças -
Sim ; Ana Cláudia Saêta - Sim ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ;
Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ;
Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ;
Wanderley do Mototáxi - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Autoriza a
contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos que especifica,
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do
inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
todos - Obs.: Emendas da Comissão de Constituição e Legislação : Na 1ª Emenda
Substitutiva: votaram contrário os Vereadores Leandro Cardoso e Adriana do Salão; na 2ª
Emenda Substitutiva: votaram contrário os Vereadores Leandro Cardoso e Adriana do
Salão; Emendas da Comissão de Orçamento e Finanças: a 1ª Emenda Supressiva:
aprovada por 12 votos; a 2ª Emenda Supressiva: votaram contrário os Vereadores Leandro
Cardoso e Adriana do Salão; Emenda apresentada pelo Vereador Leandro Cardoso:
rejeitada por 10 votos; Emenda apresentada pelo Vereador Jacizão: votaram contrário os
Vereadores Leandro Cardoso e Adriana do Salão. Votos Nominais : Adriana do Salão -
Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da
Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro
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Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim
; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de 2025, Concede Subvenção Social à Associação de Proteção e
Assistência à Infância - APAI, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
todos Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana
Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão
- Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim
Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do
Mototáxi - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Concede Subvenção Social
à Associação Fé em Ação, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos
Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia
Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ;
Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim
Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do
Mototáxi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Clebinho da Pega de Frango / PDT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?si=rH-yMJaC5mQWuTXB&t=4492 - Observação:
Na discussão do Projeto de Lei Complementar n. 05/25. ; 2 - Wanderley do Mototáxi /
SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?
si=L4hkBr9JTjSpNZWB&t=4523 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Complementar n. 05/25. ; 3 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?si=8VbfgF8HlhDKf0GF&t=4541 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Complementar n. 05/25. ; 4 - Subtenente Lucin / UNIÃO - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?si=h-MXitzbBuzzJSgW&t=4671 -
Observação: Na discussão do Projeto de Lei Complementar n. 05/25. ; 5 - Ana Cláudia
Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?
si=J2lPtYXy1vSbcKAp&t=4758 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Complementar n. 05/25. ; 6 - Marquim Megasom / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?si=Au91T2cuN0K1ynBj&t=5077 - Observação:
Durante a leitura dos Pareceres do Projeto de Lei nº 045/25 ; 7 - Subtenente Lucin /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?
si=w76HXdTq99hL_5i7&t=5585 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei n. 045/25.
; 8 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?
si=PquNqsizGbe389Yd&t=5649 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei n. 045/25.
; 9 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?
si=NA_ztmeCKSFFZjn5&t=5824 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei n. 045/25.
; 10 - Marquim Megasom / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?
si=qIerKl3yfa6GSgOW&t=5864 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei n. 045/25.
; 11 - Leandro Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
a2dY7vCPApU?si=WtDBk7m1FwpBZckd&t=5902 - Observação: Na discussão do Projeto
de Lei n. 045/25. ; 12 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/a2dY7vCPApU?si=tHDSJ3TTmtN4-ptJ&t=6132 - Observação: Na discussão do
Projeto de Lei n. 045/25. ; 13 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://
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www.youtube.com/live/a2dY7vCPApU?si=m7RWiPJ_nobzKhG6&t=6161 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei n. 045/25. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Poloniato / PL ; 2 - Malu Protetora /
UNIÃO ; 3 - Adriana do Salão / MDB ; 4 - Leandro Cardoso / PODE ; 5 - Ana Cláudia Saêta
/ PL 
Ocorrências da Sessão: O Vice Presidente, Vereador Subtenente Lucim assumiu a
Presidência para que a Senhora Veradora Ana Claudia Saêta fizesse apresentação de sua
propositura, retornando a Presidência logo após. Durante a discussão do Projeto de Lei nº
045/25, a Senhora Prsidente agradeceu a presença do Pastor Edilson e do público
presente. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h50min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira,
Assessora Legislativo III, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por
quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM VINTE E SEIS DE AGOSTO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pires do Rio
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____________________
Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
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Câmara Municipal de Pires do Rio
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_____________________
Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
_____________________
Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
_____________________
Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
_____________________
Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
SOLIDARIEDADE 
_____________________
Wanderley Luis da
Silva /
SOLIDARIEDADE 
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