sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 09:22 ;
Encerramento: 07/10/2025 - 11:13 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ;
Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora /
UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde /
SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 226/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 439/2025-GP, do Poder Executivo, solicitando a indicação de
membro para a Comissão Especial de Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização de
Leilão Público.; 2) Recebida - OF Nº 230/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício Nº 454/2025-GP, datado de 30 de setembro, do Poder Executivo,
encaminhando cópia da Lei n.º 4.280, de 30 de setembro de 2025.; 3) Recebida - OF Nº
246/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 57/25, datado
de 02 de outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação convidando para aos
festividades em comemoração ao Dias das Crianças.; 4) Recebida - OF Nº 247/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício N. 461/2025-GP, do Poder
Executivo, encaminhando cópias das Leis Nº 4.281, de 02 de outubro de 2025 e Lei
Complementar Nº 186, de 02 de outubro de 2025.; 5) Recebida - OF Nº 248/2025 -
Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 02/25, da Comissão
Especial de Logradouros Públicos, solicitando a liberação do Plenário, no dia 08 de
outubro, as 15 horas para reunião.; 6) Recebida - EMAIL Nº 056/2025 - E-mail
Recebido - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: E-mail datado de 30 de
setembro de 2025, informando os cursos presenciais para o mês de outubro, do Instituo de
Desenvolvimento Público Plenum Brasil.; 7) Recebida - OF Nº 252/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 002/25, datado de 06 de outubro
de 2025, da Comissão Eleitoral do SINDISPREM, solicitando a publicação do Edital da
Eleição do Sindicato.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. Em seguida, o Vereador Leandro Cardoso, procedeu à leitura de um trecho
bíblico. Na sequência, foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Pires do
Rio. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata n. 045/2025, da 29ª
Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025 e Ata n. 046/2025, da 4ª Sessão Solene
do dia 03 de outubro de 2025: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do
Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a leitura das atas, que ficarão à disposição
de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Não havendo
questionamentos dentro do prazo regimental, ficam as referidas atas aprovadas por todos
os 11 (onze) Vereadores presentes, mantendo-se sua aprovação e publicação. Outros
comunicados, a juízo da Presidência: I – Decisão da Mesa Diretora ao Recurso n.
3/2025, de autoria do Ver. Leandro Cardoso; encaminhada a Comissão de Constituição,
Legislação e Redação Final; II – Decisão da Mesa Diretora à Representação n. 4/2025, de
autoria da Vera. Malu Protetora, pelo arquivamento.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Revoga a
Lei Complementar nº 171, de 18 de outubro de 2022, e dá outras providências. Autor:
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Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de 2025, Concede Subvenção Social a Fundação Cristã Educativa, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Concede o Título
Honorífico de Cidadania Piresina ao Sr. Deputado Estadual Jamil Sebba Calife. Autor:
Amanda do Júlio Auto Peças, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de
Providências nº 92 de 2025, Solicita envio de ofício à Equatorial Energia para tomada
de providências quanto a iluminação pública em via que menciona. Autor: Subtenente
Lucin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 26 de 2025, Indica ao
Chefe do Poder Executivo que implante Restaurante Popular em Pires do Rio. Autor:
Glêick Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 27 de 2025, Indica
ao Chefe do Poder Executivo que promova a instalação de um Museu Municipal. Autor:
Glêick Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 28 de 2025, Indica
ao Senhor Prefeito, como medida de interesse público, a disponibilização de segurança
nos estádios de Pires do Rio. Autor: Jacizão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento de Informação nº 39 de 2025, Requer do Poder Executivo o
encaminhamento de informações sobre o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria
Municipal de Educação. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria Votos Nominais : Adriana Cristina
Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia
Saêta Mendes Ferreira - Sim ; Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ;
Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva
Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de
Souza - Não Votou ; Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva -
Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Subtenente Lucin / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=9dVHnKVgPuW77DRp&t=2419 - Observação: Na
justificativa do Pedido de Providências n. 092/25. ; 2 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=iFv3Up9oMjq7ODRI&t=2702 -
Observação: Na justificativa da Indicação n. 028/25. ; 3 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=_QVZHupNAZQF2uGc&t=3003 -
Observação: Na discussão do Requerimento de Informação n. 039/25. ; 4 - Glêick Silva /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?
si=EjUB8CrPMdUUmyY8&t=3052 - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação n. 039/25. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva /
MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu
Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem
da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Altera a
Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. - Obs.: Retirado de
Pauta para apreciação da Emenda apresentada pelo Vereador Clebinho da Pega de
Frango. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Dispõe sobre a alteração da destinação de via pública
no Município de Pires do Rio/GO e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
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EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Clebinho da Pega de Frango / PDT - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=YJlgPc0ubb0V0jfe&t=4410 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Complementar n. 06/25. ; 2 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=m9GkluHcnyCwlWFP&t=4652 -
Observação: Na discussão do Projeto de Lei Complementar n. 06/25. ; 3 - Clebinho da
Pega de Frango / PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=v￾fqoddiaWD2-0Ww&t=4716 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Complementar
n. 06/25. ; 4 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
MbjHcsrt_9o?si=Wg79dssWMmTXGUhS&t=4741 - Observação: Na discussão do Projeto
de Lei Complementar n. 06/25. ; 5 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=vSDPPSInjMAiq-lb&t=4756 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Complementar n. 006/25. ; 6 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=6H6pDdUKr1m4Zfkk&t=4784 -
Observação: Na discussão do Projeto de Lei Complementar n. 06/25. ; 7 - Malu
Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?
si=zsav1ACTo4K_nYXf&t=4844 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Complementar n. 06/25. ; 8 - Marquim Megasom / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=Rdjrq-U-5lx1GvS7&t=4935 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Complementar n. 06/25. ; 9 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=L65IBmaECfvuyVl-&t=5030 -
Observação: Na discussão do Projeto de Lei Complementar n. 06/25. ; 10 - Adriana do
Salão / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?
si=ZsaWIalp_ebTXHv-&t=5041 - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Complementar n. 06/25. ; 11 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=tHY8QVgTiPPy31vR&t=5116 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Complementar n. 06/25. ; 12 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/MbjHcsrt_9o?si=HSKv_gil3qYWIpUb&t=5255 -
Observação: Durante a leitura dos Pareceres do Projeto de Lei nº 062/25 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adriana do Salão / MDB ; 2 - Adriana do Salão /
MDB ; 3 - Malu Protetora / UNIÃO ; 4 - Subtenente Lucin / UNIÃO ; 5 - Glêick Silva /
MDB ; 6 - Leandro Cardoso / PODE ; 7 - Ana Cláudia Saêta / PL 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de documentos oficiais endereçados à Câmara
Municipal, o Vereador Marquim Megasom solicitou ao Vereador Leandro Poloniato que
prosseguisse a leitura de Comunicação de Diversos, retornando logo após, a leitura ao 1º
Secretário. Após a apresentação da Indicação nº 028/25, a Senhora Presidente solicitou ao
Vereador Subtenente Lucin que assumisse a Presidência para   apresentação de sua
propositura, o que de fato foi feito, devolvendo a Presidência após a votação do
Requerimento de Informação nº 039/25. A Senhora Presidente informou ao Plenário que o
Projeto de Lei nº 62/25, de autoria do Poder Executivo foi retirado de Pauta, porque estava
com o Vereador Jacizão que havia pedido vistas e foi concedido vistas coletivas por 07
(sete) dias, não podendo entrar em Pauta, pois não findou o prazo. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h13min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira,
Assessora Legislativo III, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por
quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
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RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM SETE DE OUTUBRO DE DOIS
MIL E VINTE E CINCO. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pires do Rio
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____________________
Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
_____________________
Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
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Câmara Municipal de Pires do Rio
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_____________________
Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
_____________________
Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
SOLIDARIEDADE 
_____________________
Wanderley Luis da
Silva /
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