sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 09:08 ;
Encerramento: 14/10/2025 - 11:34 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ;
Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora /
UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde /
SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 256/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 267/25-SEME, de 07 de outubro de 2025, da Secretaria
Municipal de educação, em resposta ao Ofício nº 410/25.; 2) Recebida - OF Nº 258/2025
- Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 067/25-SEMEL, de 07 de
outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando a devolução do
duodécimo para custeio de eventos esportivos.; 3) Recebida - EMAIL Nº 061/2025 - E￾mail Recebido - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: e-mail do Instituto Ethos
Público, datado de 09/10/25, convidando para o 1º Congresso de Gestão Pública. a
realizar-se nos dias 22 a 24 de outubro de 2025, em Brasília- DF.; 4) Recebida - EMAIL Nº
062/2025 - E-mail Recebido - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº
1167/2025, datado de 08 de outubro de 2025, do IPASGO SAÚDE, em resposta ao Ofício
nº 390/25.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. Em seguida, o Vereador Marquim meagson, procedeu à leitura de um trecho
bíblico.  Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata n. 047/2025, da
30ª Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2025: Em conformidade com o artigo 94,
parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a leitura da ata,
que ficará à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Não
havendo questionamentos dentro do prazo regimental, fica a referida ata aprovada por
todos os 11 (onze) Vereadores presentes, mantendo-se sua aprovação e publicação.
Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Pedro Paulo da Fonseca Rincon,
com o tema: "Denúncia contra Educação, Vereador e Estado". A Vereadora Ana Cláudia
Saêta manifestou-se, cuja fala pode ser conferida, juntamente com a fala do Senhor Pedro
Paulo Rincón, através do seguinte link: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?
si=0qf0vSrFPZY2-Syt&t=2535. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Dispõe sobre o
direito à concessão de férias, décimo terceiro subsídio e outras disposições aos agentes
políticos e servidores públicos designados para o exercício de cargo de Secretário
Municipal no âmbito do Município de Pires do Rio-GO, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de 2025, Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025, Institui a Festa do Milho no
âmbito do Município de Pires do Rio e dá outras providências Autor: Ana Cláudia Saêta,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025,
Institui, no âmbito do Município de Pires de Rio , o Programa "Bom de Bola , Bom na
Escola ", e dá outras providências Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/11/2025
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/11/2025
Página 1
Matéria lida ; 5 - Moção de Aplauso nº 10 de 2025, Requer o registro de moção de
aplauso em favor das crianças Vitorya Mendes Fernandes e Cecília Oliveira de Andréa.
Autor: Glêick Silva, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
pela maioria Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda
de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não Votou ;
Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ;
Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia
Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Sim ; Antonio Ishac
Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 6 - Moção de Pesar nº 1 de
2025, Requer registro de Moção de Pesar. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria Votos Nominais : Adriana
Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ;
Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Sim ; Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da
Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ;
Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva -
Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ; Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley
Luis da Silva - Sim ; 7 - Pedido de Providências nº 93 de 2025, Solicita-se o
encaminhamento de ofício ao Poder Executivo ,com o fim de que providencie o
recapeamento e realinhamento na Rua Rosalina Fernandes. Autor: Glêick Silva, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providências nº 94 de 2025, Solicita-se
o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo , com o fim de que providencie a
manutenção na Viela próxima à Rua Miguel Abrão. Autor: Glêick Silva, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento de Informação nº 40 de 2025, Requer do
Poder Executivo o encaminhamento de informações e documentos quanto á existência de
orçamentos para pavimentação asfáltica. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Requerimento nº 18 de 2025, Requer a alteração na data de Sessão
Plenária Solene já aprovada. . Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Oradores do Expediente: 1 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/vR_BGd7PwVw?si=yCuvuC-XssshuBya&t=288 - Observação: Na apresentação da
Moção de Aplauso n. 010/25. ; 2 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=FMne6A1nkNJEV0fY&t=622 - Observação: Na
discussão da Moção de Aplauso n. 010/25. ; 3 - Amanda do Júlio Auto Peças / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=wVysldwOAWqAOMLU&t=766 -
Observação: Na discussão da Moção de Aplauso n. 010/25. ; 4 - Glêick Silva / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=Jra5ggaSlco18w3q&t=876 -
Observação: Na discussão da Moção de Aplauso n. 010/25. ; 5 - Subtenente Lucin /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?
si=IF0ouV2urneDuP3u&t=964 - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso n.
010/25. ; 6 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/
vR_BGd7PwVw?si=j3cE0NzN4h0wPpAp&t=1013 - Observação: Na discussão da Moção
de Aplauso n. 010/25. ; 7 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
live/vR_BGd7PwVw?si=2jnhB5fGTsbKk2yg&t=1088 - Observação: Na discussão da
Moção de Aplauso n. 010/25. ; 8 - Amanda do Júlio Auto Peças / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=UsnZf4nSZWriZ9VH&t=1159 - Observação:
Na discussão da Moção de Aplauso n. 010/25. ; 9 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=IOTzLeFezQSfXAry&t=1357 -
Observação: Na discussão da Moção de Pesar n. 01/25. ; 10 - Glêick Silva / MDB - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=82jTKsQzV26xbvKA&t=1639 -
Observação: Na apresentação do Pedido de Providências n. 094/25. ; 11 - Ana Cláudia
Saêta / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=wffSuwm6FSir￾Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/11/2025
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/11/2025
Página 2
zAK&t=1860 - Observação: Na discussão do Requerimento de Informação n. 040/25. ; 12
- Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?
si=5X3RQRg9ldQKFw0X&t=2016 - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação n. 040/25. ; 13 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=Ddi7iOTYwLvLFctg&t=2114 - Observação: Na
discussão do Requerimento de Informação n. 040/25. ; 14 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=F7WdJMPnpx2CXrxX&t=2442 -
Observação: Na discussão do Requerimento n. 018/25. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva /
MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu
Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem
da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Altera a
Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado pela maioria - Obs.: 1ª Emenda: Rejeitada por 07 votos contrários ( Gleick,
Amanda, Malu, Leandro Cardoso, Adriana, Leandro Poloniato e Lucin) e 05 favoráveis
(Jaci, Tona, Clebinho, Wanderley e Marquim). 2ª Emenda: Aprovada por 11 votos
favoráveis e 01 contrário (Gleick). Projeto aprovado com Emenda por 11 votos favoráveis e
01 ausente (Marquim). Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto
Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick
Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu
Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Não Votou ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O
Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
62 de 2025, Dispõe sobre a alteração da destinação de via pública no Município de Pires
do Rio/GO e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Denomina Creche
Laura Victhoria Ferreira Lopes, revoga dispositivo da Lei n. 4.273, de 16 de setembro de
2025, e dá outras providências. Autor: Marquim Megasom, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, Concede Subvenção Social a
Fundação Cristã Educativa, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela
maioria Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ;
Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ;
Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ;
Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ;
Wanderley do Mototáxi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leandro Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=PLxsqvcsew9_Ns2t&t=3605 - Observação: Na
discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25. ; 2 - Subtenente Lucin /
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?
si=hgJOruVfXZLwGJWR&t=3803 - Observação: Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto de
Lei Complementar n. 06/25. ; 3 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=bDUN2y3QPZYvfh9f&t=3879 - Observação:
Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25. ; 4 - Malu
Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?
si=mSzHmgVRsMkOymJn&t=3920 - Observação: Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto
de Lei Complementar n. 06/25. ; 5 - Clebinho da Pega de Frango / PDT - URL Vídeo:
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/11/2025
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/11/2025
Página 3
https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=98yI23YoqfuWhY4m&t=4037 -
Observação: Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25. ; 6 -
Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?
si=mxm6ygBgAFW7KV9g&t=4066 - Observação: Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto
de Lei Complementar n. 06/25. ; 7 - Marquim Megasom / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=l1w_DstwzHTyv46G&t=4123 - Observação: Na
discussão da 1ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25. ; 8 - Adriana do Salão /
MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?
si=Br1swHPkMo5kdW9V&t=4157 - Observação: Na discussão da 1ª Emenda ao Projeto
de Lei Complementar n. 06/25. ; 9 - Leandro Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?si=syW1APL3fG3N7Z-B&t=4388 - Observação:
Na discussão da 2ª Emenda ao Projeto de Lei Complementar n. 06/25. ; 10 - Subtenente
Lucin / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/vR_BGd7PwVw?
si=dyTO69OuhlVMim_Y&t=4472 - Observação: Na discussão da 2ª Emenda ao Projeto de
Lei Complementar n. 06/25. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Cardoso / PODE ; 2 - Adriana do
Salão / MDB ; 3 - Malu Protetora / UNIÃO ; 4 - Glêick Silva / MDB ; 5 - Clebinho da Pega
de Frango / PDT ; 6 - Ana Cláudia Saêta / PL 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Marquim Megasom, solicitou a dispensa da leitura
do Projeto de Lei nº 71/25, de autoria do Poder Executivo, acatado pela Presidência,
passando para  a leitura da justificativa do Projeto. Após a leitura, a Senhora Presidente
solicitou ao Vereador Subtenente Lucin que assumisse a Presidência para  apresentação
de suas proposituras, o que de fato foi feito, devolvendo a Presidência em seguida. Após a
votação da Moção de Aplauso, a Senhora Presidente solicitou ao Vereador Subtenente
Lucin que assumisse a Presidência para  apresentação de sua propositura, devolvendo a
Presidência em seguida. Após a leitura do Pedido de Providências 094/25, a Senhora
Presidente solicitou ao Vereador Subtenente Lucin que assumisse a Presidência para 
apresentação de suas proposituras, devolvendo a Presidência após a votação do
Requerimento nº 018/25. Na Ordem do Dia, o Vereador Marquim Megasom solicitou a
dispensa da leitura   dos Pareceres do PLC 06/25, acatado pela Presidente, a qual,
esclareceu as alterações nas Emendas. O Vereador Marquim Megasom ausentou-se do
Plenário durante a votação da 2ª Emenda ao PL nº 06/25. A Presidente solicitou ao
Vereador Leandro Poloniato que prosseguisse a leitura dos pareceres ao PL nº 062/25, o
qual solicitou a dispensa, acatada pela Presidente. O Vereador Marquim Megason retorna
ao Plenário durante a discussão. Em quebra de protocolo, durante o uso da Tribuna foi
concedido a palavra para jovem Vitorya Mendes Fernandes, para que fizesse um
agradecimento. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h34min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Rosemeiri Maria Rosa de Oliveira,
Assessora Legislativo III, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por
quem é de direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM QUATORZE DE OUTUBRO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/11/2025
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/11/2025
Página 4
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
_____________________
Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
_____________________
Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
_____________________
Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
SOLIDARIEDADE 
_____________________
Wanderley Luis da
Silva /
SOLIDARIEDADE 
05/11/2025
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 05/11/2025
Página 5