sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/10/2025 - 19:05 ;
Encerramento: 30/10/2025 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro
Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi /
SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 269/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Oficio nº 475/25-GP,de 20/10/25, do Poder executivo, encaminhando a
este Poder Legislativo Municipal, para conhecimento e providências cópias das Leis
sancionadas: Lei n° 4.282, de 14 de outubro de 2025 e Lei Complementar n° 187 de 14 de
outubro de 2025.; 2) Recebida - OF Nº 278/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal de Pires do Rio - Assunto: Ofício nº 177/2025, de autoria do Secretário
Municipal de Cultura e Turismo, convidando os vereadores e servidores para a festa das
Congadas, nesta municipalidade.; 3) Recebida - CONV Nº 032/2025 - Convite -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: OFÍCIO CONJUNTO N° 005/2025 -
Conhecimento e Convite para as Festividades em Honra a Nossa Senhora do Rosário, São
Benedito e Santa Efigênia.; 4) Recebida - CONV Nº 033/2025 - Convite - Interessado:
Presidente da Câmara e Demais Edis - Assunto: Convite para a Feira de
Empreendedorismo - No salão maior do Colégio Sagrado, ocorrerá dia 04/11/2025 às 08h.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. Na sequência, o Vereador Subtenente Lucin procedeu à leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata n.
050/2025, da 32ª Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2025: Em conformidade com o
artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a leitura
da ata, que ficará à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal.
Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, fica a referida ata aprovada
por todos os 08 (oito) Vereadores presentes, mantendo-se sua aprovação e publicação.
Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Dionízio Pereira de Souza, com o
tema: "Plantio de Árvores". As manifestações realizadas durante a Tribuna Livre podem
ser acessadas, na íntegra, no canal oficial da Câmara Municipal, através do seguinte link:
https://youtu.be/eoDz7iC5b2A?si=fNFQrJHo6XCFG9ej.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº 044, de 28 de dezembro de 2001, que institui o código de Posturas do
Município de Pires do Rio, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025,
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico￾educacional com o Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA- UniCesumar e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Denúncia nº 1 de 2025, Denúncia por Infração Político-Administrativa. Autor:
Marquim Megasom, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Leandro Cardoso / PODE ;
Câmara Municipal de Pires do Rio
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Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente
Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi /
SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Denomina
Creche Laura Victhoria Ferreira Lopes, revoga dispositivo da Lei n. 4.273, de 16 de
setembro de 2025, e dá outras providências. - Obs.: O Vereador Marquim Megasom
solicitou a dispensa da leitura dos pareceres, pedido que foi deferido pela Senhora
Presidente. Em seguida, o referido Vereador, autor da matéria, requereu verbalmente a
retirada do projeto em apreciação, para fins de arquivamento. O requerimento verbal foi,
então, colocado em discussão, recebendo manifestações dos Vereadores Adriana do Salão,
Glêick Silva, Leandro Cardoso e Marquim Megasom. Submetido à votação, o requerimento
verbal foi aprovado por unanimidade. Autor: Marquim Megasom, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Institui a Política Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
todos Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana
Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato
- Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O
Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marquim Megasom / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
eoDz7iC5b2A?si=fNFQrJHo6XCFG9ej - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária n. 64/2025. ; 2 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
eoDz7iC5b2A?si=fNFQrJHo6XCFG9ej - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária n. 71/2025. ; 3 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
eoDz7iC5b2A?si=fNFQrJHo6XCFG9ej - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária n. 71/2025. ; 4 - Leandro Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/
eoDz7iC5b2A?si=fNFQrJHo6XCFG9ej - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária n. 71/2025. ; 5 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
eoDz7iC5b2A?si=fNFQrJHo6XCFG9ej - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária n. 71/2025. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leandro Cardoso / PODE - Manifestou-se sobre
a Denúncia n. 1/2025. ; 2 - Malu Protetora / UNIÃO - Manifestou-se sobre a causa animal,
agradecendo o apoio. ; 3 - Adriana do Salão / MDB - Manifestou-se sobre a Denúncia n.
1/2025. ; 4 - Glêick Silva / MDB - Manifestou-se sobre a reinauguração do Museu
Ferroviário e sobre as festividades das Congadas. ; 5 - Marquim Megasom / PL - Dissertou
sobre o trabalho do Vereador. 
Ocorrências da Sessão: A Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta, esclareceu
que estão sendo realizadas reformas nas dependências do prédio da Câmara Municipal,
agradecendo aos Vereadores pela compreensão e à Presidente da Ordem dos Advogados,
Subseção de Pires do Rio, pela cessão do espaço para a realização das Sessões durante o
período de reforma. O Vereador Glêick Silva adentrou o recinto do Plenário às 19h07min e
o Vereador Leandro Cardoso adentrou o recinto do Plenário às 19h10min. A Senhora
Presidente precisou encerrar a Sessão urgentemente devido a euforia dos presentes com
as Explicações Pessoais. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
21h30min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Lilia Flávia da Silva Mendes, Diretora￾Geral, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de direito
assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO PIRES DO
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RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM TRINTA DE OUTUBRO DE DOIS
MIL E VINTE E CINCO.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pires do Rio
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____________________
Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
_____________________
Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
_____________________
Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
SOLIDARIEDADE 
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Wanderley Luis da
Silva /
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