sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 09:22 ;
Encerramento: 04/11/2025 - 11:50 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Segundo-Secretário: Leandro Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ;
Jacizão / UNIÃO ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi /
SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 273/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 481/2025-GP, de 23 de outubro de 2025, do Poder Executivo,
encaminhando Resposta Requerimento de Informação nº 040/2025.; 2) Recebida - OF Nº
275/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 482/2025 –
GP, de 23 de outubro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando cópia da
Lei nº 4.283/2025, sancionada.; 3) Recebida - OF Nº 274/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 484/2025 – GP, de 30 de outubro de 2025, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando Resposta Requerimento de Informação n°
037/2025 em pen drive contendo cópia de 6 processos administrativos licitatórios.; 4)
Recebida - CONV Nº 034/2025 - Convite - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), convidando este Poder
Legislativo para o 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, que realizar-se-á em
Brasília/DF entre os dias 02 a 05 de dezembro de 2025.; 5) Recebida - DEN Nº 003/2025
- Denúncia - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Denúncia formulada por
cidadã piresina e testemunhas à Câmara Municipal de Pires do Rio (GO), com pedido de
abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. Na sequência, a Vereadora Malu Protetora procedeu à leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. Em seguida, todos os presentes entoaram o Hino Nacional Brasileiro, o
qual foi cantado pelo Vereador Glêick Silva. Denúncia: No início da Sessão Plenária
Ordinária, após a primeira declaração de quórum e verificação dos Vereadores ausentes, a
Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta, informou que a presente Sessão tinha
por finalidade apreciar as matérias constantes da pauta do dia, dentre as quais se incluía a
leitura, discussão e deliberação acerca do recebimento da denúncia apresentada pelo
Vereador Marquim Megasom contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hugo
Sérgio Batista. Na Ordem do Dia, inicialmente, a Denúncia n. 1/2025 foi submetida à
leitura integral pelo Senhor 2º Secretário, Vereador Leandro Poloniato. Em seguida, a
Senhora Presidente passou à fase seguinte, relativa ao impedimento do Vereador
denunciante e ao chamamento do respectivo suplente. Nos termos do artigo 5º, inciso I,
do Decreto-Lei n. 201/1967, o Vereador Marquim Megasom, por ser o autor da denúncia,
encontrava-se impedido de votar sobre seu recebimento e de integrar eventual Comissão
Processante, podendo, entretanto, praticar todos os atos da acusação. Diante disso, foi
devidamente convocado o primeiro suplente do Partido PL, Senhor Geraldo Rincon Júnior,
por meio do Ofício n. 470, entregue em 03 de novembro de 2025, conforme comprovante
arquivado na Secretaria Geral desta Casa. Procedeu-se, então, ao chamamento do
suplente, que, entretanto, encontrava-se ausente. A Senhora Presidente informou que a
ausência não prejudicava a regularidade da Sessão nem impedia o seu prosseguimento,
uma vez que o quórum mínimo de deliberação permanecia assegurado, nos termos do
artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei n. 201/1967. Na sequência, passou-se à fase de iscussão
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da admissibilidade da denúncia, ocasião em que a Vereadora Adriana do Salão solicitou
vistas da matéria, alegando desejar compreendê-la melhor, o que foi indeferido pela
Senhora Presidente, que esclareceu que o pedido de vista não se aplicava ao processo em
questão. A Vereadora Adriana do Salão mencionou o procedimento de cassação ocorrido
em 2024, observando que, à época, não houve situação semelhante. Ainda em discussão, a
Vereadora Malu Protetora também solicitou vistas da matéria, sob o argumento de não ter
tido tempo hábil para analisá-la, sendo igualmente indeferido o pedido pela Senhora
Presidente, que reiterou que as manifestações deveriam se restringir à análise do
recebimento da denúncia. Por conseguinte, a Vereadora Amanda do Júlio Auto Peças fez
uso da palavra para justificar seu voto. Ressalta-se que, durante a leitura e discussão da
referida denúncia, registrou-se manifestação do público, caracterizando quebra de
protocolo. Em razão disso, a Senhora Presidente solicitou a manutenção da ordem,
procedendo ao acionamento do sino. Encerrada a discussão, passou-se à votação nominal.
A Denúncia n. 1/2025, de autoria do Vereador Marquim Megasom, foi recebida pela
maioria simples dos Vereadores presentes, com o seguinte resultado: 07 (sete) votos
favoráveis, proferidos pelos Vereadores Amanda do Júlio Auto Peças, Clebinho da Pega de
Frango, Jacizão, Leandro Poloniato, Subtenente Lucin, Tona o Homem da Saúde e
Wanderley do Mototáxi; e 03 (três) votos contrários, proferidos pelos Vereadores Adriana
do Salão, Glêick Silva e Malu Protetora. Em seguida, passou-se ao sorteio da Comissão
Processante, realizado às 11h06min. A Senhora Presidente declarou impedidos de
participar do sorteio o Vereador denunciante Marquim Megasom, o respectivo suplente
convocado e ela própria, enquanto Presidente, permanecendo aptos os demais Vereadores
desimpedidos. O Senhor 2º Secretário demonstrou que a urna encontrava-se vazia,
procedendo à colocação, um a um, dos nomes dos Vereadores desimpedidos, lendo-os em
voz alta. Durante o ato, a Senhora Presidente autorizou que quem desejasse poderia
acompanhar o sorteio de perto, desde que não interferisse no andamento dos trabalhos.
Iniciado o sorteio, foram extraídos da urna, pelo Vereador Glêick Silva, os nomes dos
Vereadores Wanderley do Mototáxi, Amanda do Júlio Auto Peças e Subtenente Lucin, para
comporem a Comissão Processante. Todavia, ao ter seu nome anunciado, o Vereador
Subtenente Lucin manifestou verbalmente sua renúncia à função de membro da Comissão
Processante, sendo sua decisão acolhida pela Senhora Presidente. Nesse sentido, para
preenchimento da vaga decorrente da renúncia, procedeu-se a novo sorteio, realizado pelo
Vereador Tona o Homem da Saúde, sendo extraído da urna o nome do Vereador Leandro
Cardoso, o qual se encontrava ausente.   Diante disso, a Senhora Presidente determinou a
realização de novo sorteio, para substituição do Vereador ausente, sendo sorteado o
Vereador Glêick Silva, que, encontrando-se presente, aceitou o encargo e passou a
integrar a Comissão. Realizado o sorteio, a Sessão foi suspensa às 11h12min, a fim de que
os membros da Comissão Processante realizassem a eleição interna, com lavratura de ata.
Reaberta a Sessão às 11h26min, a Senhora Presidente comunicou que os membros da
Comissão Processante haviam procedido à eleição interna, elegendo o Vereador Wanderley
do Mototáxi para Presidente e a Vereadora Amanda do Júlio Auto Peças para Relatora da
Comissão. Na ocasião, a Senhora Presidente determinou a expedição da Portaria de
Nomeação dos Membros da Comissão Processante, bem como a juntada da Ata Interna de
Eleição aos autos do processo.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, Autoriza a
contratação temporária e formação de cadastro de reserva de excepcional interesse
público para cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Senhor 2º Secretário,
Vereador Leandro Poloniato, solicitou a dispensa da leitura do referido projeto, devido sua
extensão. A Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta deferiu a solicitação. Posto
isso, procedeu-se à leitura da justificativa da matéria. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
74 de 2025, Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e
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Indireta do Poder Executivo e Legislativo de Pires do Rio e dá outras providências. Autor:
Ana Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Senhor Vice￾Presidente, Vereador Subtenente Lucin, assumiu a presidência da Mesa Diretora para que
a Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta apresentasse a proposição de sua
autoria. ; 3 - Requerimento nº 19 de 2025, Requer a retirada de Projeto de Lei
Ordinária, de sua autoria. Autor: Marquim Megasom, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Devido a ausência do autor da matéria, o presente requerimento foi lido pelo
Senhor 2º Secretário, Vereador Leandro Poloniato. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva /
MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Subtenente
Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi /
SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Denúncia nº 1 de 2025, Denúncia por Infração
Político-Administrativa. Autor: Marquim Megasom, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria Votos Nominais : Adriana do Salão -
Não ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da
Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Não ; Jacizão - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu
Protetora - Não ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do
Mototáxi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/d_GFB9hx65w?si=0QV34uk3DW4cqpYY&t=1 - Observação: Na
discussão da Denúncia n. 1/2025. ; 2 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/live/d_GFB9hx65w?si=0QV34uk3DW4cqpYY&t=1 - Observação: Na
discussão da Denúncia n. 1/2025. ; 3 - Amanda do Júlio Auto Peças / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/live/d_GFB9hx65w?si=0QV34uk3DW4cqpYY&t=1 -
Observação: Na discussão da Denúncia n. 1/2025. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adriana do Salão / MDB - Manifestou sobre os
ocorridos da Sessão Plenária Ordinária. ; 2 - Malu Protetora / UNIÃO - Manifestou sobre
os ocorridos da Sessão Plenária Ordinária. ; 3 - Glêick Silva / MDB - Manifestou sobre os
ocorridos da Sessão Plenária Ordinária. ; 4 - Ana Cláudia Saêta / PL - Manifestou sobre os
ocorridos da Sessão Plenária Ordinária. 
Ocorrências da Sessão: Devido a problemas técnicos, o Hino de Pires do Rio não foi
executado na presente Sessão. Após a leitura do Requerimento n. 19/2025, a Vereadora
Adriana do Salão solicitou esclarecimentos acerca do conteúdo da matéria, tendo sido
esclarecida pela Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta. Durante a leitura e a
discussão da Denúncia n. 1/2025, de autoria do Vereador Marquim Megasom, registrou-se
manifestação do público, em quebra de protocolo. Em razão disso, a Senhora Presidente,
Vereadora Ana Cláudia Saêta, requereu a manutenção da ordem, procedendo ao
acionamento do sino. O mesmo ocorreu durante as Explicações Pessoais. Os Vereadores
Amanda do Júlio Auto Peças, Clebinho da Pega de Frango, Jacizão, Leandro Poloniato,
Subtenente Lucin e Wanderley do Mototáxi ausentaram-se da Sessão Plenária antes do
término da Sessão.  
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h50min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO
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PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM QUATRO DE
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
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Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
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Glêick José da Silva /
MDB 
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Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
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Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
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Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
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Wanderley Luis da
Silva /
SOLIDARIEDADE 
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