sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2025 - 09:00 ;
Encerramento: 25/11/2025 - 11:54 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso /
PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ;
Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do
Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 296/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício n° 507/2025 - GP Encaminha a este Poder Legislativo cópias das
Leis Sancionadas. Lei 4.285 e 4.286.; 2) Recebida - OF Nº 297/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: OFÍCIO N° 516/2025 - GP Solicitação de
agendamento de Audiência Pública na Câmara Municipal.; 3) Recebida - OF Nº 298/2025
- Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: OFÍCIO N° 517/2025 - GP
Encaminha novos anexos que ora atualizam e substituem aqueles anteriormente enviados
por meio de Ofício n°410/2025 - GP, datado de 29 de agosto de 2025, relacionados ao
PROJETO DE LEI do Plano Plurianual - PPA.; 4) Recebida - OF Nº 299/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: OFÍCIO N° 513/2025 - GP Encaminha
Projeto de Lei Substitutivo, para apreciação e aprovação por esta ínclita Câmara
Municipal, em substituição ao Projeto de Lei encaminhado através do Ofício n° 410/2025 -
GP, datado de 29 de agosto de 2025. PROJETO DE LEI: Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Pires do Rio para o exercício de 2026, na forma que especifica.; 5)
Recebida - OF Nº 293/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Ofício Circular n° 50/2025 do Senar Goiás Convite - Cerimônia de Premiação da 16°
edição do Programa Agrinho a ser realizado no dia 28 de novembro de 2025 a partir das
08h30, no Centro de Cultura e Convenções de Anápolis (Rodovia Transbrasiliana - 208 -
Viviam Parque 2° Etapa), em Anápolis/Goiás.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. Na sequência, o Vereador Subtenente Lucin procedeu à leitura de um trecho
da Blíblia Sagrada. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata n.
049/2025, da 5ª Sessão Solene do dia 20 de outubro de 2025 e Ata n. 053/2025, da 6ª
Sessão Solene do dia 05 de novembro de 2025: Em conformidade com o artigo 94,
parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a leitura das atas,
que ficarão à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Não
havendo questionamentos dentro do prazo regimental, ficam as referidas atas aprovadas
por todos os 08 (oito) Vereadores presentes no momento, mantendo-se a aprovação e
publicação das mesmas. Leitura de documentos oficiais endereçados à Câmara
Municipal: Na leitura do Ofício n. 517/2025 - GP, que encaminhou os novos anexos que
atualizam e substituem aqueles anteriormente enviados por meio de Ofício n. 410/2025 -
GP, datado de 29 de agosto de 2025, relacionados ao Projeto de Lei do Plano Plurianual -
PPA, bem como na leitura do Ofício n. 513/2025 - GP, que encaminhou Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Pires do Rio para o exercício de 2026, na forma que especifica", o Senhor 1º Secretário,
Vereador Marquim Megasom, solicitou a dispensa da leitura de tais documentos, o que foi
deferido pela Senhora Presidente, Vereadora Ana Cláudia Saêta. Tribuna Livre, pelo
espaço de dez minutos: Inscrito: Pedro Henrique Alves da Silva, com o tema: "Esporte".
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As manifestações realizadas durante a Tribuna Livre podem ser acessadas, na íntegra, no
canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, através do seguinte link: https://youtu.be/
JEWcUGEVnLU?si=LVeIlxzkL9PDkJJP. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, Autoriza o
poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o
Instituto Brasileiro de Educação e Cultura LTDA, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de 2025, Concede Subvenção Social a Fundação Cultural e Educativa
Pedro José de Souza e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, Concede
subvenção Social a CDL de Pires do Rio e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2025, Concede Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos do Clube de
Aventureiros Araras, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Concede
Subvenção Social à UEG, Unidade de Pires do Rio/GO e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
32 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito , a criação de uma horta comunitária no Município
de Pires do Rio . Autor: Glêick Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 33 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito, como medida de interesse público, o
cumprimento da Lei n°4228, de 28 de Outubro de 2024. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Senhor Vice-Presidente, Vereador Subtenente
Lucin, assumiu a presidência da Mesa Diretora para que a Senhora Presidente, Vereadora
Ana Cláudia Saêta apresentasse a proposição de sua autoria. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro
Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom /
PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley
do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, Autoriza a
contratação temporária e formação de cadastro de reserva de excepcional interesse
público para cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Cidadania do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
todos - Obs.: Foi lida e colocada em discussão a emenda apresentada pela Comissão de
Constituição, Legislação e Redação Final, mas não houve manifestações. Em votação, a
emenda foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis. Em seguida, o projeto foi submetido
à votação, obtendo aprovação com 11 (onze) votos favoráveis. Votos Nominais : Adriana
do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick
Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu
Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da
Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de
2025, Altera a Lei Complementar nº 044, de 28 de dezembro de 2001, que institui o
código de Posturas do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. - Obs.: Na
discussão da proposição, o Vereador Jacizão solicitou vistas da matéria. A Senhora
Presidente deferiu o pedido, concedendo vistas coletivas conforme o Regimento Interno
desta Casa. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Dispõe sobre a reserva de 20% das vagas em
processos seletivos da administração pública municipal para recém-formados sem
experiência profissional e dá outras providencias. Autor: Subtenente Lucin, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos - Obs.: Foi lida e colocada
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em discussão a 1ª emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, com
a manifestação dos Vereadores Subtenente Lucin, Malu Protetora e Adriana do Salão. Em
votação, foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis. Após, foi lida e colocada em
discussão a 2ª emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, mas não
houve manifestações. Em votação, foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis. Por
conseguinte, foi lida e colocada em discussão a 3ª emenda da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação Final, mas também não houve manifestações. Em votação, foi
aprovada com 11 (onze) votos favoráveis. Por fim, o projeto foi submetido à votação,
obtendo aprovação com 11 (onze) votos favoráveis. Votos Nominais : Adriana do Salão -
Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva -
Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora -
Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ;
Wanderley do Mototáxi - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025, Autoriza o
poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o
Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA- UniCesumar e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do
Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ;
Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim
Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do
Mototáxi - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Institui a semana
Municipal da Consciência Negra no calendário de eventos do Município de Pires do Rio e
dá outra providências . Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos - Obs.: Foi lida e colocada em discussão a 1ª
emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, mas não houve
manifestações. Em votação, foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis. Após, foi lida e
colocada em discussão a 2ª emenda da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Final, todavia, não houve manifestações. Em votação, foi aprovada com 11 (onze) votos
favoráveis. Por fim, o projeto foi submetido à discussão, sem manifestações, e à votação,
obtendo aprovação com 11 (onze) votos favoráveis. Votos Nominais : Adriana do Salão -
Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva -
Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora -
Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ;
Wanderley do Mototáxi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jacizão / UNIÃO - Observação: Na discussão do Projeto
de Lei Complementar n. 9/2025. ; 2 - Subtenente Lucin / UNIÃO - Observação: Na
discussão da 1ª emenda da CCL ao PLO n. 63/2025. ; 3 - Malu Protetora / UNIÃO -
Observação: Na discussão da 1ª emenda da CCL ao PLO n. 63/2025. ; 4 - Adriana do
Salão / MDB - Observação: Na discussão da 1ª emenda da CCL ao PLO n. 63/2025. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adriana do Salão / MDB - Discorreu sobre a
Feirinha Municipal e o seu retorno à data e local determinado por Lei Municipal,
convidando todos os presentes para participação. ; 2 - Malu Protetora / UNIÃO - Discorreu
sobre a Feirinha Municipal e o PLC n. 9/2025 (logradouros públicos). ; 3 - Glêick Silva /
MDB - Falou sobre a Feirinha Municipal. ; 4 - Subtenente Lucin / UNIÃO - Reiterou o
convite da Vera. Adriana do Salão para a participação da Feirinha Municipal na quinta￾feira. ; 5 - Ana Cláudia Saêta / PL - Manifestou-se sobre indicação de sua autoria, sobre a
Feirinha Municipal e manifestou-se sobre os ocorridos da Sessão passada e atual. ; 6 -
Adriana do Salão / MDB - Em quebra de protocolo, falou sobre o PLO n. 76/2025 e sobre a
questão racial na sociedade piresina. 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Leandro Cardoso e Malu Protetora adentraram o
recinto do Plenário às 9h06min. A Vereadora Adriana do Salão adentrou o recinto do
Plenário às 9h09min. Na apresentação da Indicação n. 32/2025, do Vereador Glêick Silva,
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o autor da proposição manifestou-se sobre a criação da horta comunitária, ocasião em que
a Vereadora Adriana do Salão também discorreu sobre a ideia. Devido a questões técnicas
e de organização ocorridas durante a deliberação do Projeto de Lei Complementar n.
9/2025, a presente Sessão foi suspensa pelo período de 05 (cinco) minutos, às 10h23min.
Os trabalhos foram retomados às 10h35min, ocasião em que a Senhora Presidente
esclareceu que nenhum documento havia sido subtraído, informando que os pareceres
referentes ao referido projeto encontravam-se fora de ordem, razão pela qual não foram
localizados no momento oportuno. Na sequência, procedeu-se à leitura dos pareceres
atinentes ao Projeto de Lei Complementar n. 9/2025. Os Vereadores Wanderley do
Mototáxi, Tona O Homem da Saúde e Amanda do Júlio Auto Peças se ausentaram da
Sessão Plenária no momento das Explicações Pessoais. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h54min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO
PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM VINTE E CINCO DE
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
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Câmara Municipal de Pires do Rio
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_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
_____________________
Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
_____________________
Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
_____________________
Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
SOLIDARIEDADE 
_____________________
Wanderley Luis da
Silva /
SOLIDARIEDADE 
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