sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 10:29 ;
Encerramento: 09/12/2025 - 14:16 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ;
Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora /
UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde /
SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 312/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: OFÍCIO N° 326/2025 - SEME Convite Oficial e Confirmação de
Presença - Cerimônia de Formatura do Jardim II E 5° Ano.; 2) Recebida - DEN Nº
007/2025 - Denúncia - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Processo de
Cassação/Denúncia n° 01/2025; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. Na sequência, a Vereadora Adriana do Salão procedeu à leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata n.
057/2025, da 37ª Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025; Ata n. 058/2025, da
38ª Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2025; e Ata n. 059/2025, da 6ª Sessão
Extraordinária do dia 02 de dezembro de 2025: Em conformidade com o artigo 94,
parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a leitura das atas,
que ficarão à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Não
havendo questionamentos dentro do prazo regimental, ficam as referidas atas aprovadas
por todos os 12 (doze) Vereadores presentes, mantendo-se a aprovação e publicação das
mesmas. Outros comunicados, a juízo da Presidência: I – Comunicação da Presidência
sobre o Duodécimo. Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Pedro Paulo
da Fonseca Rincon, com o tema: "Comissões". As manifestações realizadas durante a
Tribuna Livre podem ser acessadas, na íntegra, no canal oficial da Câmara Municipal no
YouTube, através do seguinte link: https://youtu.be/qYSSWA-nzA8?
si=gM5hOX20QgLPUSZz. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, Altera a
Lei Complementar nº. 144, de 02 de outubro de 2017 (CTM) e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 85 de 2025, Revoga a Lei Municipal nº 2.845, de 26 de março de
2003, e suas alterações posteriores, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar
nº 10 de 2025, Altera a Lei Complementar n. 185, de 23 de setembro de 2025, e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025, Institui o Dia do Evangélico e o evento
cultural Celebra Pires do Rio e dá outras providencias. Autor: Leandro Cardoso, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025, Dispõe
sobre horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas , e dá outras providências
Autor: Subtenente Lucin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de 2025, Altera a Lei n° 4.261/2025 para proibir o comércio de fogos de
artifício , e dá outras providências correlatas. Autor: Malu Protetora, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Dispõe sobre a
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2025
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 16/12/2025
Página 1
Procuradoria Especial de Defesa , Proteção e Direitos dos animais no âmbito da Câmara
Municipal de Pires do Rio. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Moção de Aplauso nº 12 de 2025, Requer o registro de Moção de Aplauso a
favor da senhora Cristiane Maria Ribeiro . Autor: Glêick Silva, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: Vereadora Adriana do
Salão ausente. Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Não Votou ;
Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não
Votou ; Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva -
Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ;
Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Sim ;
Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 9 - Moção de
Aplauso nº 13 de 2025, Requer o registro de Moção de aplauso em favor do Estúdio de
Dança Dantas Oliveira. - Obs.: Autor da propositura leu e teceu comentários sobre a
matéria. Autor: Glêick Silva, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado pela maioria - Obs.: Vereadores Adriana do Salão, Ana Cláudia Saêta e Marquim
Megasom ausentes. Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Não
Votou ; Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes
Ferreira - Não Votou ; Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci
Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva
Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Não Votou ; Luciano
de Souza - Não Votou ; Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva -
Sim ; 10 - Pedido de Providências nº 101 de 2025, Solicita encaminhamento de ofício
ao Poder Executivo com o fim de que realize ação tapa-buracos no local que indica. - Obs.:
A propositura foi lida pelo Senhor 2º Secretário, Vereador Leandro Poloniato, uma vez que
o autor, Vereador Subtenente Lucin, Vice-Presidente, encontrava-se na presidência da
mesa e não havia quem pudesse ocupar a referida função. Autor: Subtenente Lucin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providências nº 102 de 2025, Solicita
encaminhamento do ofício ao Poder Executivo com o fim de que melhore a iluminação
externa do Centro de Saúde. Autor: Glêick Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 35 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo a destinação dos
recursos devolvidos do Duodécimo. Autores: Ana Cláudia Saêta, Clebinho da Pega de
Frango, Glêick Silva, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente
Lucin, Wanderley do Mototáxi, Amanda do Júlio Auto Peças, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Requerimento de Informação nº 44 de 2025, Requer do Poder
Executivo o encaminhamento das informações atinentes aos transporte escolar de
estudantes da zona rural de Pires do Rio. Autor: Jacizão, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: Vereadora Adriana do Salão
ausente. Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Não Votou ; Amanda
de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não Votou ;
Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ;
Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia
Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Sim ; Antonio Ishac
Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 14 - Requerimento nº 21 de
2025, RETIRADO DE PAUTA - Obs.: Requerimento retirado de pauta, tendo em vista
perda do objeto devido à realização de Sessão Especial na presente data para tratar do
assunto relacionado. Autor: Jacizão, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Requerimento nº 22 de 2025, Requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária, de sua
autoria . Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Poloniato / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
qYSSWA-nzA8?si=0YAV0ipJLNZ4gQ46&t=1 - Observação: Na discussão da Moção de
Aplauso n. 12/2025. ; 2 - Subtenente Lucin / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2025
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 16/12/2025
Página 2
qYSSWA-nzA8?si=0YAV0ipJLNZ4gQ46&t=1 - Observação: Na discussão da Moção de
Aplauso n. 12/2025. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amanda do Júlio Auto Peças / PL ; Ana Cláudia
Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ;
Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim
Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ;
Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Comissão de Constituição e Legislação nº
72 de 2025, Concede Subvenção Social à UEG, Unidade de Pires do Rio/GO e dá outras
providências. Autor: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos
Nominais : Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho
da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ;
Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente
Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Complementar nº 9 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 044, de 28 de
dezembro de 2001, que institui o código de Posturas do Município de Pires do Rio, e dá
outras providências. - Obs.: Projeto retirado da Ordem do Dia para análise de emenda pela
Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final. Autor: Poder Executivo -
EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025,
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico￾educacional com o Instituto Brasileiro de Educação e Cultura LTDA, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Amanda do Júlio Auto
Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick
Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu
Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da
Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de
2025, Concede Subvenção Social a Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Amanda do Júlio
Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ;
Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu
Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da
Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de
2025, Concede subvenção Social a CDL de Pires do Rio e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por todos Votos Nominais : Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia
Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ;
Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim
Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do
Mototáxi - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Concede Subvenção Social
à Associação de Pais e Amigos do Clube de Aventureiros Araras, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana
Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão
- Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2025
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 16/12/2025
Página 3
Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do
Mototáxi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 2 - Clebinho da Pega de Frango / PDT - URL Vídeo: https://
youtu.be/ph2_EbEbJUE?si=DdIk9_Ie3mZcOuKz - Observação: Na discussão do Projeto de
Lei Complementar n. 9/2025. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Malu Protetora / UNIÃO ; 2 - Glêick Silva / MDB
Ocorrências da Sessão: Durante a Comunicação de Diversos, a leitura da Denúncia
protocolizada sob o n. 1.112/2025, referente ao Processo de Cassação/Denúncia n.
01/2025, foi realizada pela Vereadora Malu Protetora, uma vez que os autos do documento
faziam referência ao Senhor 1º Secretário e o Senhor 2º Secretário estava impossibilitado
de realizar tal leitura. A Vereadora Malu Protetora, ao ter seu nome e o nome de sua irmã
citados no documento, solicitou um aparte e explicou que sua irmã possuia vínculo apenas
com Sr. José Sandro Barbosa, Secretário Municipal de Cultura e Turismo à epóca, e não
com ela enquanto parlamentar. A Senhora Presidente aquiesceu com a consideração da
Vereadora. Portanto, deu-se prosseguimento à leitura. Ainda, durante a leitura, a
Vereadora Malu Protetora teceu comentários a respeito da Denúncia, por ter seu nome
citado ao longo do documento. Oportunamente, a Senhora Presidente disse que as
providências cabíveis seriam tomadas com relação aos autos. A Vereadora Adriana do
Salão ausentou-se da Sessão durante a leitura e deliberação da Moção de Aplauso n.
12/2025. Após a deliberação da Moção de Aplauso n. 12/2025, a Senhora Presidente
solicitou que o Senhor Vice-Presidente assumisse a presidência para que a questão
ocorrida com a Vereadora Adriana do Salão, ainda durante a deliberação da propositura,
fosse discutida juntamente com o Senhor 1º Secretário, que estava presente no momento
da ocorrência, e com a Procuradora Jurídica da Casa. Por lapso, o Requerimento de
Informação n. 44, de autoria do Vereador Jacizão, foi posto em discussão e votação após a
leitura do Requerimento n. 22, de autoria da Vereadora Ana Cláudia Saêta. Em discussão,
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Os Vereadores
Amanda do Júlio Auto Peças, Clebinho da Pega de Frango, Jacizão, Malu Protetora,
Marquim Megasom e Tona O Homem da Saúde se ausentaram da Sessão Plenária no
momento das Explicações Pessoais. Devido a problemas técnicos, a gravação da presente
Sessão foi dividida em duas partes, que podem ser acessadas, na íntegra, no canal oficial
da Câmara Municipal no YouTube, através dos seguintes links: https://youtu.be/qYSSWA￾nzA8?si=gM5hOX20QgLPUSZz (PARTE 01) e https://youtu.be/ph2_EbEbJUE?
si=mo73p4iErZRwxY4F&t=1 (PARTE 02).     
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
14h16min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO
PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM NOVE DE DEZEMBRO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2025
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 16/12/2025
Página 4
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
_____________________
Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
_____________________
Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
_____________________
Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
SOLIDARIEDADE 
_____________________
Wanderley Luis da
Silva /
SOLIDARIEDADE 
16/12/2025
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 16/12/2025
Página 5