sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2026 - 09:18 ;
Encerramento: 03/02/2026 - 11:19 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ;
Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora /
UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde /
SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 001/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 586/2025 – GP, de 19 de dezembro de 2025, de autoria do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando cópia sancionada da Lei Complementar nº
188, de 19 de dezembro de 2025, que "Altera a Lei Complementar nº 044, de 28 de
dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município de Pires do Rio, e dá
outras providências".; 2) Recebida - OF Nº 025/2026 - Ofício - Interessado: Presidente
da Câmara - Assunto: OFÍCIO N° 003/2026 A presidente em exercício do Conselho
Municipal de Educação encaminha a Presidente desta Casa o Edital de Convocação para
Eleição da Nova Composição deste Conselho.; 3) Recebida - CVT Nº 002/2026 - Convite
- Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Convites para Inauguração do CDO￾Hospital de Olhos, no dia 11 de fevereiro de 2026 às 19hrs.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos
regimentais. Em seguida, o Vereador Glêick Silva procedeu à leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada. Por fim, todos os Vereadores e o público presente entoaram o Hino
Nacional Brasileiro e o Hino de Pires do Rio. Dispensa da leitura da ata da Sessão
Plenária anterior: Ata nº 62/2025, da 7ª Sessão Extraordinária do dia 15 de dezembro de
2025: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta
Casa, fica dispensada a leitura da ata, que ficará à disposição de todos no Quadro Mural e
no SAPL da Câmara Municipal. Não havendo questionamento dentro do prazo regimental,
fica a referida ata aprovada por todos os 12 (doze) Vereadores presentes, mantendo-se a
aprovação e publicação da mesma. Outros comunicados, a juízo da Presidência:
Leitura do Ato da Presidência nº 1, de 03 de fevereiro de 2026. Tribuna Livre, pelo
espaço de dez minutos: Inscrita: Augusta Gomes de Oliveira, com o tema: "Gratidão",
que restou ausente. A Senhora Presidente, por meio da Vereadora Malu Protetora,
justificou a ausência da inscrita na Tribuna. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Revoga as
Leis Complementares nº 130, de 09 de dezembro de 2015, e nº 132, 09 de dezembro de
2015, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026,
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social, institui o Sistema Único de
Assistência Social do município de Pires do Rio e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria, devido a extensão
do projeto, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Após, procedeu à leitura da
justificativa. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Dispõe sobre a reestruturação
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, estabelece suas
competências, dispõe sobre sua composição e funcionamento e dá outras providências.
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Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria,
devido a extensão do projeto, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Após, procedeu
à leitura da justificativa. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Revoga a Lei
Municipal nº 2.900, de 15 de dezembro de 2003, e a Lei Municipal nº 3.152, de 14 de maio
de 2007, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4
de 2026, Revoga a Lei Municipal nº 3.652, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe sobre a
concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal de
Assistência Social de Pires do Rio/GO e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Senhor
1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria, devido a extensão do projeto, o
que foi deferido pela Senhora Presidente. Após, procedeu à leitura da justificativa. ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Autoriza o poder executivo municipal a celebrar
convênio de cooperação técnico-educacional com a Mantenedora Fundação de Ensino
Superior de Goiatuba – FESG, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2026, Susta os efeitos do Decreto nº 9.954, de 30 de dezembro de 2025, do Poder
Executivo Municipal, que regulamenta a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de
Resíduos Sólidos Urbanos, e dá outras providências. - Obs.: O Senhor Vice-Presidente
assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar
proposição de sua autoria e de autoria do Vereador Jacizão. Autores: Ana Cláudia Saêta,
Jacizão, Clebinho da Pega de Frango, Glêick Silva, Leandro Poloniato, Malu Protetora,
Marquim Megasom, Tona O Homem da Saúde, Wanderley do Mototáxi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Pesar nº 1 de 2026, Requer o registro de Moção
de Pesar. - Obs.: O Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora
Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de sua autoria. Autores: Ana Cláudia
Saêta, Adriana do Salão, Subtenente Lucin, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares
- Sim ; Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira
- Sim ; Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva -
Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ;
Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ;
Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 10 - Moção de
Pesar nº 2 de 2026, Requer o registro de Moção de Pesar. - Obs.: O Senhor Vice￾Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse
apresentar proposição de sua autoria. Autores: Ana Cláudia Saêta, Clebinho da Pega de
Frango, Subtenente Lucin, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ;
Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Sim ;
Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ;
Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia
Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ; Antonio
Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 11 - Pedido de
Providências nº 1 de 2026, Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo com o
fim de que realize limpeza das áreas institucionais. Autores: Clebinho da Pega de Frango,
Adriana do Salão, Ana Cláudia Saêta, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Cardoso, Leandro
Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin, Tona O Homem da
Saúde, Wanderley do Mototáxi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de
Providências nº 2 de 2026, Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para
realização de recapeamento asfáltico e manutenção dos canteiros no bairro Novo
Horizonte. Autores: Marquim Megasom, Adriana do Salão, Ana Cláudia Saêta, Clebinho da
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Pega de Frango, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Cardoso, Leandro Poloniato, Malu
Protetora, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde, Wanderley do Mototáxi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer a
convocação da Diretora Executiva do Fundo de Previdência de Pires do Rio, a fim de
responder questionamentos sobre a atual situação do PIRESPREV. - Obs.: O Senhor Vice￾Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse
apresentar proposição de sua autoria. Autores: Ana Cláudia Saêta, Adriana do Salão,
Clebinho da Pega de Frango, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Poloniato, Malu Protetora,
Tona O Homem da Saúde, Wanderley do Mototáxi, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana Cristina Santana
Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta
Mendes Ferreira - Sim ; Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci
Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva
Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de
Souza - Não Votou ; Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva -
Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
4vwquxyHMRQ?si=2UfiR2CBX3x8AZUm - Observação: Na discussão da Moção de Pesar
nº 1/2026. ; 2 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/4vwquxyHMRQ?
si=2UfiR2CBX3x8AZUm - Observação: Na discussão da Moção de Pesar nº 1/2026. ; 3 -
Subtenente Lucin / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/4vwquxyHMRQ?
si=2UfiR2CBX3x8AZUm - Observação: Na discussão da Moção de Pesar nº 1/2026. ; 4 -
Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/4vwquxyHMRQ?
si=2UfiR2CBX3x8AZUm - Observação: Na discussão da Moção de Pesar nº 2/2026. ; 5 -
Subtenente Lucin / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/4vwquxyHMRQ?
si=2UfiR2CBX3x8AZUm - Observação: Na discussão da Moção de Pesar nº 2/2026. ; 6 -
Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/4vwquxyHMRQ?
si=2UfiR2CBX3x8AZUm - Observação: Na discussão do Requerimento nº 1/2026. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva /
MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu
Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem
da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Subtenente Lucin / UNIÃO ; 2 - Adriana do
Salão / MDB ; 3 - Malu Protetora / UNIÃO ; 4 - Ana Cláudia Saêta / PL 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, a
Vereadora Adriana do Salão solicitou aparte, o que foi deferido, em quebra regimental,
pelo Senhor Presidente em exercício. Na ocasião, a Vereadora questionou como se daria a
tramitação do projeto, o que foi respondido pelo Senhor Presidente em exercício. Feita a
leitura do Pedido de Previdências nº 2/2026, as Vereadoras Adriana do Salão e Malu
Protetora solicitaram, respectivamente, aparte, o que foi deferido, em quebra regimental,
pelo autor da referida propositura, o Vereador Marquim Megasom. Na ocasião, ambas as
Vereadoras se manifestaram a respeito da situação dos canteiros do bairro Novo
Horizonte. Os Vereadores Clebinho da Pega de Frango, Marquim Megasom, Tona O
Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi ausentaram-se da Sessão Plenária no momento
das Explicações Pessoais. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h19min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
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direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO
PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM TRÊS DE FEVEREIRO
DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
_____________________
Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
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Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
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Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
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Wanderley Luis da
Silva /
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