sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 09:15 ;
Encerramento: 10/02/2026 - 11:25 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ;
Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora /
UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde /
SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 324/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 564/2025 – GP, de 15 de dezembro de 2025, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 44/2025, de
autoria do vereador Jacizão.; 2) Recebida - OF Nº 326/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara - Assunto: OFÍCIO N° 563/2025 - GP Encaminha Projeto de Lei
Complementar - Instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS); 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos
regimentais. Na sequência, a Vereadora Malu Protetora procedeu à leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº
3/2026, da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 06 de fevereiro de 2026: Em
conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica
dispensada a leitura da ata, que ficará à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL
da Câmara Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, fica a
referida ata aprovada por todos os 11 (onze) Vereadores presentes, mantendo-se a
aprovação e publicação das mesmas. Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos:
Inscrito: Dionízio Pereira de Souza, com o tema: "Fé". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Autoriza o poder
executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Urutaí, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Autoriza o poder
executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com a
Universidade Federal de Jataí - UFJ, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de
Aplauso nº 1 de 2026, Requer o registro de Moção de Aplauso em favor da senhora
Sandra Maria Bianchini Caixeta. - Obs.: Atendendo a solicitação do autor, a matéria foi lida
pelo Vereador Glêick Silva. Autores: Tona O Homem da Saúde, Amanda do Júlio Auto
Peças, Ana Cláudia Saêta, Clebinho da Pega de Frango, Glêick Silva, Jacizão, Leandro
Cardoso, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Subtenente Lucin, Wanderley do Mototáxi,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos
Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não Votou ; Cleber
Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro
Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa
Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Sim ; Antonio Ishac
Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 4 - Moção de Aplauso nº 2 de
2026, Requer o registro de Moção de Aplauso em favor da senhora Terezinha Kalil. - Obs.:
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Atendendo a solicitação do autor, a matéria foi lida pelo Vereador Glêick Silva. Autores:
Tona O Homem da Saúde, Amanda do Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Malu Protetora, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos
Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não Votou ; Cleber
Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro
Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa
Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Sim ; Antonio Ishac
Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 5 - Pedido de Providências nº
3 de 2026, Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de
manutenção de roçagem e poda no bairro Parque Santana. Autor: Leandro Poloniato, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providências nº 4 de 2026, Solicita
encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de manutenção de roçagem
e poda no bairro Parque Santana. Autor: Leandro Poloniato, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Pedido de Providências nº 5 de 2026, Solicita encaminhamento de
ofício ao Poder Executivo para disponibilização de carro de fumacê no bairro Novo
Horizonte, com foco nas regiões mais afastadas. Autor: Adriana do Salão, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 1 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo
a revogação da Lei Municipal nº 3.937/2018. - Obs.: O Senhor Vice-Presidente assumiu a
presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de
sua autoria. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento de Informação nº 1 de 2026, Requer do Poder Executivo o
encaminhamento de informações quanto denúncia formulada perante este Poder
Legislativo. Autor: CCL - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos
Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não Votou ; Cleber
Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro
Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa
Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Sim ; Antonio Ishac
Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 10 - Requerimento nº 2 de
2026, Requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária, de sua auditoria. - Obs.: O Senhor
Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse
apresentar proposição de sua autoria. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana Cristina
Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia
Saêta Mendes Ferreira - Sim ; Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ;
Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva
Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de
Souza - Não Votou ; Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva -
Sim ; 11 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer a convocação do Secretário Municipal
de Saúde, para que responda questionamentos sobre a Saúde municipal. Autor: Adriana
do Salão, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos
Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não Votou ; Cleber
Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro
Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa
Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Sim ; Antonio Ishac
Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Glêick Silva / MDB - Observação: Na discussão das
Moções de Aplauso nº 1 e 2. ; 2 - Ana Cláudia Saêta / PL - Observação: Na discussão das
Moções de Aplauso nº 1 e 2. ; 3 - Clebinho da Pega de Frango / PDT - Observação: Na
discussão das Moções de Aplauso nº 1 e 2. ; 4 - Amanda do Júlio Auto Peças / PL -
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Observação: Na discussão das Moções de Aplauso nº 1 e 2. ; 5 - Adriana do Salão / MDB -
Observação: Na discussão do Requerimento de Informação nº 1/2026. ; 6 - Ana Cláudia
Saêta / PL - Observação: Na discussão do Requerimento nº 2/2026. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva /
MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu
Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem
da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Susta
os efeitos do Decreto nº 9.954, de 30 de dezembro de 2025, do Poder Executivo Municipal,
que regulamenta a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos
Urbanos, e dá outras providências. Autores: Ana Cláudia Saêta, Jacizão, Clebinho da Pega
de Frango, Glêick Silva, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Tona O
Homem da Saúde, Wanderley do Mototáxi, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado pela maioria Votos Nominais : Adriana do Salão - Não ; Amanda do
Júlio Auto Peças - Não ; Ana Cláudia Saêta - Sim ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ;
Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu
Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Não Votou ; Tona O
Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leandro Cardoso / PODE - Observação: Na discussão
do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026. ; 2 - Malu Protetora / UNIÃO - Observação:
Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026. ; 3 - Glêick Silva / MDB -
Observação: Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026. ; 4 - Adriana do
Salão / MDB - Observação: Na discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Malu Protetora / UNIÃO ; 2 - Adriana do Salão /
MDB ; 3 - Ana Cláudia Saêta / PL 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Clebinho da Pega de Frango adentrou o recinto do
Plenário às 9h29min, após a aprovação de atas de Sessões Plenárias anteriores. Na
Leitura do Ofício nº 564/2025 – GP, de 15 de dezembro de 2025, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 44/2025, de autoria
do Vereador Jacizão, o Senhor 1º Secretário informou que os anexos da referida resposta
estariam à disposição de todos o Vereadores na Secretaria Geral da Câmara e, em
decorrência da extensão do documento, solicitou a dispensa da leitura do mesmo. Em
quebra de regimento, foi realizada a leitura e a discussão em bloco da Moção de Aplauso
nº 1/2026 e da Moção de Aplauso nº 2/2026. No início da Tribuna Livre, pelo prazo de dez
minutos, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor Vice-Presidente que assumisse a
condução dos trabalhos por alguns minutos, a fim de tratar de assunto particular,
retornando em seguida, o que de fato ocorreu. Na discussão do Projeto de Decreto
Legislativo nº 1/2026, durante a Ordem do Dia, houve manifestação do público presente,
em desacordo com o Regimento Interno. Em razão das reincidências, o Senhor Presidente
em exercício, Vereador Subtenente Lucin, interrompeu a fala da Vereadora Adriana do
Salão e determinou que não houvesse manifestações por parte do público, a fim de
resguardar a ordem dos trabalhos.   
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h25min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO
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PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM DEZ DE FEVEREIRO
DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
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Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
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Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
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