sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 11:12 ;
Encerramento: 24/02/2026 - 13:05 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ;
Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora /
UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde /
SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 076/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: OFÍCIO N° 66/2026 -GP Resposta ao Ofício n° 179, datado de 11 de
fevereiro de 2026, protocolado sob o n° 3.114/2026.; 2) Recebida - OF Nº 079/2026 -
Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: OFÍCIO N° 74/2026 Solicitação de
Arquivamento do Projeto de Lei Ordinária n° 62/2025.; 3) Recebida - OF Nº 071/2026 -
Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 0187/ORC/GSVANDER, de
autoria do Excelentíssimo Senhor Senador da República Vanderlan Cardoso, apresentando
os recursos por ele destinados para o Município de Pires do Rio/GO ao longo do seu
mandato.; 4) Recebida - OFC Nº 005/2026 - Ofício Circular - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício Circular nº 061/2025/GP/TCMGO, de autoria do Conselheiro
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, comunicando sobre
a decisão do STF na ADPF nº 854, que trata da necessidade de adequação dos
procedimentos de aprovação e execução de emendas parlamentares municipais aos
padrões constitucionais de transparência e rastreabilidade.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos
regimentais. Na sequência, o Vereador Marquim Megasom procedeu à leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata
nº 4/2026, da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2026; e Ata nº 5/2026,
da 1ª Sessão Especial, realizada em 10 de fevereiro de 2026: Em conformidade com o
artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a leitura
das atas, que ficarão à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara
Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, ficam as referidas
atas aprovadas por todos os 12 (doze) Vereadores presentes, mantendo-se a aprovação e
publicação das mesmas. Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Pedro
Lima Gonçalves, com o tema: "Procuradoria Jurídica de Pires do Rio". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Altera a Lei
Complementar n° 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2026, Concede subvenção social à Associação de Inclusão e Proteção
Animal para a Interação Social Saudável - AIPAISS, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Concede Subvenção Social ao Centro
Espírita Luz da Humanidade, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2026, Institui, no âmbito do Município de Pires do Rio, o "Dia
Municipal do Rotary e dos Rotarianos", a ser comemorado, anualmente, em 23 de
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fevereiro, e dá outras providências. Autor: Leandro Poloniato, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Pedido de Providências nº 6 de 2026, Solicita o encaminhamento de
ofício ao Poder Executivo para realização de manutenção de roçagem e poda no bairro
Jardim Maratá. Autor: Subtenente Lucin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Pedido de Providências nº 7 de 2026, Solicita encaminhamento de ofício ao Poder
Executivo para manutenção e substituição das lâmpadas da iluminação pública na Avenida
Marta Rassi, no trecho entre a Rua Araguari (em frente à Madeireira Real) e o trevo de
acesso a Caldas Novas. Autores: Glêick Silva, Amanda do Júlio Auto Peças, Ana Cláudia
Saêta, Leandro Poloniato, Subtenente Lucin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Pedido de Providências nº 8 de 2026, Solicita o encaminhamento de ofício ao Poder
Executivo para que providencie o patrolamento e posterior asfaltamento das Ruas 01, 03 e
04 do Setor Industrial. Autor: Subtenente Lucin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Pedido de Providências nº 9 de 2026, Solicita o encaminhamento de ofício ao Poder
Executivo com o fim de que realize ação de tapa-buracos no local que indica. Autor:
Subtenente Lucin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 2 de 2026,
Indica ao Chefe do Poder Executivo a contratação de médico geriatra para a rede pública
municipal de saúde. - Obs.: O Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a
Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de sua autoria. Autores: Ana
Cláudia Saêta, Glêick Silva, Leandro Cardoso, Marquim Megasom, Subtenente Lucin,
Wanderley do Mototáxi, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovado por todos ; 10 - Indicação
nº 3 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo a adoção de medidas administrativas
específicas na área da saúde. Autores: Marquim Megasom, Ana Cláudia Saêta, Jacizão,
Leandro Cardoso, Subtenente Lucin, Tona O Homem da Saúde, Wanderley do Mototáxi,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 4 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito a implementação de medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência em
todos os prédios públicos municipais. Autores: Tona O Homem da Saúde, Glêick Silva,
Marquim Megasom, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 5 de
2026, Indica ao Senhor Prefeito a formalização de parceria com o Rancho Santa Fé para
implantação de serviço de equoterapia no Município. Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia
Saêta, Leandro Poloniato, Subtenente Lucin, Wanderley do Mototáxi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 6 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito a
ampliação do transporte sanitário municipal para atender pacientes usuários de plano de
saúde em deslocamento para Goiânia. Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta, Leandro
Poloniato, Wanderley do Mototáxi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 7 de 2026, Indica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente a adoção de providências necessárias para a implementação dos programas e
projetos destinados as crianças e adolescentes. Autores: Subtenente Lucin, Amanda do
Júlio Auto Peças, Glêick Silva, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento de Informação nº 2 de 2026, Requer
do Poder Executivo informações quanto aos critérios técnicos e administrativos para
realização de exames de imagem na Clínica JRio, bem como o a lista atual de pacientes em
espera. - Obs.: O Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana
Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de sua autoria e de autoria do Vereador
Tona o Homem da Saúde. Autores: Ana Cláudia Saêta, Tona O Homem da Saúde, Clebinho
da Pega de Frango, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Poloniato, Wanderley do Mototáxi, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos
Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Sim ; Cleber Pereira
Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro
Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa
Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ; Antonio Ishac
Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 16 - Requerimento de
Informação nº 3 de 2026, “Requer do Poder Executivo o encaminhamento de
informações acerca de suposta agressão envolvendo servidor municipal durante
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festividades de carnaval”. - Obs.: O Senhor Vice-Presidente permaneceu no exercício da
presidência, vez que também se tratava de propositura de autoria da Vereadora Ana
Cláudia Saêta. Autores: Ana Cláudia Saêta, Malu Protetora, Clebinho da Pega de Frango,
Glêick Silva, Jacizão, Marquim Megasom, Wanderley do Mototáxi, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria Votos Nominais : Adriana
Cristina Santana Sabino Soares - Não ; Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ;
Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Sim ; Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da
Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ;
Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva -
Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ; Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley
Luis da Silva - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
smDZkqQ_IlU?si=2NWFlN2-t5kP8ATw - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação nº 2/2026. ; 2 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
smDZkqQ_IlU?si=2NWFlN2-t5kP8ATw - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação nº 2/2026. ; 3 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
smDZkqQ_IlU?si=2NWFlN2-t5kP8ATw - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação nº 3/2026. ; 4 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
smDZkqQ_IlU?si=2NWFlN2-t5kP8ATw - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação nº 3/2026. ; 5 - Marquim Megasom / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
smDZkqQ_IlU?si=2NWFlN2-t5kP8ATw - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação nº 3/2026. ; 6 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
smDZkqQ_IlU?si=2NWFlN2-t5kP8ATw - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação nº 3/2026. ; 7 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
smDZkqQ_IlU?si=2NWFlN2-t5kP8ATw - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação nº 3/2026. ; 8 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
smDZkqQ_IlU?si=2NWFlN2-t5kP8ATw - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação nº 3/2026. ; 9 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
smDZkqQ_IlU?si=2NWFlN2-t5kP8ATw - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação nº 3/2026. ; 10 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
smDZkqQ_IlU?si=2NWFlN2-t5kP8ATw - Observação: Na discussão do Requerimento de
Informação nº 3/2026. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva /
MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu
Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem
da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Subtenente Lucin apresentou, em sequência, os
pedidos de providências de sua autoria. Em seguida, o Vereador Glêick Silva apresentou
propositura de sua autoria, igualmente consistente em pedido de providências. A
Vereadora Adriana do Salão requereu, verbalmente, seu desligamento da função de
Terceira Procuradora Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher. Após a Tribuna Livre,
pelo espaço de dez minutos, a Senhora Presidente encerrou a Sessão Plenária. Embora
não tenha sido realizada a segunda declaração de quórum e a verificação de Vereadores
ausentes, não houve prejuízo aos trabalhos, vez que não havia matéria a tramitar na
Ordem do Dia, tampouco houve manifestação de Vereador contrária ao encerramento,
para uso da palavra em Explicações Pessoais.   
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
13h05min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
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direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO
PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM VINTE E QUATRO DE
FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
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Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
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