sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 10:09 ;
Encerramento: 03/03/2026 - 13:26 
Mesa Diretora: Presidente: Subtenente Lucin / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim
Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro
Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi /
SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 079/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: OFÍCIO N° 74/2026 Solicitação de Arquivamento do Projeto de Lei
Ordinária n° 62/2025.; 2) Recebida - OF Nº 080/2026 - Ofício - Interessado: Presidente
da Câmara - Assunto: OFÍCIO N° 68/2026 Solicita Agendamento de Audiência Pública -
Prestação de Contas FMS.; 3) Recebida - OF Nº 087/2026 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara Municipal - Assunto: Resposta aos Pedidos de Providências n°
03/2026, 04/2026 e 05/2026.; 4) Recebida - OF Nº 092/2026 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara Municipal - Assunto: Ofício n. 83/2026 do Poder Executivo,
encaminhando resposta ao Requerimento de Informação n. 01/2026.; 5) Recebida - DEN
Nº 001/2026 - Denúncia - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Denúncia e Pedido
de Providências para apurar a inconstitucionalidade da emenda parlamentar que resultou
aumento da despesa pública.; 6) Recebida - OFC Nº 008/2026 - Ofício Circular -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício Circular nº 2026002027277, de
autoria do Ministério Público do Estado de Goiás, convidando para participação no
Seminário Projeto Eu Vereador(a).; 7) Recebida - OFC Nº 009/2026 - Ofício Circular -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício Circular nº 003/2026/GP/TCMGO, de
autoria do Conselheiro Presidente do TCMGO, encaminhando comunicação da decisão do
STF na ADPF nº 854.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos
regimentais. Em seguida, o Vereador Leandro Poloniato procedeu à leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. Por fim, todos os Vereadores e o público presente entoaram o Hino
Nacional Brasileiro e o Hino de Pires do Rio. Dispensa da leitura da ata da Sessão
Plenária anterior: Ata nº 6/2026, da 2ª Sessão Especial, realizada em 24 de fevereiro de
2026: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta
Casa, fica dispensada a leitura da ata, que ficará à disposição de todos no Quadro Mural e
no SAPL da Câmara Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo
regimental, fica a referida ata aprovada por todos os 10 (dez) Vereadores presentes,
mantendo-se a aprovação e publicação da mesma. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Concede o
Título Honorífico de Cidadania Piresina à Sra. Nédia Mazon. Autor: Glêick Silva, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Pedido de Providências nº 10 de 2026, Solicita
encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de limpeza e roçagem em
lote de esquina localizado nas proximidades da Academia Planeta Corpo, no encontro das
Ruas Rodrigo Rodrigues da Cunha e Professor Ivan Ferreira, Bairro Centro. Autor:
Subtenente Lucin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providências
nº 11 de 2026, Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de
substituição de lâmpada em poste de iluminação pública localizado nas proximidades da
Rua dos Bandeirantes nº 110-A, Qd. 06, Bairro Parque Mosaico. Autor: Subtenente Lucin,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providências nº 12 de 2026,
Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de operação tapa￾buracos nas vias públicas do Bairro Parque Mosaico. Autor: Subtenente Lucin, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providências nº 13 de 2026, Solicita
encaminhamento de ofício ao Poder Executivo com o fim de que adote providências quanto
à erosão no Setor Parque Santana. Autor: Clebinho da Pega de Frango, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento de Informação nº 4 de 2026, “Requer do
Poder Executivo o encaminhamento da íntegra do processo licitatório referente à
aquisição de kits escolares, bem como informações acerca da origem dos recursos
utilizados para o custeio da referida contratação.” Autor: Glêick Silva, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana
Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ;
Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ;
Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marcos Pires
da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ; Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ;
Wanderley Luis da Silva - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ;
Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente
Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi /
SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Revoga
as Leis Complementares nº 130, de 09 de dezembro de 2015, e nº 132, 09 de dezembro de
2015, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
91, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado pela maioria -
Obs.: Constatou-se que a Vereadora Adriana do Salão não se encontrava presente no
momento da votação, sendo sua participação registrada como abstenção. Ainda, o Senhor
Presidente em exercício, Vereador Subtenente Lucin, proferiu seu voto após a deliberação
da matéria. Votos Nominais : Adriana do Salão - Abstenção ; Amanda do Júlio Auto Peças
- Sim ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro
Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin -
Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2026, Altera a Lei Complementar n° 175, de 15 de março de
2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana do Salão -
Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva -
Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Marquim Megasom
- Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre a Política Pública de
Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do município de Pires do
Rio e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 86,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.:
A Vereadora Adriana do Salão ausentou-se da Sessão, não participando da deliberação
deste projeto. Votos Nominais : Adriana do Salão - Não Votou ; Amanda do Júlio Auto
Peças - Sim ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ;
Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente
Lucin - Não Votou ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, estabelece suas competências, dispõe
sobre sua composição e funcionamento e dá outras providências. Autor: Poder Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: A Vereadora Adriana do Salão ausentou-se da
Sessão, não participando da deliberação deste projeto. Votos Nominais : Adriana do
Salão - Não Votou ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ;
Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ;
Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Não Votou ; Tona O Homem da Saúde -
Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe
sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Política Municipal
de Assistência Social de Pires do Rio/GO e dá outras providências. Autor: Poder Executivo
- Prefeito, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: A Vereadora Adriana do Salão ausentou-se da
Sessão, não participando da deliberação deste projeto. Votos Nominais : Adriana do
Salão - Não Votou ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ;
Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ;
Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Não Votou ; Tona O Homem da Saúde -
Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026,
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico￾educacional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus
Urutaí, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
131, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria -
Obs.: A Vereadora Adriana do Salão ausentou-se da Sessão, não participando da
deliberação deste projeto. Votos Nominais : Adriana do Salão - Não Votou ; Amanda do
Júlio Auto Peças - Sim ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão -
Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Marquim Megasom - Sim ;
Subtenente Lucin - Não Votou ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, Concede subvenção social à
Associação de Inclusão e Proteção Animal para a Interação Social Saudável - AIPAISS, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 194, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: A
Vereadora Adriana do Salão ausentou-se da Sessão, não participando da deliberação deste
projeto. Votos Nominais : Adriana do Salão - Não Votou ; Amanda do Júlio Auto Peças -
Sim ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro
Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin -
Não Votou ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 10 de 2026, Concede Subvenção Social ao Centro Espírita Luz da
Humanidade, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 222, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela
maioria - Obs.: A Vereadora Adriana do Salão ausentou-se da Sessão, não participando da
deliberação deste projeto. Votos Nominais : Adriana do Salão - Não Votou ; Amanda do
Júlio Auto Peças - Sim ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão -
Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Marquim Megasom - Sim ;
Subtenente Lucin - Não Votou ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marquim Megasom / PL - Falou sobre as
Emendas Impositivas do Vereadores. ; 2 - Subtenente Lucin / UNIÃO - Falou sobre as
Emendas Impositivas do Vereadores. 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Clebinho da Pega de Frango adentrou o recinto de
Plenário durante a primeira declaração de quórum e verificação dos Vereadores ausentes.
O Senhor Presidente em exercício, Vereador Subtenente Lucin, justificou as ausências das
Vereadoras Ana Cláudia Saêta e Malu Protetora, que estavam ausentes em razão da
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participação em curso na presente data. A Vereadora Adriana do Salão ausentou-se da
Sessão durante a deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
13h26min, de onde se extraiu a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser
por quem é de direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,
SUBSEÇÃO PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM TRÊS DE
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Luciano
de Souza / UNIÃO 
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Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
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Silva / UNIÃO 
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Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
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Gebrine El Khouri /
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Wanderley Luis da
Silva /
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