sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 - 09:23 ;
Encerramento: 10/03/2026 - 12:27 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ;
Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora /
UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde /
SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 106/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara Municipal - Assunto: Ofício n. 88/2026 do Poder Executivo, o qual solicita a
devolução do Projeto de Lei Complementar n. 11/2025.; 2) Recebida - OF Nº 115/2026 -
Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: OFÍCIO N° 93/2026 - GP
Encaminha o Balancete Financeiro em 01 (um) HD externo do mês de Maio de 2025
contendo 41 volumes. SAÚDE: 17 volumes; ADMINISTRAÇÃO: 11 volumes; EDUCAÇÃO:
05 volumes; ASSISTENCIA SOCIAL: 03 volumes; Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente: volume único, FUNDEB: volume único, FUMREBOM: volume único, MEIO
AMBIENTE: volume único, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA:
volume único.; 3) Recebida - OF Nº 117/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Resposta ao Requerimento de Informação n° 03/2026.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos
regimentais. Na sequência, a Vereadora Malu Protetora procedeu à leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº
7/2026, da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026: Em conformidade
com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a
leitura da ata, que ficará à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara
Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, fica a referida ata
aprovada por todos os 08 (oito) Vereadores presentes, mantendo-se a aprovação e
publicação da mesma. Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: José Vieira
de Oliveira, com o tema: “Empoderamento Feminino”. No momento da Tribuna Livre, o
inscrito restou-se ausente. 
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026,
Altera o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pires do Rio/GO
nos termos da Reforma da Previdência realizada pela Emenda Constitucional nº.
103/2019, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Senhor 1º Secretário
solicitou a dispensa da leitura da matéria, devido a extensão do projeto, o que foi deferido
pela Senhora Presidente. Após, procedeu à leitura da justificativa. ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2026, Dispõe sobre a Reformulação e Reestruturação do Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pires do Rio/GO e do Instituto de
Previdência Social do Município de Pires do Rio – PIRESPREV, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria,
devido a extensão do projeto, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Após, procedeu
à leitura da justificativa. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Revoga a Lei
Municipal nº 3.937, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instalação de antenas
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transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras
antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Pires do Rio e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 313, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da
leitura da matéria, devido a extensão do projeto, o que foi deferido pela Senhora
Presidente. Após, procedeu à leitura da justificativa. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2026, Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros na
forma que especifica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Senhor 1º Secretário
solicitou a dispensa da leitura da matéria, devido a extensão do projeto, o que foi deferido
pela Senhora Presidente. Após, procedeu à leitura da justificativa. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2026, Estabelece normas para a exploração de serviços de
transporte público individual remunerado de passageiros (táxi) no Município de Pires do
Rio/GO e dá outras providências Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a
dispensa da leitura da matéria, devido a extensão do projeto, o que foi deferido pela
Senhora Presidente. Após, procedeu à leitura da justificativa. ; 6 - Moção de Aplauso nº
3 de 2026, Requer o registro de Moção de Aplauso em favor do senhor Leonardo
Wynycyos Martins de Morais. Autor: Leandro Cardoso, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 3, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: Constatou-se que os
Vereadores Adriana do Salão, Clebinho da Pega de Frango e Marquim Megasom não se
encontravam presentes no momento da votação, sendo suas participações registradas
como abstenção. Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Abstenção ;
Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não
Votou ; Cleber Pereira Barbosa - Abstenção ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da
Silva - Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ;
Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Abstenção ; Luciano de Souza - Sim ;
Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 7 - Pedido de
Providências nº 14 de 2026, Solicita encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal e
ao Secretário de Infraestrutura, com o fim de que promovam a instalação de faixa elevada
ou quebra-molas em via que menciona. Autor: Amanda do Júlio Auto Peças, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providências nº 15 de 2026, Solicita
encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de patrolamento em via
rural não pavimentada que se menciona. Autor: Subtenente Lucin, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providências nº 16 de 2026, Solicita
encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de substituição de lâmpada
em poste de iluminação pública localizado nas proximidades da via que se menciona.
Autor: Subtenente Lucin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de
Providências nº 17 de 2026, Solicita reencaminhamento de ofício ao Poder Executivo,
com o fim de que transforme as vias que indica em mão única. Autor: Glêick Silva, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providências nº 18 de 2026,
Solicita reencaminhamento de ofício ao Poder Executivo, com o fim de que transforme a
via que indica em mão única. Autores: Glêick Silva, Ana Cláudia Saêta, Leandro Poloniato,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 8 de 2026, Indica ao Senhor
Prefeito a implementação da reforma do Centro Poliesportivo Vereador Roy – Other de
Pires do Rio. - Obs.: Atendendo a solicitação do autor, a matéria foi lida pelo Vereador
Glêick Silva. Autores: Tona O Homem da Saúde, Ana Cláudia Saêta, Glêick Silva, Leandro
Poloniato, Malu Protetora, Subtenente Lucin, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- Requerimento nº 4 de 2026, Requer a retirada do Projeto de Resolução, de sua
autoria. - Obs.: O Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana
Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de sua autoria. Autor: Ana Cláudia Saêta,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos
Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Sim ; Cleber Pereira
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Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro
Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa
Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ; Antonio Ishac
Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
5JDfcIYD8JM?si=VsPsXj94Acc0-CAt - Observação: Na discussão do Requerimento nº
4/2026. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva /
MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu
Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem
da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, Institui, no
âmbito do Município de Pires de Rio , o Programa "Bom de Bola , Bom na Escola ", e dá
outras providências Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda
do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Sim ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ;
Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu
Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Não Votou ; Tona O
Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
82 de 2025, Institui o Dia do Evangélico e o evento cultural Celebra Pires do Rio e dá
outras providencias. Autor: Leandro Cardoso, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por todos - Obs.: Emenda apresentada pelo autor da
propositura, Vereador Leandro Cardoso: Aprovada por todos. Projeto de Lei original:
Aprovado por todos. Projeto de Lei juntamente com emenda: Aprovado por todos. Votos
Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia
Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ;
Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim
Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do
Mototáxi - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Altera a Lei n° 4.261/2025
para proibir o comércio de fogos de artifício , e dá outras providências correlatas. Autor:
Malu Protetora, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
pela maioria Votos Nominais : Adriana do Salão - Não ; Amanda do Júlio Auto Peças -
Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva -
Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora -
Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ;
Wanderley do Mototáxi - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Autoriza o
poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com a
Mantenedora Fundação de Ensino Superior de Goiatuba – FESG, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: O Vereador Clebinho da Pega de Frango
ausentou-se da Sessão às 11h44min, não participando da deliberação deste projeto. Votos
Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia
Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão -
Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim
Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do
Mototáxi - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Autoriza o poder executivo
municipal a celebrar convênio de cooperação técnico-educacional com a Universidade
Federal de Jataí - UFJ, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
pela maioria - Obs.: O Vereador Clebinho da Pega de Frango ausentou-se da Sessão às
11h44min, não participando da deliberação deste projeto. Votos Nominais : Adriana do
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Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho
da Pega de Frango - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso -
Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ;
Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, Institui, no âmbito do Município de Pires do
Rio, o "Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos", a ser comemorado, anualmente, em 23
de fevereiro, e dá outras providências. Autor: Leandro Poloniato, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: O Vereador Clebinho
da Pega de Frango ausentou-se da Sessão às 11h44min, não participando da deliberação
deste projeto. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças -
Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Não Votou ; Glêick
Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu
Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da
Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
5JDfcIYD8JM?si=VsPsXj94Acc0-CAt - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 69/2025. ; 2 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
5JDfcIYD8JM?si=VsPsXj94Acc0-CAt - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 69/2025. ; 3 - Subtenente Lucin / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
5JDfcIYD8JM?si=VsPsXj94Acc0-CAt - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 69/2025. ; 4 - Leandro Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/
5JDfcIYD8JM?si=VsPsXj94Acc0-CAt - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 82/2025. ; 5 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
5JDfcIYD8JM?si=VsPsXj94Acc0-CAt - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 84/2025. ; 6 - Leandro Poloniato / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
5JDfcIYD8JM?si=VsPsXj94Acc0-CAt - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 84/2025. ; 7 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
5JDfcIYD8JM?si=VsPsXj94Acc0-CAt - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 84/2025. ; 8 - Leandro Poloniato / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
5JDfcIYD8JM?si=VsPsXj94Acc0-CAt - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 11/2026. ; 9 - Subtenente Lucin / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
5JDfcIYD8JM?si=VsPsXj94Acc0-CAt - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 11/2026. ; 10 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
5JDfcIYD8JM?si=VsPsXj94Acc0-CAt - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 11/2026. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Malu Protetora / UNIÃO - Falou sobre os casos
de feminicídio no país. ; 2 - Ana Cláudia Saêta / PL - Leu homenagem referente ao Dia
Internacional da Mulher. 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Glêick Silva, Jacizão e Leandro Poloniato
adentraram o recinto do Plenário às 9h25min, não participando da aprovação da ata. O
Vereador Clebinho da Pega de Frango adentrou o recinto do Plenário às 9h30min. À vista
disso, também não participou da aprovação da ata. Durante a Ordem do Dia, na
deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025, em razão da ausência do 1º
Secretário, a leitura dos pareceres foi realizada, parcialmente, pelo Senhor 2º Secretário.
Com o retorno do 1º Secretário, este passou a proceder à leitura dos pareceres. Ainda
nessa ocasião, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor Vice-Presidente que assumisse a
condução dos trabalhos por alguns minutos, a fim de tratar de assunto particular,
retornando em seguida, o que de fato ocorreu. Após a deliberação do Projeto de Lei
Ordinária nº 84/2025, a Senhora Presidente retornou ao Projeto de Lei Ordinária nº
82/2025, vez que a emenda apresentada pelo autor da matéria, Vereador Leandro
Cardoso, não havia sido deliberada. O Vereador Clebinho da Pega de Frango ausentou-se
da Sessão às 11h44min, não participando da deliberação dos Projetos de Lei Ordinária nºs
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6, 8 e 11, de 2026. Os Vereadores Amanda do Júlio Auto Peças, Leandro Cardoso, Marquim
Megasom e Tona o Homem da Saúde ausentaram-se da Sessão durante as Explicações
Pessoais. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
12h27min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO
PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM DEZ DE MARÇO DE
DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
_____________________
Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
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_____________________
Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
_____________________
Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
_____________________
Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
_____________________
Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
SOLIDARIEDADE 
_____________________
Wanderley Luis da
Silva /
SOLIDARIEDADE 
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