| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2026-03-24 |
| native_id | 398 |
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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 09:13 ; Encerramento: 24/03/2026 - 11:29 Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro Poloniato / PL Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 140/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara Municipal - Assunto: Resposta de Requerimento de Informação n° 4 /2026.; 2) Recebida - OF Nº 145/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Encaminha a para conhecimento e providências, cópia das seguintes Leis sancionadas: Lei 4.303, de 19 de março de 2026.; 3) Recebida - EMAIL Nº 005/2026 - E-mail Recebido - Interessado: Vereadora Amanda do Júlio Auto Peças - Assunto: Resposta da Secretaria Geral da GOINFRA, em solicitação de Implementação de Políticas Públicas em Pires do Rio, segue o Ofício n° 1994 para conhecimento, conforme arquivos em anexo.; Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos regimentais. Na sequência, o Vereador Glêick Silva procedeu à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº 10/2026, da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de março de 2026; e Ata nº 11/2026, da 6ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de março de 2026: Em conformidade com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a leitura das atas, que ficarão à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, ficam as referidas atas aprovadas por todos os 11 (onze) Vereadores presentes, mantendo-se a aprovação e publicação das mesmas. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento de 2026 do Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Declara de Utilidade Pública o Instituto de Religiosidade – Tenda Martim Pescador (IRTMP), e dá outras providências. Autor: Glêick Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providências nº 20 de 2026, Solicita ao Poder Executivo a adoção de providências para restauração da Rua Spartacus, no Bairro São Francisco. - Obs.: O Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de sua autoria. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providências nº 21 de 2026, Solicita ao Poder Executivo a adoção de providências para restauração das Ruas 3, 6 e 7, no Setor Industrial. - Obs.: O Senhor Vice-Presidente assumiu a presidência para que a Vereadora Ana Cláudia Saêta pudesse apresentar proposição de sua autoria. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 10 de 2026, Indica ao Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/03/2026 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 31/03/2026 Página 1 Chefe do Poder Executivo o encaminhamento da matéria legislativa que indica. Autor: Glêick Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Pires do Rio/GO, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MESA, Processo: 1/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: Emenda apresentada pelo Vereador Wanderley do Mototáxi, datada de 18 de março de 2026: aprovada pela maioria, com o seguinte resultado: 09 (nove) votos favoráveis, dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Clebinho da Pega de Frango, Jacizão, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin e Wanderley do Mototáxi; e 03 (três) votos contrários, dos Vereadores Glêick Silva, Leandro Cardoso e Tona O Homem da Saúde. Projeto de Lei, juntamente com as emendas: aprovado pela maioria, com o seguinte resultado: 09 (nove) votos favoráveis, dos Vereadores Adriana do Salão, Amanda do Júlio Auto Peças, Clebinho da Pega de Frango, Jacizão, Leandro Poloniato, Malu Protetora, Marquim Megasom, Subtenente Lucin e Wanderley do Mototáxi; e 03 (três) votos contrários, dos Vereadores Glêick Silva, Leandro Cardoso e Tona O Homem da Saúde. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Não ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Não ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Não ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Revoga a Lei Municipal nº 2.900, de 15 de dezembro de 2003, e a Lei Municipal nº 3.152, de 14 de maio de 2007, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Revoga a Lei Municipal nº 3.652, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Revoga a Lei Municipal nº 3.937, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Município de Pires do Rio e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 313, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/03/2026 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 31/03/2026 Página 2 Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025. ; 2 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025. ; 3 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025. ; 4 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/ TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025. ; 5 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025. ; 6 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/ TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026. ; 7 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026. ; 8 - Subtenente Lucin / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/ TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026. ; 9 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026. ; 10 - Marquim Megasom / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026. ; 11 - Clebinho da Pega de Frango / PDT - URL Vídeo: https:// youtu.be/TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026. ; 12 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https:// youtu.be/TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026. ; 13 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https:// youtu.be/TfUzY4KsWwg?si=QtXR8WWDDRoF50VT - Observação: Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Glêick Silva / MDB - Discorreu sobre a deliberação do projeto referente ao auxílio-alimentação. ; 2 - Malu Protetora / UNIÃO - Teceu comentário sobre a deliberação do projeto referente ao auxílio-alimentação. ; 3 - Clebinho da Pega de Frango / PDT - Falou sobre requerimento do Deputado Estadual Jamil Calife, para instalação de radares de controle de velocidade nos trevos do anel viário da cidade. ; 4 - Adriana do Salão / MDB - Teceu comentário referente à fala do Vereador Glêick Silva nas Explicações Pessoais. ; 5 - Ana Cláudia Saêta / PL - Falou sobre requerimento do Deputado Estadual Jamil Calife, para instalação de radares de controle de velocidade nos trevos do anel viário da cidade. Ocorrências da Sessão: O Vereador Clebinho da Pega de Frango adentrou o recinto do Plenário às 9h23min, razão pela qual não participou da aprovação da ata. Durante a deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, na Ordem do Dia, registrou-se manifestação do público presente, em quebra de protocolo. Os Vereadores Jacizão, Leandro Poloniato, Marquim Megasom, Tona O Homem da Saúde e Wanderley do Mototáxi ausentaram-se da Sessão durante as Explicações Pessoais. Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente, em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 11h29min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 31/03/2026 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 31/03/2026 Página 3 PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM VINTE E QUATRO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira / PL ____________________ Vice-Presidente: Luciano de Souza / UNIÃO ____________________ PrimeiroSecretário: Marcos Pires da Silva / PL ____________________ SegundoSecretário: Leandro da Silva Poloniato / PL _____________________ Adriana Cristina Santana Sabino Soares / MDB _____________________ Amanda de Oliveira Cavalcanti Carneiro / PL _____________________ Cleber Pereira Barbosa / PDT _____________________ Glêick José da Silva / MDB _____________________ Jaci Sebastião da Silva / UNIÃO _____________________ Leandro Gonçalves Cardoso Correa / PODE 31/03/2026 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 31/03/2026 Página 4 Câmara Municipal de Pires do Rio Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Marlúcia Rosa Vicente / UNIÃO _____________________ Antonio Ishac Gebrine El Khouri / SOLIDARIEDADE _____________________ Wanderley Luis da Silva / SOLIDARIEDADE 31/03/2026 Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https:// piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 31/03/2026 Página 5