sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 09:22 ;
Encerramento: 31/03/2026 - 11:23 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva / MDB ;
Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora /
UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde /
SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 149/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Encaminha o Balancete Financeiro em 01 (um) HD externo do mês de
JUNHO DE 2025 contendo 43 volumes. Saúde: 18 volumes; Administração: 12 volumes;
Educação: 05 volumes; Assistência Social: 03 volumes; Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente: volume único, FUNDEB: volume único; FUMREBOM: volume único; Meio
Ambiente: volume único; Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: volume único.; 2)
Recebida - OF Nº 150/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Resposta ao Requerimento de Informação n° 02/2026.; 3) Recebida - OF Nº 165/2026 -
Ofício - Interessado: Presidente da Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 148, de 23 de
março de 2026, de autoria do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento
de Informação nº 5/2026.; 4) Recebida - OF Nº 166/2026 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 154, de 26 de março de 2026, de
autoria do Poder Executivo, encaminhando cópia de Leis sancionadas - Leis nºs 4.304,
4.305 e 4.306, todas de 25 de março de 2026.; 5) Recebida - OF Nº 151/2026 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Solicitação de Informações sobre o
andamento da reforma previdenciária municipal.; 6) Recebida - OF Nº 156/2026 - Ofício
- Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício n° 008/2026 Sindisprem Vem
respeitosamente reiterar as solicitações contidas no Ofício n° 007/2026, datado de 13 de
março de 2026, que ainda aguardam resposta por parte dessa Egrégia Casa Legislativa.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos
regimentais. Na sequência, o Vereador Subtenente Lucin procedeu à leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Dionízio
Pereira de Souza, com o tema: "Crianças e Cachorros". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Institui o
Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pires do Rio/GO – REFIS/2026 relativo
aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, cujos fatos
geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria,
devido a extensão do projeto, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Após, procedeu
à leitura da justificativa. ; 2 - Moção de Aplauso nº 4 de 2026, Requer o registro de
Moção de Aplauso em favor do senhor Ulisses Silva de Melo. Autor: Leandro Cardoso,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos - Obs.:
Em consenso, os Vereadores suspenderam a Sessão para registro de foto com o
homenageado. Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda
de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não Votou ;
Cleber Pereira Barbosa - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ;
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Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia
Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Sim ; Antonio Ishac
Gebrine El Khouri - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 3 - Pedido de Providências nº
22 de 2026, Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de
patrolamento em vias urbanas não pavimentadas que se menciona. Autor: Glêick Silva,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providências nº 23 de 2026,
Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de substituição de
lâmpadas queimadas e estudo técnico para ampliação da iluminação pública no Bairro
Sonho Verde. Autor: Glêick Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de
Providências nº 24 de 2026, Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para
que promova patrolamento nas vias não pavimentadas que menciona. Autor: Glêick Silva,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Autor da propositura solicitou retificação
do documento. ; 6 - Pedido de Providências nº 25 de 2026, Solicita encaminhamento
de ofício à SANEAGO para realização de análise da qualidade da água distribuída no
Município de Pires do Rio/GO. Autor: Tona O Homem da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Atendendo a solicitação do autor, a matéria foi lida pelo Vereador
Glêick Silva. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leandro Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/
rhyL26zEh_E?si=VY6I0Iczn8vMCuxP - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso
nº 4/2026. ; 2 - Clebinho da Pega de Frango / PDT - URL Vídeo: https://youtu.be/
rhyL26zEh_E?si=VY6I0Iczn8vMCuxP - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso
nº 4/2026. ; 3 - Leandro Poloniato / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/rhyL26zEh_E?
si=VY6I0Iczn8vMCuxP - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 4/2026. ; 4 -
Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/rhyL26zEh_E?
si=VY6I0Iczn8vMCuxP - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 4/2026. ; 5 -
Subtenente Lucin / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/rhyL26zEh_E?
si=VY6I0Iczn8vMCuxP - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 4/2026. ; 6 -
Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/rhyL26zEh_E?
si=VY6I0Iczn8vMCuxP - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 4/2026. ; 7 -
Amanda do Júlio Auto Peças / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/rhyL26zEh_E?
si=VY6I0Iczn8vMCuxP - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 4/2026. ; 8 -
Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/rhyL26zEh_E?si=VY6I0Iczn8vMCuxP -
Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 4/2026. ; 9 - Leandro Cardoso / PODE
- URL Vídeo: https://youtu.be/rhyL26zEh_E?si=VY6I0Iczn8vMCuxP - Observação: Na
discussão da Moção de Aplauso nº 4/2026. ; 10 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo:
https://youtu.be/rhyL26zEh_E?si=VY6I0Iczn8vMCuxP - Observação: Na discussão da
Moção de Aplauso nº 4/2026. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Clebinho da Pega de Frango / PDT ; Glêick Silva /
MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu
Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem
da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Serra – APROSSERRA, e
dá outras providências. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana do Salão -
Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Sim ; Clebinho da Pega de
Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro
Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Não
Votou ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial
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no orçamento de 2026 do Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá
outras providências. - Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2026. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 429, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos - Obs.: Emenda apresentada em
Comissão: Aprovada por todos. Projeto de Lei original, juntamente com emenda: Aprovado
por todos. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ;
Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Clebinho da Pega de Frango - Sim ; Glêick Silva - Sim ;
Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ;
Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ;
Wanderley do Mototáxi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
m883Sp9MxXY?si=UKnzyUeADy9g1m-N - Observação: Na discussão do Projeto de Lei
Ordinária nº 65/2025. ; 2 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/
smDZkqQ_IlU?si=2NWFlN2-t5kP8ATw - Observação: Na discussão do Substitutivo ao
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Malu Protetora / UNIÃO - Comentou sobre os
pedidos de providências que vêm sendo feitos. 
Ocorrências da Sessão: As Vereadoras Adriana do Salão e Malu Protetora adentraram o
recinto do Plenário às 9h27min e 9h32min, respectivamente. Na leitura da Comunicação
de Diversos, alguns Vereadores se manifestaram, em quebra de protocolo. Tais
manifestações encontram-se disponíveis, na íntegra, no canal oficial da Câmara Municipal
no YouTube. Durante a Ordem do Dia, a Sessão foi suspensa às 11h03min para
alinhamento e saneamento de dúvidas, reabrindo-se os trabalhos às 11h10min. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h23min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
direito assinada. AUDITÓRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO
PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM TRINTA E UM DE
MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
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Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
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Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
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Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
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Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
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Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
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Cleber Pereira
Barbosa / PDT 
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Glêick José da Silva /
MDB 
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Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
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Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
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Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
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Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
SOLIDARIEDADE 
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Wanderley Luis da
Silva /
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