sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2026 - 14:16 ;
Encerramento: 15/04/2026 - 17:01 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick
Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu
Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Wanderley do
Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 193/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Encaminha, para conhecimento e providências, cópia das seguintes
Leis sancionadas nºs 4.315; 4.316 e 4.317, de 07 de abril de 2026.; 2) Recebida - CVT Nº
007/2026 - Convite - Interessado: Câmara Municipal - Assunto: Convite para o
lançamento do livro "Gente de Bem 2", no dia 21 de abril, na Biblioteca, às 19h, conforme
arquivo em anexo.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos
regimentais. Em seguida, o Vereador Subtenente Lucin procedeu à leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº
14/2026, da 8ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de março de 2026: Em conformidade
com o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a
leitura da ata, que ficará à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara
Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, fica a referida ata
aprovada por todos os 9 (nove) Vereadores presentes, mantendo-se a aprovação e
publicação da mesma. Leitura, discussão e votação de Requerimentos: Requerimento
verbal, de autoria da Vereadora Ana Cláudia Saêta, requerendo a retirada de pauta dos
Projetos de Decreto Legislativo nºs 3 e 4, bem como do Pedido de Providências nº
33/2026. Em discussão, a Vereadora Ana Cláudia Saêta se manifestou. Em votação, foi
aprovado por todos os 9 (nove) Vereadores presentes. Outros comunicados, a juízo da
Presidência: Comunicado da Presidência, com o tema "Comissões Temporárias". Tribuna
Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Wellington Pires Caixeta, com o tema
"Leis". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Ratifica e
retifica os termos da Lei Municipal nº 4.070 de 16 de dezembro de 2020, que aprovou o
Loteamento Alto da Baronesa II, desafetando e adequando o projeto urbanístico-ambiental
do loteamento, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 26 de 2026, Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes
gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O Senhor 1º Secretário solicitou a dispensa da leitura da matéria, devido a
extensão do projeto, o que foi deferido pela Senhora Presidente. Outrossim, comunicou a
ausência da justificativa. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, Revoga a Lei
Municipal nº 2.846, de 24 de abril de 2003, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Concede Subvenção Social ao Asilo São
Vicente de Paulo, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
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nº 25 de 2026, Institui o Dia da Cultura Piresina no âmbito do Município de Pires do Rio/
GO e dá outras providências. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Autora da propositura apontou ajuste a ser feito no documento. ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Retirado de Pauta Autor: Ana Cláudia
Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2026, Retirado de Pauta Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, Concede o Título
Honorífico de Cidadania Piresina ao Deputado Estadual Bruno Peixoto. Autor: Ana Cláudia
Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Aplauso nº 6 de 2026,
Requer o registro de Moção de Aplauso em favor do Dr. Fabiano Alves Ferreira. Autor:
Malu Protetora, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
todos Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Ana Cláudia
Saêta Mendes Ferreira - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ;
Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia
Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ;
Wanderley Luis da Silva - Sim ; 10 - Pedido de Providências nº 32 de 2026, Solicita
encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de roçagem na calçada
confrontante com o muro do Cemitério da Esplanada, localizada na Rua dos Bandeirantes
do bairro Parque Mozaico. Autor: Ana Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Pedido de Providências nº 33 de 2026, Retirado de Pauta Autor: Ana
Cláudia Saêta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 11 de
2026, Indica ao senhor Prefeito a adoção de providências necessárias para a implantação
de ecopontos e lixeiras com separação de resíduos. Autor: Glêick Silva, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 12 de 2026, Indica ao Poder Executivo o
encaminhamento da matéria legislativa que indica. Autor: Malu Protetora, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 13 de 2026, Indica ao Chefe do Poder
Executivo a demolição da estrutura de banheiros localizada na Praça Sebastião Espíndola,
no bairro Santa Cecília, para construção de parquinho infantil. Autor: Jacizão, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Atendendo a solicitação do autor, a matéria foi
lida pelo Vereador Glêick Silva. ; 15 - Requerimento de Informação nº 6 de 2026,
Requer do Poder Executivo o encaminhamento de informações e documentos acerca da
reforma e ampliação do Hospital Municipal Benedito Rodrigues do Nascimento. Autor:
Ana Cláudia Saêta, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por todos Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Ana Cláudia
Saêta Mendes Ferreira - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ;
Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia
Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ;
Wanderley Luis da Silva - Sim ; 16 - Requerimento de Informação nº 7 de 2026,
Requer do Poder Executivo Municipal informações acerca da efetiva utilização do prédio
do CEAMA, já reformado e entregue, bem como esclarecimentos sobre a permanência do
serviço em imóvel alugado e sobre a guarda das chaves do imóvel público. Autor: Glêick
Silva, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos
Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Ana Cláudia Saêta
Mendes Ferreira - Não Votou ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ;
Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia
Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Sim ; Wanderley Luis
da Silva - Sim ; 17 - Requerimento de Informação nº 8 de 2026, Requer do Poder
Executivo o encaminhamento de informações e documentos acerca da reforma,
estruturação e funcionamento da Creche Municipal Edizia Macedo. Autor: Ana Cláudia
Saêta, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos
Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Ana Cláudia Saêta
Mendes Ferreira - Sim ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro
Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa
Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Não Votou ; Wanderley
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Luis da Silva - Sim ; 18 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer a constituição de
Comissão Especial para exame, instrução e emissão de parecer da matéria legislativa que
menciona. Autores: Clebinho da Pega de Frango, Glêick Silva, Jacizão, Leandro Poloniato,
Tona O Homem da Saúde, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por todos Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ;
Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não Votou ; Glêick José da Silva - Sim ; Jaci
Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso Correa - Sim ; Leandro da Silva
Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos Pires da Silva - Sim ; Luciano de
Souza - Sim ; Wanderley Luis da Silva - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
AHsi7p5fwRQ?si=-uK8dPKUt6FsKwZ7 - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso
nº 6/2026. ; 2 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/AHsi7p5fwRQ?si=-
uK8dPKUt6FsKwZ7 - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 6/2026. ; 3 - Ana
Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/AHsi7p5fwRQ?si=-uK8dPKUt6FsKwZ7 -
Observação: Na discussão do Requerimento de Informação nº 6/2026. ; 4 - Glêick Silva /
MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/AHsi7p5fwRQ?si=-uK8dPKUt6FsKwZ7 - Observação:
Na discussão do Requerimento de Informação nº 7/2026. ; 5 - Malu Protetora / UNIÃO -
URL Vídeo: https://youtu.be/AHsi7p5fwRQ?si=-uK8dPKUt6FsKwZ7 - Observação: Na
discussão do Requerimento de Informação nº 7/2026. ; 6 - Adriana do Salão / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/AHsi7p5fwRQ?si=-uK8dPKUt6FsKwZ7 - Observação: Na
discussão do Requerimento de Informação nº 7/2026. ; 7 - Subtenente Lucin / UNIÃO -
URL Vídeo: https://youtu.be/AHsi7p5fwRQ?si=-uK8dPKUt6FsKwZ7 - Observação: Na
discussão do Requerimento de Informação nº 7/2026. ; 8 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/AHsi7p5fwRQ?si=-uK8dPKUt6FsKwZ7 - Observação: Na
discussão do Requerimento de Informação nº 7/2026. ; 9 - Glêick Silva / MDB - URL
Vídeo: https://youtu.be/AHsi7p5fwRQ?si=-uK8dPKUt6FsKwZ7 - Observação: Na
discussão do Requerimento de Informação nº 7/2026. ; 10 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/AHsi7p5fwRQ?si=-uK8dPKUt6FsKwZ7 - Observação: Na
discussão do Requerimento de Informação nº 7/2026. ; 11 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/AHsi7p5fwRQ?si=-uK8dPKUt6FsKwZ7 - Observação: Na
discussão do Requerimento de Informação nº 8/2026. ; 12 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL
Vídeo: https://youtu.be/AHsi7p5fwRQ?si=-uK8dPKUt6FsKwZ7 - Observação: Na
discussão do Requerimento Verbal de retirada de pauta. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Ana Cláudia Saêta / PL ;
Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ;
Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ;
Wanderley do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, Altera a
Lei Complementar nº 175, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do Município de Pires do Rio, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 430, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos - Obs.: O voto da Senhora Presidente foi
proferido após a deliberação da matéria. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Ana
Cláudia Saêta - Sim ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro
Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin -
Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026,
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pires do Rio/GO – REFIS/2026
relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, cujos fatos
geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 495, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos - Obs.: Emenda apresentada em
Câmara Municipal de Pires do Rio
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Comissão: Aprovada por todos. Projeto de Lei original, juntamente com emenda: Aprovado
por todos. Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ;
Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu
Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Wanderley do
Mototáxi - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Clebinho da Pega de Frango compareceu
momentaneamente à Sessão, exclusivamente para apresentar justificativa de sua
ausência. Durante a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, o 1º Secretário
informou à Presidência a ausência de justificativa que acompanha o projeto, peça
essencial à instrução da propositura. Diante disso, a Senhora Presidente determinou a
expedição de ofício ao Poder Executivo, solicitando o encaminhamento da respectiva
justificativa. Na discussão do Requerimento de Informação nº 7/2026, houve manifestação
do público presente em quebra de protocolo. A Sessão foi suspensa após a deliberação do
Requerimento nº 5/2026, às 15h56min, a fim de que os Líderes procedessem à indicação
dos membros que comporiam a Comissão Especial destinada à análise da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. Retomados os trabalhos às 16h10min, a Senhora
Presidente deu conhecimento ao Plenário da composição definida para a referida
Comissão Especial, assim constituída: Vereadora Adriana do Salão (MDB), Vereadora Malu
Protetora (UNIÃO) e Vereador Marquim Megasom (PL). Após os Comunicados, a juízo da
Presidência, a condução dos trabalhos foi transferida ao Senhor Vice-Presidente, ocasião
em que retornou-se aos Requerimentos e a Vereadora Ana Cláudia Saêta apresentou
requerimento verbal solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Decreto Legislativo
nºs 3 e 4, bem como do Pedido de Providências nº 33/2026, o qual foi submetido à
apreciação do Plenário e aprovado por todos os presentes. Durante a Tribuna Livre, houve
manifestações dos Vereadores, cujo inteiro teor encontra-se disponível no canal oficial da
Câmara no YouTube.   
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
17h01min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
AUDITÓRIO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE GEMINIANO CARNEIRO, EM QUINZE
DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pires do Rio
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Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
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Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
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Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
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Glêick José da Silva /
MDB 
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Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
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Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
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Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
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Wanderley Luis da
Silva /
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