sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 09:21 ;
Encerramento: 28/04/2026 - 13:26 
Mesa Diretora: Presidente: Ana Cláudia Saêta / PL ; Vice-Presidente: Subtenente Lucin /
UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Marquim Megasom / PL ; Segundo-Secretário: Leandro
Poloniato / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto Peças /
PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro Cardoso /
PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom / PL ;
Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley do
Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 220/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 191/2026, de autoria do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, em resposta ao Ofício nº 584/2026 – Encaminhamento de documentação
complementar (avaliação atuarial).; 2) Recebida - OF Nº 225/2026 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara Municipal - Assunto: Ofício nº 202/2026, de autoria do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando cópia das seguintes Leis sancionadas: Lei
nº 4.318, de 23 de abril de 2026, e Lei Complementar nº 192 , 23 de abril de 2026.; 3)
Recebida - DIV Nº 010/2026 - Diverso - Interessado: Vereadores - Assunto: Manifestação
de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pires do Rio (SINDISPREM)
referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica, em tramitação nesta Casa.; 4) Recebida -
CVT Nº 010/2026 - Convite - Interessado: Presidente da Câmara Municipal - Assunto:
Convite Oficial para o Coquetel de Lançamento dos Novos Cursos da Faculdade SOBRESP
Pires do Rio, no dia 07 de maio de 2026, às 19h.; 5) Recebida - CVT Nº 011/2026 -
Convite - Interessado: Vereadores - Assunto: Convite para a Cerimônia de Posse do
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pires do Rio, no dia 06 de maio de 2026,
às 10h.; 
Expedientes: Abertura Regimental: A Sessão foi declarada aberta, nos termos
regimentais. Em seguida, o Vereador Leandro Cardoso procedeu à leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada. Dispensa da leitura da ata da Sessão Plenária anterior: Ata nº
15/2026, da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de abril de 2026: Em conformidade com
o artigo 94, parágrafo primeiro, do Regimento Interno desta Casa, fica dispensada a
leitura da ata, que ficará à disposição de todos no Quadro Mural e no SAPL da Câmara
Municipal. Não havendo questionamentos dentro do prazo regimental, fica a referida ata
aprovada por todos os 11 (onze) Vereadores presentes, mantendo-se a aprovação e
publicação da mesma. Leitura, discussão e votação de Requerimentos: Requerimento
verbal, de autoria da Vereadora Amanda do Júlio Auto Peças, requerendo a  inversão da
pauta, a fim de que o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026 fosse a próxima matéria a ser
deliberada na Ordem do Dia. Em votação, o requerimento foi aprovado, sem discussão, por
todos os 10 (dez) Vereadores presentes, com a ausência da Vereadora Adriana do Salão.
Tribuna Livre, pelo espaço de dez minutos: Inscrito: Dionízio Pereira de Souza, com o
tema "Redes Sociais". 
Matérias do Expediente: 1 - Moção de Aplauso nº 7 de 2026, Requer o registro de
Moção de Aplauso em favor da senhora Ana Lúcia Teixeira de Araújo. Autor: Adriana do
Salão, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos -
Obs.: Em consenso, os Vereadores suspenderam a Sessão para registro de foto com a
homenageada. Votos Nominais : Adriana Cristina Santana Sabino Soares - Sim ; Amanda
de Oliveira Cavalcanti Carneiro - Sim ; Ana Cláudia Saêta Mendes Ferreira - Não Votou ;
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Glêick José da Silva - Sim ; Jaci Sebastião da Silva - Sim ; Leandro Gonçalves Cardoso
Correa - Sim ; Leandro da Silva Poloniato - Sim ; Marlúcia Rosa Vicente - Sim ; Marcos
Pires da Silva - Sim ; Luciano de Souza - Sim ; Antonio Ishac Gebrine El Khouri - Sim ;
Wanderley Luis da Silva - Sim ; 2 - Pedido de Providências nº 34 de 2026, Solicita o
encaminhamento de ofício ao Poder Executivo com o fim de que adote providências quanto
ao recapeamento asfáltico e à limpeza das vias públicas no Bairro Bougainville. Autor:
Glêick Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providências nº 35
de 2026, Solicita encaminhamento de ofício ao Poder Executivo para realização de
adequações de acessibilidade em calçada e edificação que se menciona. Autor: Glêick
Silva, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
42DvQJqyQc4?si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso
nº 7/2026. ; 2 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/42DvQJqyQc4?
si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 7/2026. ; 3 -
Subtenente Lucin / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/42DvQJqyQc4?
si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 7/2026. ; 4 -
Amanda do Júlio Auto Peças / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/42DvQJqyQc4?
si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 7/2026. ; 5 -
Leandro Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/42DvQJqyQc4?
si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 7/2026. ; 6 -
Malu Protetora / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/42DvQJqyQc4?
si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 7/2026. ; 7 -
Leandro Poloniato / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/42DvQJqyQc4?
si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da Moção de Aplauso nº 7/2026. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana do Salão / MDB ; Amanda do Júlio Auto
Peças / PL ; Ana Cláudia Saêta / PL ; Glêick Silva / MDB ; Jacizão / UNIÃO ; Leandro
Cardoso / PODE ; Leandro Poloniato / PL ; Malu Protetora / UNIÃO ; Marquim Megasom /
PL ; Subtenente Lucin / UNIÃO ; Tona O Homem da Saúde / SOLIDARIEDADE ; Wanderley
do Mototáxi / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026,
Altera o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Pires do Rio/GO
nos termos da Reforma da Previdência realizada pela Emenda Constitucional nº.
103/2019, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 328, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado -
Obs.: Projeto rejeitado nos termos do Art. 162, § 2º do Regimento Interno, por não obter o
voto favorável de dois terços dos Vereadores. "A proposta de emenda à Lei Orgânica
Municipal será discutida e votada em dois turnos, em Sessões Plenárias com intervalo
mínimo de dez dias, e a sua aprovação dependerá do voto favorável de dois terços dos
membros da Câmara Municipal." Votos Nominais : Adriana do Salão - Sim ; Amanda do
Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Sim ; Glêick Silva - Não ; Jacizão - Não ;
Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ; Marquim
Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Não ; Wanderley do
Mototáxi - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Declara de Utilidade
Pública o Instituto de Religiosidade – Tenda Martim Pescador (IRTMP), e dá outras
providências. - Obs.: Em consenso, os Vereadores suspenderam a Sessão para registro de
foto com os membros da Instituto de Religiosidade – Tenda Martim Pescador (IRTMP).
Autor: Glêick Silva, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
pela maioria - Obs.: A Vereadora Adriana do Salão ausentou-se da Sessão, não
participando da deliberação deste projeto. Ainda, constatou-se que a Vereadora Malu
Protetora não se encontrava presente no momento da votação, sendo sua participação
registrada como abstenção. Votos Nominais : Adriana do Salão - Não Votou ; Amanda do
Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ; Jacizão - Sim ;
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Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Abstenção ; Marquim
Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ; Wanderley do
Mototáxi - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Dispõe sobre a criação do
Fundo Municipal de Trânsito do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 334, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: A Vereadora Adriana do
Salão ausentou-se da Sessão, não participando da deliberação deste projeto. Emendas
apresentadas em Comissão: Aprovadas pela maioria. Projeto de Lei original, juntamente
com emendas: Aprovado pela maioria, tendo a Vereadora Amanda do Júlio Auto Peças
proferido seu voto após a deliberação da matéria. Votos Nominais : Adriana do Salão -
Não Votou ; Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick
Silva - Sim ; Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu
Protetora - Sim ; Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da
Saúde - Sim ; Wanderley do Mototáxi - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2026, Dispõe sobre a metodologia a ser utilizada pelo arquivo geral da Prefeitura
Municipal na avaliação, guarda permanente e eliminação física de documentos públicos do
Município de Pires do Rio/GO, na forma que especifica e dá outras providências Autor:
Poder Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 373, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado pela maioria - Obs.: A Vereadora Adriana do Salão
ausentou-se da Sessão, não participando da deliberação deste projeto. Emendas
apresentadas em Comissão: Aprovadas pela maioria. Projeto de Lei original, juntamente
com emendas: Aprovado pela maioria. Votos Nominais : Adriana do Salão - Não Votou ;
Amanda do Júlio Auto Peças - Sim ; Ana Cláudia Saêta - Não Votou ; Glêick Silva - Sim ;
Jacizão - Sim ; Leandro Cardoso - Sim ; Leandro Poloniato - Sim ; Malu Protetora - Sim ;
Marquim Megasom - Sim ; Subtenente Lucin - Sim ; Tona O Homem da Saúde - Sim ;
Wanderley do Mototáxi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
42DvQJqyQc4?si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. ; 2 - Adriana do Salão / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/42DvQJqyQc4?si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. ; 3 - Glêick Silva / MDB - URL Vídeo: https://
youtu.be/42DvQJqyQc4?si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. ; 4 - Ana Cláudia Saêta / PL - URL Vídeo: https://
youtu.be/42DvQJqyQc4?si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. ; 5 - Subtenente Lucin / UNIÃO - URL Vídeo:
https://youtu.be/42DvQJqyQc4?si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na discussão da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. ; 6 - Leandro Cardoso / PODE - URL
Vídeo: https://youtu.be/42DvQJqyQc4?si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na
discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. ; 7 - Ana Cláudia Saêta / PL -
URL Vídeo: https://youtu.be/42DvQJqyQc4?si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na
discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. ; 8 - Malu Protetora / UNIÃO -
URL Vídeo: https://youtu.be/42DvQJqyQc4?si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na
discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. ; 9 - Marquim Megasom / PL -
URL Vídeo: https://youtu.be/42DvQJqyQc4?si=8B9KOeqNKsClekdl - Observação: Na
discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026. ; 10 - Glêick Silva / MDB -
URL Vídeo: https://youtu.be/VnDYB0Q5ngc?si=8NXIqQxcFJAwPXW0 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026. ; 11 - Amanda do Júlio Auto Peças / PL -
URL Vídeo: https://youtu.be/VnDYB0Q5ngc?si=8NXIqQxcFJAwPXW0 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026. ; 12 - Leandro Cardoso / PODE - URL
Vídeo: https://youtu.be/VnDYB0Q5ngc?si=8NXIqQxcFJAwPXW0 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026. ; 13 - Subtenente Lucin / UNIÃO - URL
Vídeo: https://youtu.be/VnDYB0Q5ngc?si=8NXIqQxcFJAwPXW0 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026. ; 14 - Leandro Poloniato / PL - URL
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Vídeo: https://youtu.be/VnDYB0Q5ngc?si=8NXIqQxcFJAwPXW0 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026. ; 15 - Subtenente Lucin / UNIÃO - URL
Vídeo: https://youtu.be/VnDYB0Q5ngc?si=8NXIqQxcFJAwPXW0 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026. ; 16 - Malu Protetora / UNIÃO - URL
Vídeo: https://youtu.be/VnDYB0Q5ngc?si=8NXIqQxcFJAwPXW0 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026. ; 17 - Malu Protetora / UNIÃO - URL
Vídeo: https://youtu.be/VnDYB0Q5ngc?si=8NXIqQxcFJAwPXW0 - Observação: Na
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026. 
Ocorrências da Sessão: Alguns Vereadores manifestaram-se a respeito do Pedido de
Providências nº 34/2026, de autoria do Vereador Glêick Silva, em quebra de protocolo. As
respectivas manifestações podem ser acessadas na íntegra por meio do canal oficial da
Câmara Municipal no YouTube. Em quebra de protocolo, houve manifestação do público
presente durante a Tribuna Livre. Ainda, em quebra de protocolo, houve manifestação do
público presente durante a deliberação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026.
A Senhora Presidente solicitou que não houvesse interrupções, tanto da parte dos
populares quanto da parte dos Vereadores. A Sessão foi suspensa às 12h02min, após a
deliberação da Proposta da Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, sendo os trabalhos
retomados às 12h18min. Com o retorno da Sessão, constatou-se a ausência da
Vereadora   Adriana do Salão, que permaneceu ausente até o término dos trabalhos.
Outrossim, após a retomada da Sessão, a Vereadora Amanda do Júlio Auto Peças
apresentou requerimento verbal de inversão da pauta, a fim de que o Projeto de Lei
Ordinária nº 21/2026 passasse a ser a próxima matéria a ser deliberada na Ordem do Dia,
considerando que os integrantes do Instituto de Religiosidade – Tenda Martim Pescador
(IRTMP) encontravam-se presentes desde o início da Sessão, embora a referida proposição
estivesse prevista como última matéria da Ordem do Dia. O requerimento verbal foi
aprovado, sem discussão, pelos 10 (dez) Vereadores presentes, registrando-se a ausência
da Vereadora Adriana do Salão. 
Considerações Finais: Como nada mais havia para ser tratado, a Senhora Presidente,
em nome do Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
13h26min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, lavrei esta Ata, que após lida, discutida e aprovada, deve ser por quem é de
direito assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS
MIL E VINTE E SEIS. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pires do Rio
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Presidente: Ana
Cláudia Saêta
Mendes Ferreira / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Luciano de Souza /
UNIÃO 
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Primeiro￾Secretário: Marcos
Pires da Silva / PL 
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Segundo￾Secretário: Leandro
da Silva Poloniato /
PL 
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Adriana Cristina
Santana Sabino
Soares / MDB 
_____________________
Amanda de Oliveira
Cavalcanti Carneiro /
PL 
_____________________
Glêick José da Silva /
MDB 
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Jaci Sebastião da
Silva / UNIÃO 
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Leandro Gonçalves
Cardoso Correa /
PODE 
_____________________
Marlúcia Rosa
Vicente / UNIÃO 
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Antonio Ishac
Gebrine El Khouri /
SOLIDARIEDADE 
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Wanderley Luis da
Silva /
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