sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE e
PIRES DO RIO ad
need 1922 . 20;
ESTADO DE GOIÁS 22, 2022
ATA Nº 041/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023.
Com início às 9h00, na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de agosto do ano em curso. Presidida
pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram
presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Denilson
Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim,
Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. O Vereador Neneco fez a leitura de um trecho da Bíblia. EXPEDIENTE DO DIA:
I- Discussão e votação das Atas das Sessões Anteriores: Ata nº 038/23, da Sessão Ordinária do
dia 08 de agosto de 2023, não houve discussão, colocada em votação foi aprovada por 12 votos
favoráveis. O Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada
no Mural da Câmara e que quaisquer retificações ou questionamentos, voltará à apreciação do
= Plenário, não havendo questionamentos será mantida sua aprovação. II - Ouvidoria: Não houve.
HI — Comunicações da Mesa: Não houve. IV — Leitura de Matérias e Proposições: A —
Recebidas do Poder Executivo: Of. nº 416/23, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo. Of. nº
402/23, encaminhando Projeto de Lei. Of. nº 404/23, encaminhando avaliação obtida junto a tabela
FIPE referente ao veículo pretendido em doação ao Projeto Ame+, conforme Projeto de Lei nº
024/2023. Of. nº 411/23, encaminhando Projeto de Lei. Of. nº 409/23, encaminhando Projeto de
Lei. Of. nº 415/23, encaminhando cópia de Lei. B— Recebida de Diversos: Câmara dos Deputados
— Fiscalize. Convite da Cresol. Neste momento o Senhor Presidente — Vereador Rodriguinho da
Ótica, agradeceu as presenças em Plenário. C — Apresentada pelos Vereadores: 1 — Ofícios e
Correspondências: Of. nº 229/23, de autoria do Vereador Júnior da Metasa e outros, encaminhado
ao Gerente da Saneago local, Senhor Eder Rezende Martins. 2 — Emendas à Lei Orgânica do
Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 - de Leis: Nº 027/23, de autoria do Poder
Executivo que, “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de
propriedade do Município, e dá outras providências”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e
Comissões competentes. Nº 028/23, de autoria do Poder Executivo, que “Autorização à
contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Combate às
Endemias — I, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, e dá outras
providências”, foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. Nº 029/23, de
autoria do Poder Executivo que, “Reconhecimento de Utilidade Pública a ASSDEP —
Associação Beneficente Deus Proverá, e dá outras providências”, foi encaminhado à
Assessoria Jurídica e Comissões competentes. Projeto de Lei Substitutivo Nº 001/23,
Projeto de Lei Nº 025/23. 4. 3.2 - de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos
Legislativos: Não houve. 3.4 - de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: Nº 048/23, de
autoria da Vereadora Adriana do Salão, que Requer o registro de votos de louvor em favor do LEO
Clube Pires do Rio e do LIONS Clube de Pires do Rio; colocado em discussão, a Vereadora Marina
da Farmácia elogiou o Requerimento, disse que acha louvável e parabenizou a autora. 5-—
Indicações: Nº 078/23, de autoria do Vereador Neneco, que Requer o envio de ofício ao Poder
Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a instalação de manilhas a
partir do entroncamento da via férrea com a Rua Pedro dos Santos Nascimento até o final da Praça
Virmondes Campos. Foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências. 6 — Pedidos de
Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre,
conforme inscrições no livro próprio: Vereador Denilson Castro, que agradeceu a Deus, a sua
família e aos Vereadores que acreditaram 1/24 que todas a$' suas contas foram
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”. / di:
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aprovadas pelo TCM sem ressalvas e agradeceu a todos os servidores da Câmara. Em seguida usou
a palavra a Dra. Fernanda Barbosa — Secretária Municipal de Administração e Finanças, que veio
esclarecer sobre o Projeto de Lei Nº 019/23, de autoria do Poder Executivo. Fizeram
questionamentos à Secretária os seguintes Vereador: Dr. Sandro Barbosa, Marina da Farmácia,
Denilson Castro, Neneco, Júnior da Metasa, Marquim Mega Som, Neguim, Wanderley do Moto
Táxi, Zélia Canhete. O Senhor Presidente — Vereador Rodriguinho da Ótica, agradeceu a
participação da Secretária — Dra. Fernanda Barbosa. Dra. Fernanda, se colocou à disposição para
quaisquer questionamentos ou dúvidas. IV — Participação Popular: Senhor Hélio Bernardes,
Assunto: Direitos dos Servidores e outros. O Senhor Presidente — Rodriguinho da Ótica, agradeceu
a participação do Senhor Hélio Bernardes. 03 - ORDEM DO DIA: I — Tramitação em Regime
Ordinário: A — Projeto de Lei: 1º - Emenda Substitutiva, de autoria da Vereadora Adriana do
Salão ao Projeto de Lei Nº 019/23, de autoria do Poder Executivo. Feita a leitura da Emenda foi
submetida a discussão em 1º turno: Vereador Dr. Sandro Barbosa, disse que o Projeto foi muito
analisado, em relação a capacidade de pagamento, Pires do Rio está bem e isso não tem nada a ver
com a folha de pagamento dos servidores, e acho a Emenda muito pertinente porque outros bairros
podem ser contemplados com uma nova análise de crédito. Vereadora Adriana do Salão, explicou
a Emenda, disse que já que vai se fazer uma dívida que se beneficie os que mais precisam, e
ressaltou que será a Prefeita que irá escolher os locais, e que conta com o entendimento de todos
Os Vereadores. Vereador Denilson Castro, disse que quer que as benfeitorias aconteçam rápido, de
forma correta e coerente, e que devemos deixar a política para depois. Vereadora Marina da
Farmácia, disse que o empréstimo é para fazer investimento, e não é uma obra eleitoreira, não tem
nada contra a Emenda, só acha que tem que ter prudência. Vereador Dr. Sandro Barbosa,
esclareceu que a previsão é de até dezoito milhões e o Município pode pegar de forma gradativa.
Vereador Júnior da Metasa, disse que é a favor dos benefícios, mas que temos que ter cuidado com
dívidas, e que a própria Secretária de Administração e Finanças disse que mais de nove milhões
não garante o pagamento. Vereador Dr. Sandro Barbosa, disse que em relação ao endividamento
o banco analisa toda a vida financeira do Município, e que quer que a população seja atendida e o
meu voto aqui é para o quanto mais benefícios para o nosso povo. Vereador Júnior da Metasa,
disse que o ano que vem não há pagamento, e a dívida será paga em dez anos e irá dobrar. Vereador
Neneco, disse que os Vereadores tiveram muito acesso ao Projeto, que é um Projeto viável, que
acha a quantia pouca, mas que é o que o Município pode pagar. 2º - Nº 001/23, do Poder Executivo,
que “Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno para implantação de
unidade industrial e dá outras providências”, feita a leitura os Pareceres das Comissões foram pela
tramitação da Matéria; colocado em discussão, o Vereador Júnior da Metasa, disse que essa não é
uma área habitacional, só para ficar registrado. Vereador Dr. Sandro Barbosa, explicou a diferença
entre doação e concessão, relatou que durante muito tempo dilapidou o Município doando terreno,
usou como exemplo o Matadouro que é uma concessão de relevante interesse público, os alunos
municipais serão beneficiados, disse também que é importante para o crescimento do Município.
Vereador Denilson Castro, disse que é um Projeto muito questionado, bastante estudado pelas
Comissões, Projeto relevante, de grande interesse público. Vereador Dr. Sandro Barbosa
apresentou o Requerimento de nº 049/23, para realização de uma Sessão Extraordinária e em
seguida retirou o Requerimento. 3º - Nº 021/23, do Poder Executivo, que “Altera as Leis
Municipais nº 2.785, de 29 de maio de 2002 e nº 4.171, de 26 de maio de 2023, e dá outras
providências”, feita a leitura os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria; não
houve discussão em 1º turno. 4º - Nº 023/23, do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de
Crédito Adicional de Natureza Suplementar no Orçamento de 2023, na forma que especifica e dá
outras providências”, feita a leitura, os 2 foram p tramitação da Matéria;
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colocado em discussão em 1º turno, o Vereador Dr. Sandro Barbosa, comentou sore a Lei
Orçamentária, e relatou o que ao seu ver é preocupante no Projeto, principalmente o que está sendo
anulado para cobrir outras dotações Orçamentárias.
Vereadora Marina da Farmácia, apresentou o Requerimento nº 050/23, que Requer a realização de
uma Sessão Extraordinária logo após esta para aprovar os Projetos em Pauta; não houve discussão;
colocado em votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis. 04 —- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Não houve. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente, em Nome de
Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão de onde se extraiu a presente Ata, que,
após discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM 22 DE
AGOSTO DE 2023.
Vereador DO da Ótica, Vereador Wanderley do Moto Táxi,
Presidente. Vice-Presidente.
— | VAGA
Vereadora la,
1º Secretária. 2º Secretário.
E AI.
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