sessao nº 45

Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
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CÂMARA MUNICIPAL DE
| PIRES DO RIO
ESTADO DE GOIAS 1922. 2
ATA Nº 045/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Com início às 9h00, na sede própria da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sita a Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de setembro do ano em curso. Presidida
pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas no livro próprio estiveram
presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Denilson
Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim,
Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. O Vereador Neneco fez a leitura de um trecho da Bíblia. Execução do Hino Nacional
Brasileiro e do Hino de Pires do Rio. EXPEDIENTE DO DIA: I — Discussão e votação das
Atas das Sessões Anteriores: Ata nº 041/23, da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2023,
não houve discussão, colocada em votação foi aprovada por 12 votos favoráveis. Ata nº 042/23,
da Sessão Extraordinária do dia 22 de agosto de 2023. Não houve discussão, colocada em votação,
foi aprovada por 12 votos favoráveis. O Senhor Presidente comunicou que ficarão dispensadas as
leituras das Atas, que serão fixadas no Mural da Câmara e que quaisquer retificações ou
questionamentos, voltarão à apreciação do Plenário, não havendo questionamentos serão mantidas
suas aprovações. Leitura do Requerimento Nº 057/23 de 05 de setembro de 2023, de autoria do
Vereador Denilson Castro, que Requer o registro de votos de louvor aos membros retirantes da
Diretoria da APROAAB: Presidente: Adriana Luciana Mendonça, Vice-Presidente: Jussara
Sopran Miranda, Tesoureira: Tharcelly Nunes de Souza da Cunha, Secretária: Gláucia Nunes de
Souza e Conselhos Fiscais: Daniela Cecília Pereira e Janaina Fagundes da Silva. O Vereador
Denilson Castro fez a entrega de um Certificado de Honra da Câmara Municipal para as
Homenageadas. Em seguida as Homenageadas tiraram uma foto com todos os Vereadores. A
Diretora da Câmara Municipal — Senhora Gláucia fez homenagem a Senhora Adriana Luciana
Mendonça — Presidente da APROAAB. A Senhora Adriana usou a palavra para agradecer a
homenagem e falou sobre a luta para a criação da ONG. Vereador Dr. Sandro Barbosa parabenizou
pela homenagem, disse que é muito merecida, que acompanhou a luta e convidou a todas para
ficarem para Sessão a assistirem a análise e votação do Veto do Poder Executivo, inclusive para
causa animal. Vereador Denilson Castro, falou da importância do trabalho da APROAASB, disse
que a homenagem é muito justa, e relatou sobre uma Emenda que foi conseguida para APROAAB.
H - Ouvidoria: Não houve. II —- Comunicações da Mesa: Não houve. IV — Leitura de Matérias
e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Of. nº 425/23, encaminhando Balancete
Financeiro do mês de abril de 2023. Of. nº 450/23, encaminhando resposta ao Requerimento nº
051/23. Of. nº 441/23, encaminhando respostas as Indicações de nºs: 065/23 e 076/23. Of. nº
440/23, encaminhando respostas aos ofícios nºs: 25 1/23, 264/23, 271/23, 290/23, 294/23 e 302/23.
Of. nº 439/23, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 032/23. Of. nº 438/23,
encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 030/23. Pela Ordem o Vereador Dr. Sandro
Barbosa, falou sobre o caso de um concursado que está aguardando para ser efetivado pelo
Município e que foi contratada uma Psicóloga que não é concursada porque é do sexo feminino,
então pediu que encaminhe cópia desse ofício para o concursado, para que ele tome as devidas
providências. Of. nº 437, encaminhado resposta ao ofício nº 296/23. Of. nº 436/23, encaminhando
resposta ao Pedido de Informação nº 037/23. Of. nº 435/23, encaminhando resposta ao Pedido de
Informação nº 020/23. Of. nº 434/23, encaminhando resposta ao Requerimento nº 041/23. B —
Recebida de Diversos: Tranferegov — Emenda Parlamentar Vanderlan Cardoso. C -
Apresentada pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 - Emendas à
Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 Apte-Projetos: 3.1 - de Leis: Não houve. 4. 3.2 —
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”. ZA x | “A aaa E
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PIRES DO RIO
1922 . 2022
de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 - de
Resoluções: Não houve. 4 - Requerimentos: Nº 058/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro
Barbosa, que Requer o registro de votos de louvor em favor do Esportivo Império de Pires do Rio,
por ter conquistado a Classe “A” na competição estadual; colocado em discussão, o Vereador
Neneco, parabenizou o autor do Requerimento. Vereador Rodriguinho da Ótica, parabenizou o
Vereador Dr. Sandro Barbosa pela iniciativa do Requerimento e disse que conhece toda trajetória
do Esportivo Império e disse que seu filho faz parte deste clube esportivo. Vereador Júnior da
Metasa, falou sobre a importância do Requerimento e parabenizou o autor; colocado em votação
foi aprovado por 12 votos favoráveis. Nº 059/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que
Requer da Mesa Diretora e da Ouvidoria sejam levados a conhecimento do Plenário e dos
Vereadores, as resoluções e providências das demandas protocoladas naquele canal. Foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências. Nº 060/23, de autoria do Vereador
Denilson Castro e outros, que Requerem o envio de Moção de Repúdio à Ação de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em tramitação no Supremo Tribunal Federal sob relatoria
da Exma. Min. Sra Rosa Weber, com pretensão de descriminalizar o aborto no Brasil. Colocado
em discussão, o Vereador Dr. Sandro Barbosa pediu vistas da propositura. O Senhor Presidente —
Vereador Rodriguinho da ótica concedeu vistas por 03 (três) dias. Nº 061/23, de autoria do
Vereador Denilson Castro, que Requer o registro de votos de louvor aos coletores de lixo que
prestam serviços em nosso Municípios; não houve discussão; colocado em votação, foi aprovado
por 12 votos favoráveis. 5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos de Informações: Nº 033/23, de
autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, para que seja oficiada a Chefe do Poder Executivo, a fim
que esclareça quais providências estão sendo tomadas no tocante à deterioração da recente
pavimentação asfáltica realizada no Bairro Nadin Saud. Foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências. 7 — Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme
inscrições no livro próprio: Não houve. IV — Participação Popular: Senhor Dionízio. Assunto:
Ansiedade e Depressão. 03 - ORDEM DO DIA: I — Tramitação em Regime Especial: A —
VETO PARCIAL APOSTO AO AUTÓGRAFO DE LEI: Nº 013/23, do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2024, e dá outras
providências”. Feita a leitura das razões do Veto, os Parecer da Comissão de Justiça e Redação
considerou que as Emendas afetam os quesitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal,
opinando, pela tramitação mediante a supracitada Emenda. Sendo importante destacar que o
parecer não vincula a decisão superior; colocado em discussão, a Vereadora Adriana do Salão
disse que não acredita que as Emendas são inconstitucionais, e que considera que o Projeto com
as Emendas seria resultado do bom senso das duas partes, Executivo e Legislativo. Vereador Dr.
Sandro Barbosa, falou que relação aos fundamentos desses vetos, essa Lei orienta despesa, não vai
acrescentar despesa, ela é uma diretriz, esse veto é não querer, que na verdade, ninguém cumpre o
que a gente pede e quem sai perdendo é a comunidade, a sociedade clama, aqui não há
inconstitucionalidade, não tem aumento de despesa. Vereadora Marina da Farmácia, disse que a
forma que as Emendas foram redigidas está errada, que não tem como obrigar a Prefeita a fazer
ela não tem condição, a forma que foi feita que está errada. Vereadora Adriana do Salão,
questionou que se foi redigida as Emendas de forma errada, quem vai pagar é o Povo? Vereadora
Mariana da Farmácia, disse que entende que as Emendas são importantes, mas que não tem
previsão Orçamentária. Vereador Dr. Sandro Barbosa, disse que o que ele percebe é que não
querem fazer. Vereador Denilson Castro, disse que as Emendas são muito importantes, mas que a
Câmara não pode engessar o Orçamento, que não adianta comprar briga com a Prefeita, que é
melhor fazer uma Indicação. Vereador Dr. Sandro Barbosa, disse que aqui é o lugar de defender o
covárdo. Votação: votos pela
cidadão piresino, mas que cada A dono do seu voto, não, m
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”.
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À 1922. 2
ESTADO DE GOIÁS | rcomrenámo |
Manutenção do veto, Vereadores: Denilson Castro, Betim Monteiro, Marina da Farmácia,
Wanderley do Moto Táxi, Zélia Canhete, Clebim da Pega de Fango, Júnior da Metasa, Neguim,
Marquim Mega Som, Neneco e Rodriguinho da Ótica, onze (11) votos. Votos pela Rejeição do
Veto, Vereadores: Adriana do Salão e Dr. Sandro Barbosa, dois (02) votos. Veto mantido. II —
Tramitação em Regime Ordinário: A — PROJETO DE LEI: 1º - Nº 024/23, do Poder
Executivo, que “Autoriza a doação de um veículo que especifica, para a Instituição Adventista
Central Brasileira de Educação e Assistência Social (AMEN), e dá outras providências”, feita a
leitura, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria, não houve discussão em
primeiro turno. 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereadora Marina da Farmácia, apresentou o
Requerimento de nº 062/23, que Requer a realização de uma Sessão Extraordinária logo após esta
para que se vote o Projeto de nº 024/23; não houve discussão; colocado em votação, foi aprovado
por 12 votos favoráveis. Em seguida, como mais nada houvesse a se tratar, o Senhor Presidente,
em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo declarou encerrada a Sessão de onde se extraiu a presente
Ata, que, após discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO LIBÓRIO SILVA NETO, EM
05 DE SETEMBRO DE 2023.
Vereador 777 Ótica, Vereador E Moto Táxi,
Presidente. Vice-Presidentec7
Vereadora Marina da Farmácia, Veréador eneco,
1º Secretária. 2º Secretário.
AI.
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