sessao nº 57

PIRES DO RIO
922 . 2022
ATA N.º 057/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023.
ATA N.º 057/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Com início às 09h24min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n.º 74, realizou-se na data supra mais uma Sessão
Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de outubro do ano em curso. Presidida pelo
Vereador Rodriguinho da Ótica e conforme assinaturas apostas em livro próprio estiveram
presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango,
Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Marina da Farmácia, Neguim, Neneco, Wanderley do
Moto Táxi e Zélia Canhete. Estiveram ausentes os seguintes Vereadores: Júnior da Metasa e
Marquim Mega Som. 01 —- ABERTURA REGIMENTAL: I — Declaração: A Sessão foi
declarada aberta nos termos regimentais. II — Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura
de um trecho da Bíblia pelo Vereador Neneco. 02 — EXPEDIENTE DO DIA: I — Leitura,
Discussão e Votação das Atas das Sessões Anteriores: Ata n.º 054/23, da Sessão Ordinária do
dia 10 de outubro de 2023 — não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 10
votos favoráveis; Ata n.º 055/23, da Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2023 — não houve
discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis. Ata n.º 056/23, da
Sessão Extraordinária do dia 17 de outubro de 2023 — não houve discussão e, colocada em
votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis. Assim sendo, o Senhor Presidente comunicou que
ficarão dispensadas as leituras das Atas, que serão fixadas no Mural da Câmara e, caso haja
quaisquer retificações ou questionamentos, tais Atas voltarão à apreciação do Plenário, caso não,
serão mantidas suas aprovações. II - Comunicações da Mesa: Foi lido pelo Presidente da
Câmara, o Vereador Rodriguinho da Ótica, Nota de Esclarecimento a respeito da transmissão da
Sessão Ordinária realizada na presente data, haja vista que, devido a impedimentos técnicos
temporários — resultantes das adequações e melhorias que estão sendo feitas no Plenário — não
foi possível transmitir a Sessão Ordinária em tempo real. Nesse sentido, para garantir a
transparência dos trabalhos desta Casa de Leis, a presente Sessão foi gravada remotamente e será
publicada em tempo hábil e na íntegra na página oficial da Câmara Municipal. III — Leitura de
Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Ofício n.º 497/23, encaminhando
resposta ao ofício n.º 437/23; Ofício n.º 498/23-GP, encaminhando cópias das Leis sancionadas
n.º 4.184, 4.185, 4.186 e 4.187, todas de 18 de outubro de 2023; Ofício n.º 504/23-GP,
—. encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de
2023” — foi encaminhado à Assessoria Jurídica e Comissões competentes; Ofício n.º 510/23,
encaminhando resposta aos ofícios n.º 287/23, 392/23, 410/23, 427/23 e 432/23, os quais
remetiam as Indicações n.º 073/23, 080/23, 081/23, 082/23, 083/23, 084/23 e 085/23; Ofício n.º
511/23, encaminhando resposta aos ofícios n.º 426/23 e 433/23, os quais remetiam o Pedido de
Informação n.º 036/23 e o Requerimento n.º 068/23. B — Recebidas de Diversos: Ofício n.º
00650/23/SR, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, encaminhando link
para ter acesso à cópia digitalizada do inteiro teor do Processo n.º 04714/22; Câmara dos
Deputados-FISCALIZE, comunicando a disponibilização, à sociedade, de informações das
transferências de recursos da União aos municípios; Convite - 4º Seminário Nacional de
Terceirização de Bens e Serviços, a realizar-se nos dias 06 a 09 de novembro de 2023, no
formato presencial em Foz do Iguaçu/PR; Oficio n.º 001/23, da União dos Vereadores de Goiás
(UVG), indicando o Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho da Ótica, para receber o
Troféu Presidente Destaque Estadual 2023 da União de Vereadores do Estado de Goiás-GO, e
solicitando a confirmação da inscrição da Câmara Municipal, até 9 di is outubro de 2023, no
t
2º Encontro de Vereadores e Vereadoras do 770 aid ogitegerá entre os dias 21 até
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”. y if,
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ESTADO DE GOIAS 1922 . 2022
ATANS pa SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023.
o dia 23 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás-ALEGO; Convite — 2º
Encontro de Vereadores e Vereadoras do Estado de Goiás, com o tema “Eleições 2024”, a
realizar-se na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás —- ALEGO, de 21 a 23 de novembro;
Troféu Vereadores e Presidente Destaque 2023, da UVG-GO, a ser entregue em 22/11, na
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás-ALEGO. C — Apresentado pelos Vereadores: 1 —
Ofícios e Correspondências: Não houve; 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Não
houve; 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Não houve. 3.2 — de Leis Complementares: Não
houve; 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve; 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 —
Requerimentos: N.º 073/23, de autoria do Vereador Clebim da Pega de Frango, que Requer a
inserção em pauta do Projeto de Lei Ordinária n.º 034/23, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratações
Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências”. Colocado em
discussão, não houve nenhuma manifestação. Disponibilizado para votação, foi aprovado por 10
votos favoráveis; N.º 074/23, de autoria do Vereador Clebim da Pega de Frango, subscrito pelos
=. demais Vereadores presentes, que Requer o registro de votos de louvor, pelo excepcional serviço
prestado, aos Militares: Lucas Gonçalves Ferreira, Paulo Henrique Esperandir da Silva, Paulo
Henrique Pereira, Emerson da Silva Pires, Agnaldo Estrela Vaz, Julyan do Vale Ferreira, Mateus
Felipe Rosa, Wellington Rodrigues dos Santos Júnior, Geraldo Inácio Nogueira, Evanio Alves da
Silva Pires, Wasley Alves Ferreira, Erson Novaes Júnior e Fernando Euclides da Paz. Colocado
em discussão, a Vereadora Marina da Farmácia fez uso da palavra e pediu para assinar o
Requerimento junto ao Vereador Clebim da Pega de Frango, disse que os militares merecem
valorização e reconhecimento pelo trabalho realizado. Ao final de sua fala, parabenizou o
Vereador Clebim da Pega de Frango pela propositura. O Vereador Denilson Castro também
parabenizou o Vereador Clebim da Pega de Frango pelo Requerimento e pediu para assiná-lo.
Ademais, a Vereadora Adriana do Salão parabenizou o Vereador Clebim da Pega de Frango
pelos votos de louvor e, ao ensejo, cobrou o Poder Executivo para auxiliar os policiais militares
desta urbe no monitoramento das câmeras de segurança. Posto isso, colocado para votação, o
Requerimento foi aprovado por 10 votos favoráveis; N.º 075/23, de autoria do Vereador Neneco,
subscrito pelos demais Vereadores, que Requerem o registro de pesar pelo falecimento do Sr.
Aparecido de Oliveira Martins ocorrido recentemente — o Requerimento foi encaminhado à
Secretaria Administrativa para as devidas providências; N.º 076/23, de autoria do Vereador
Neneco, subscrito pelos demais Vereadores, que Requerem o registro de pesar pelo falecimento
da Sr". Rosinha Nassar ocorrido recentemente — o Requerimento foi encaminhado à Secretaria
Administrativa para as devidas providências; N.º 077/23, de autoria do Vercador Dr. Sandro
Barbosa, que Requer o registro de votos de louvor aos Professores do IF Goiano: Leonice de
Andrade Carvalho, Fernando Rocha, Mônica Isabel Canuto Nunes, Simone da Costa Estrela,
Luciane Sperandio, Aline Sueli Rodrigues, Milton Lima, Maxwell Severo, Natália Macedo,
Paulo César da Cunha — diretor do IF Goiano — Ana Lúcia Teixeira de Araújo, ao Promotor de
Justiça: Dr. Fabrício Roriz Hipólito, e ao Diretor Prisional de Pires do Rio: Sr. Jerry William
Júnior de Oliveira Marques, pela parceria de tais entidades ao Programa “Tecendo a vida,
narrativa e livros: a materialização da leitura e do corpo no cárcere”. Colocado em discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por 10 votos
favoráveis. 5 — Indicações: N.º 087/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer
o encaminhamento de ofício à Prefeita e à Secretária de Educaçã dicando-lhes que
promovam a verificação de rede elétrica das unidades LAVA ja eyid substituição antes
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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ESTADO DE GOIAS
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1 - 20.
ATA N.º 057/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023.
da aquisição dos pretensos ares-condicionados e, ainda, caso não seja possível a substituição das
redes elétricas, realize-se o ETP no Processo Licitatório para verificar a melhor solução e
aquisição de climatização — a Indicação foi encaminhada à Secretaria Administrativa para as
devidas providências; N.º 088/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que Requer o
encaminhamento de ofício ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, indicando-lhe que se
promova a retirada de placas de obras asfálticas colocadas às margens da Avenida Boiadeiro
(trecho correspondente ao Parque Santana) — a Indicação foi encaminhada à Secretaria
Administrativa para as devidas providências; N.º 089/23, de autoria do Vereador Neneco, que
Requer envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que viabilize a equiparação salarial
dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem — a Indicação foi encaminhada à Secretaria
Administrativa para as devidas providências; N.º 090/23, de autoria da Vereadora Adriana do
Salão e apresentada verbalmente durante a Sessão, que Requer envio de ofício ao Secretário de
Saúde, pois chegou ao conhecimento da Vereadora que, em determinada rua do bairro Jardim
Maratá, os Agentes de Saúde não estão passando com a devida frequência e, quando passam, não
— realizam a aferição de pressão dos moradores. À vista disso, o Presidente da Câmara Municipal,
o Vereador Rodriguinho da Ótica, e o Vereador Dr. Sandro Barbosa solicitaram à Vereadora o
apontamento da referida rua, pois ambos são moradores do bairro Jardim Maratá e os Agentes de
Saúde das ruas onde residem realizam seus trabalhos com periodicidade. A Vereadora Adriana
do Salão se dispôs a apresentar o nome da rua em momento posterior — a Indicação verbal foi
encaminhada à Secretaria Administrativa para as devidas providências. 6 - Pedidos de
Informação: N.º 037/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que solicita à Secretária de
Administração e Finanças informações sobre o parâmetro utilizado para indicação de apenas R$
8.000.000,00 (oito milhões de reais) de precatório para pagamento na LOA de 2024 e, havendo
algum documento firmado junto ao TJGO, envie-o para comprovação — foi encaminhado à
Secretaria Administrativa para as devidas providências; N.º 038/23, de autoria do Vereador Dr.
Sandro Barbosa, que também solicita à Secretária de Administração e Finanças informações
sobre o parâmetro legal utilizado para cessão do servidor da educação em estágio probatório ao
VAPT-VUPT — foi encaminhado à Secretaria Administrativa para as devidas providências. 7 —
Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro
próprio: Não houve. VI — Participação Popular: Sr. Fagner Mendes da Costa, com o assunto:
“Câmera espiã”. A referida Participação Popular recebera as considerações dos Vereadores:
Rodriguinho da Ótica, Presidente da Câmara Municipal, Adriana do Salão, Dr. Sandro Barbosa,
Denilson Castro e Neneco, considerações estas que estão disponíveis na íntegra através de
gravações em áudio e vídeo juntamente com a fala do Sr. Fagner Mendes da Costa. 03 —
ORDEM DO DIA: I — Tramitação em Regime Ordinário: A - PROJETO DE LEI: 1 -Nº
034/23, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo
Seletivo Simplificado para Contratações Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá
outras providências”. Feita a leitura deste, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da
Matéria. Colocado em discussão em 1º turno, o Vereador Denilson Castro apresentou
Requerimento N.º 078/23, que Requer a realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a
presente Sessão Ordinária, para aprovação do Projeto de Lei. O Vereador Dr. Sandro Barbosa fez
uso da palavra e sugeriu que a Secretaria de Educação solicite um prazo maior ao Tribunal de
Contas para a realização de processos seletivos posteriores, salientando que a concorrência por
meio de provas se faz muito válida e sugeriu que a Secretaria de Educa o; durante a realização
deste certame, passe a seguir os moldes usados no progesspre e
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L
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2d, CÂMARA MUNICIPAL DE
|! PIRES DO RIO
PIRES DO RIO
“” ESTADO DE GOIS 1922. 20
ATA N.º 057/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2023.
enumeração das páginas de documentos na presença do candidato, visando a lisura do
procedimento. O Vereador Denilson Castro alegou que é necessário o Concurso Público.
Colocado o Requerimento do Vereador Denilson Castro em discussão, não houve discussão, e,
colocado para votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis. 04 — EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O Vereador Denilson Castro parabenizou o Professor Cláudio Alves de Oliveira e
os demais Professores responsáveis pela alfabetização das crianças desta urbe. O Vereador
Neneco parabenizou a Presidência da Câmara pelas melhorias feitas no Plenário. A Vercadora
Adriana do Salão parabenizou a fiscalização do Município e pediu uma maior discrição dos
processos de fiscalização, parabenizou o Presidente da Câmara, Vereador Rodriguinho da Ótica,
pelas melhorias no Plenário e também o parabenizou pela forma como conduziu a Sessão
Ordinária de hoje. O Vereador Dr. Sandro Barbosa também parabenizou a Mesa Diretora pelas
melhorias no Plenário e pontuou que não é contra a concessão de quiosques ou estabelecimentos
comerciais, desde que tal concessão seja feita de forma regular. A Vereadora Marina da
Farmácia agradeceu o Sr. Márcio Ramalho Couto pelo apoio dado à Câmara Municipal com a
—. — mesa dos Vereadores e o som. O Presidente da Câmara, o Vereador Rodriguinho da Ótica, fez as
considerações finais, agradecendo o público presente, as palavras de apoio dos nobres
Vereadores, que apreciaram as melhorias realizadas no Plenário, e também agradeceu o Sr.
Márcio Ramalho Couto e o servidor Joserique Francisdeive, pelo apoio com o som. 05 —
ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser
tratado, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a
Sessão Ordinária às 11h32min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia
Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após discutida e votada, se aprovada será assinada.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 27 DE OUTUBRO DE 2023.
Vereador Rodriguinho da Ótica Vereador Wanderley do Moto Táxi
Presidente. Vice-Presidente.
Ati
ui ereador Neneco
1º Secretária. 2º Secretário. /
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