sessao nº 63

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO
ESTADO DE GOIÁS
PIRES DO RIO
1922 - 2022
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=.º063/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
ATA N.º 063/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Com início às 9h24min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira. sito à Av. Maria Guiotti, n.º 74, realizou-se na data supra mais uma Sessão
Ordinária do Legislativo Piresino. relativa ao mês de novembro do ano em curso. Presidida pelo
Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro próprio estiveram
presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango,
Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa. Marina da Farmácia, Marquim Mega
Som, Neguim, Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. 01 —- ABERTURA
REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b —
Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador
Neneco. 02 —- EXPEDIENTE DO DIA: I - Leitura, Discussão e Votação das Atas das
Sessões Anteriores: Ata n.º 061/23, da Sessão Solene do dia 08 de novembro de 2023 — não
houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. À vista disso, o
Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no Mural da
Câmara e, caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tal Ata voltará à apreciação do
Plenário, caso não, será mantida sua aprovação. II —- Comunicações da Mesa: O Presidente da
Câmara, Vereador Rodriguinho da Ótica, leu o requerimento n.º 077/23, de autoria do Vereador
Dr. Sandro Barbosa, que requereu o registro de votos de louvor aos Professores do IF Goiano:
Leonice de Andrade Carvalho, Fernando Rocha, Mônica Isabel Canuto Nunes, Simone da Costa
Estrela, Luciane Sperandio, Aline Sueli Rodrigues, Milton Lima, Maxwell Severo, Natália
Macedo. Paulo César da Cunha — Diretor do IF Goiano -, à Professora do Estado de Goiás e
Servidora da Câmara Municipal: Ana Lúcia Teixeira de Araújo, ao Promotor de Justiça: Dr.
Fabrício Roriz Hipólito. e ao Diretor da Unidade Prisional de Pires do Rio: Sr. Jerry William
Júnior de Oliveira Marques, pela parceria de tais entidades ao Programa “Tecendo a vida,
narrativa e livros: a materialização da leitura e do corpo no cárcere”. Feita a leitura, o Senhor
Presidente convidou o Vereador Dr. Sandro Barbosa para entregar os certificados de votos de
louvor aos homenageados e, logo após, chamou os demais Vereadores para uma foto em
conjunto. Na sequência, a palavra foi passada para o Vereador Dr. Sandro Barbosa, que
agradeceu as autoridades presentes e disse estar lisonjeado em prestar a referida homenagem,
primeiro por saber a importância de cada pessoa para a sociedade, segundo por, voluntariamente,
tais pessoas dispenderem seu tempo para desenvolverem projetos tão significativos e
consideráveis ao Município, como é o caso do Programa Cárcere — voltado para a
ressocialização, de forma justa e digna, da pessoa em situação de privação de liberdade.
Agradeceu o empenho da Diretoria do Presídio, que realiza outros trabalhos com o intuito de
reinserir os presos na sociedade, a exemplificar os materiais confeccionados pelos detentos que
serão entregues na formatura dos alunos da Escola Municipalizada Lino Sampaio, bem como
agradeceu os Vereadores pela aprovação unânime do requerimento n.º 077/23. Outrossim, disse
esperar que o projeto cresça cada vez mais. A Vereadora Marina da Farmácia fez uso da palavra
e reforçou sua felicidade em participar da aprovação do requerimento n.º 077/23, parabenizando
todos os envolvidos na iniciativa. Logo. os homenageados fizeram uso da palavra e a Prof”. Dr”.
Leonice de Andrade Carvalho expôs sua trajetória enquanto docente do Instituto Federal Goiano
- Campus Urutaí e explanou um pouco mais sobre o Programa Cárcere. Explicou que é uma
experiência de conhecimento por meio da leitura, isto é, ler como proposta de formação
intelectual e terapêutica, ler para acessar o mundo, ampliar horizontes e renovar as expectativas,
para socializar-se, para aplacar angústias e aflições, ler paraa percepção do snundo e de si
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”. A
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39 - CNPJ 03.323.686/0001-40
Site: www.piresdorio.go.leg.br — Tel.: (64) 3461-1610 e 3461-5397
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1922 . 2022
ATA N.º 063/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
mesmo. Trata-se de uma experiência emocionante e um aprendizado profundo para todas as
partes, por isso agradeceu a acolhida de todos os envolvidos no projeto, inclusive a acolhida dos
20 homens participantes do programa, que estão em cárcere e que retornarão à sociedade em
pouco tempo. Segundo a Prof.” Leonice, pensar na crise carcerária no Brasil é urgente e pensar
isso com responsabilidade e compromisso é dever de todos. À vista disso, a oradora dedicou o
projeto aos alunos em situação de cárcere, reforçando o desejo de que todos eles tenham
oportunidade de retornar ao convívio social — para tanto, tão importantes são as políticas
públicas. O Dr. Fabrício Roriz Hipólito, Promotor de Justiça, usou a palavra cumprimentando o
público presente e todos os professores do Instituto Goiano. Disse ser maravilhoso ouvir os
educadores e que se há uma profissão a ser homenageada, é esta. Falou sobre seu contato inicial
com o Programa Cárcere, através da Prof”. Leonice, e, conhecendo um pouco mais da trajetória
da docente, através de sua fala, disse estar muito admirado por seu trabalho e ainda mais
admirado com o profissional da educação. Agradeceu o colega de Ministério Público, Dr.
Alexandre Chupel, que, sendo responsável pela execução penal e pela fiscalização do presídio,
foi o primeiro, dentro do Ministério Público, a apoiá-lo no Programa Cárcere, agradeceu a Deus
pela oportunidade, por ser Promotor de Justiça e poder fazer algo de bom pela sociedade, e
agradeceu toda a sua família, seus colegas de trabalho no Ministério Público e sua valorosa
equipe técnica e de assessoria. Ainda, agradeceu o Vereador Dr. Sandro Barbosa pela
homenagem e parabenizou todos os Vereadores da atual legislatura pela relação profícua,
respeitosa e de transparência mantida com o Ministério Público. O Presidente da Câmara,
Vereador Rodriguinho da Ótica, fez uso da palavra e deixou externado o apreço de sua esposa
pelo trabalho desenvolvido pela Prof". Dr”. Leonice de Andrade Carvalho. Parabenizou o
brilhante projeto, bem como, nominalmente, todos os homenageados e agradeceu o público
presente e aqueles que acompanhavam a Sessão Ordinária nas redes sociais. Destarte, a
Vereadora Adriana do Salão solicitou a permanência dos homenageados, caso possível, para
apreciação de matéria a ser proposta por ela ao longo da Sessão Plenária. III — Leitura de
Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo: Convite — A Prefeitura
Municipal de Pires do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania,
convida para a Solenidade de Entrega de Certificado de Conclusão do Curso FIC — Cuidadoras
de Idosos, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2023, às 19h00min, no auditório da
Prefeitura Municipal; Ofício n.º 596/23-GP, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: Projeto
de Lei que “Denomina ANTÔNIA APARECIDA DE MELO ALMEIDA, a pista de caminhada a
ser construída às margens da rodovia GO-330, no bairro Vila Mutirão, nesta cidade, e dá outras
providências” (P.L.O. n.º 038/23); Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Pires do Rio/GO
a firmar convênio de parceria com o CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL IRMÃ
DULCE LTDA-ME, da forma que especifica e dá outras providências” (P.L.O. n.º 039/23) — a
Mesa Diretora recebeu o convite, que ficará disponível na Secretaria Administrativa para quem
desejar apreciá-lo. A Mesa Diretora também recebeu os projetos de lei e encaminhou à
Assessoria Jurídica e Comissões competentes. B - Recebidas de Diversos: Convite — Os alunos
do Jardim II da Educação Infantil e os alunos do 5º Ano do Ensino Fundamental da Escola
Municipalizada Lino Sampaio convidam para cerimônia de formatura, que realizar-se-á no dia
28 de novembro de 2023, às 18h30min. no auditório da Prefeitura Municipal; Câmara dos
Deputados-FISCALIZE, comunicando a disponibilização, à sociedade, de informações das
transferências de recursos da União aos municípios; Convite — Encontro Nacional de Gestores e
Legislativos Municipais no Rio de Janeiro, ns de nove 2023 e 1º de
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| AN ERR RONO BRA
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ATA N.º 063/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
dezembro de 2023; Ofiício-Cireular n.º 2/2023/CRA-GO, informando que o Conselho Regional
de Administração de Goiás (CRA-GO) possui a prerrogativa de regulamentar e fiscalizar o
exercício da profissão de Administrador e demais profissionais da área. Nesse sentido,
recomendam que, quando houver a realização de Licitações, Concursos Públicos e/ou Processos
Seletivos e Contratação de Pessoal, que seja solicitado que o profissional ou pessoa jurídica
habilitada apresente a Certidão de Registro e Regularidade do Conselho Regional de
Administração de Goiás, e, ainda, que nos próximos certames, no caso de Comissão Interna para
Seleção, ao menos um dos membros tenha registro junto ao Conselho, sendo que para os casos
de banca externa organizadora, a banca escolhida deverá ter registro no CRA-GO, requisito que
deve constar no Edital para o processo de seleção da banca, sob pena de autuação — a Mesa
Diretora recebeu as correspondências, que ficarão disponíveis na Secretaria Administrativa para
quem desejar apreciá-las. C — Apresentado pelos Vereadores: 1 — Ofícios e
Correspondências: Não houve: 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve: 3 —
Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Adriana do Salão, que
“Reserva aos candidatos (as) negros (as) 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos
públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração
pública” (P.L.O. n.º 040/23) — a Mesa Diretora recebeu o projeto de lei e encaminhou à
Assessoria Jurídica e Comissões competentes. Nesse ínterim, a Vereadora Adriana do Salão
solicitou ao Senhor Presidente que o Prof. Dr. Fernando Rocha, Professor de História do
Instituto Federal Goiano - Campus Urutaí e Presidente do Núcleo de Estudos Africanos e
Indígenas, fizesse uso da palavra e explanasse sobre a cultura negra, tendo em vista o projeto de
lei apresentado e o Dia Nacional da Consciência Negra e Dia de Zumbi dos Palmares, celebrado
na última segunda-feira, dia 20 de novembro. Com a permissão do Presidente da Câmara,
Vereador Rodriguinho da Ótica, o Prof.º Fernando usou a tribuna e discorreu sobre o sistema de
cotas no Brasil. Por meio de inteligentes argumentos históricos, passando por Zumbi e Dandara,
fundamentou a importância e a necessidade de haver cotas raciais no país, uma vez que tudo no
Brasil foi estabelecido por meio de cotas, inclusive a manutenção do RACISMO. E mais,
pontuou que as leis de cotas raciais não são nenhum tipo de benefício, mas sim uma reparação
histórica, visando reformar um passado absurdamente escravagista e que nos deixou um legado
terrível, que só pode ser reparado com políticas públicas. Ao final, congratulou a Vereadora
Adriana do Salão, uma mulher preta que fez e faz sua voz ser ouvida, pela propositura tão
necessária e tão importante que foi apresentada. Agradeceu a oportunidade da fala. 3.2 — de Leis
Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve; 3.4 — de
Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: N.º 088/23, de autoria da Vereadora Marina da
Farmácia, que requer a inserção em pauta do Projeto de Lei n.º 037/23, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de
2023, na forma que especifica e dá outras providências”. Não houve discussão. Colocado em
votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis. 5 — Indicações: Não Houve. 6 — Pedidos de
Informação: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre,
conforme inscrições no livro próprio: Não houve. VI — Participação Popular: Estava inscrito
o Sr. Pedro Paulo Rincon, com o assunto: “Resposta ao Vereador”, mas o mesmo não
compareceu. 03 - ORDEM DO DIA: I — Tramitação em Regime Ordinário: A — Projeto de
Lei: 1º — N.º 037/23, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
de natureza suplementar no orçamento de 2023, na forma que especifica e dá outras
providências”. Feita a leitura deste, os Pareceres das em cd forayí pela tramitação da
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A
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1922 . 2022
[sf cenrenário d]
; CÂMARA MUNICIPAL DE
|! PIRES DO RIO
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PIRES DO RIO
1922 . 2022
Matéria. Ademais, não houve discussão em 1º turno. 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O
Vereador Dr. Sandro Barbosa fez uso da palavra e em suas explicações pessoais disse ter ficado
surpreso com a resposta, em rádio local, da Secretária de Educação. Sr”. Kamyla Ferreira
Amorim Cambréa, quanto à questão do transporte escolar da zona rural. Para o Vereador Dr.
Sandro Barbosa, a Secretária de Educação se mostrou incompetente para execução da pasta, ao
tentar se eximir de sua responsabilidade. A Vereadora Marina da Farmácia usou da palavra para
externar sua felicidade ao ler o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que denomina
ANTÔNIA APARECIDA DE MELO ALMEIDA, a pista de caminhada a ser construída às
margens da rodovia GO-330, pois se trata de uma homenagem muito linda à memória da falecida
esposa do Vereador Neguim. O Vereador Neguim usou a palavra e disse ter ficado muito
surpreso com a homenagem a sua falecida esposa e agradeceu a Prefeita e àqueles que
contribuíram com a criação do projeto de lei. Não havendo mais explicações pessoais, o Senhor
Presidente comunicou aos membros da Mesa Diretora que o Vereador Dr. Sandro Barbosa
solicitou reunião com os mesmos, logo após o encerramento da presente Sessão, ficando
estendida aos demais Vereadores. 05 - ENCERRAMENTO NOS TERMOS
REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em Nome de
Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 11h15min, de onde se
extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após
discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO,
EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Vereador Rodriguinho da Ótica
Presidente.
2º Secretário.
Mil.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”.
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