sessao nº 64

f CAMARA MUNICIPAL DE
' PIRES DO RIO
ESTADO DE GOIÁS
PIRES DO RIO
1922 . 2022
NTA Nº 064/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023,
ATA N.º 064/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Com início às 9h23min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n.º 74, realizou-se na data supra mais uma Sessão
Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de novembro do ano em curso. Presidida pelo
Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro próprio estiveram
presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Dr.
Sandro Barbosa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco e Zélia Canhete.
Estiveram ausentes os seguintes Vereadores: Denilson Castro, Júnior da Metasa e Wanderley do
Moto Táxi. 01 - ABERTURA REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta
nos termos regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da
Bíblia pelo Vereador Marquim Mega Som. 02 —- EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura,
Discussão e Votação das Atas das Sessões Anteriores: Ata n.º 062/23, da Sessão Ordinária do
dia 14 de novembro de 2023 — não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 09
votos favoráveis. À vista disso. o Senhor Presidente comunicou que ficará dispensada a leitura
da Ata. que será fixada no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer retificações ou
questionamentos, tal Ata voltará à apreciação do Plenário, caso não, será mantida sua aprovação.
II — Comunicações da Mesa: Não houve. III — Leitura de Matérias e Proposições: A —
Recebidas do Poder Executivo: Não houve. B - Recebidas de Diversos: Convite — 16º
Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, realizado pela Associação Brasileira de Câmaras
Municipais (ABRACAM), entre os dias 05 e 08 de dezembro, em Brasília-DF. com o tema: “O
Desenvolvimento da Atividade Legislativa nos Municípios” — a Mesa Diretora recebeu o
convite, que ficará disponível na Secretaria Administrativa para quem desejar apreciá-lo. € —
Apresentado pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve: 2 — Emendas à
Lei Orgânica do Município: Não houve: 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Não houve: 3.2 —
de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve; 3.4 — de
Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: N.º 089/23, de autoria do Vereador Neneco.
subscrito pelos demais Vereadores, que requerem o registro de pesar pelo falecimento da Prof".
Soraia Maria Silva, ocorrido recentemente — o requerimento foi encaminhado à Secretaria
Administrativa para as devidas providências: N.º 090/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro
Barbosa. que requer a inserção em pauta do Projeto de Lei n.º 036/23, de autoria do Poder
Executivo. que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno que especifica via
utilidade pública, com finalidade exclusiva de ampliação da área do Cemitério Municipal
Esplanada, e dá outras providências”. Não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado
por 09 votos favoráveis; N.º 091/23, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que requer a
inserção em pauta do Projeto de Lei Complementar n.º 007/23, de autoria da Mesa Diretora, que
“Altera o Anexo |, da Lei Complementar n. 165/2021 que dispõe sobre a criação do Plano de
Cargos. Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras
providências”. Não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado por 09 votos
favoráveis. 5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos de Informação: Não houve. 7 — Recursos:
Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não
houve. VI — Participação Popular: Não houve. 03 — ORDEM DO DIA: I — Tramitação em
Regime Ordinário: A — Projeto de Lei: 1º — N.º 037/23, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2023, na forma
que especifica e dá outras providências”. Feita a leitura deste, foi dispensada a leitura dos
Pareceres das Comissões, realizada em 1º turno. Colocado em.discussão gm 23 turno, ninguém se
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”. E AA
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Ed. iaz Cavalcanti Nogueira 4 Foogpirifo-
0-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 33 - CNPJ 03.325.686/0001-40 por totê.
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CER
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PIRES DO RIO
ESTADO DE GOIAS
PIRES DO RIO
1922 - 2022
[a centenário]
A N.º 064/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei n.º 037/23 foi aprovado por 09 votos
favoráveis: 2º — N.º 036/23, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a desapropriar terreno que especifica via utilidade pública, com finalidade exclusiva
de ampliação da área do Cemitério Municipal Esplanada, e dá outras providências”. Feita a
leitura deste, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria. Colocado em
discussão em 1º turno, O Vereador Dr. Sandro Barbosa fez uso da palavra e ressaltou a
importância do projeto de lei em exame. Embora tenha havido um excesso jurídico por parte do
Poder Executivo. que poderia ter realizado a desapropriação de terreno por meio de decreto,
conforme consta nos pareceres. o Vereador disse ter ficado feliz em ver o Poder Executivo
buscando a pareceria do Poder Legislativo nas decisões do Município. Quanto à ampliação do
cemitério, mencionou que o projeto possibilitará a manutenção do lugar e, quanto ao valor,
percebe-se. por meio das avaliações feitas tanto pelo Município quanto pelo proprietário da área
a ser desapropriada, que os valores foram acordados entre as partes. não havendo
questionamentos. Destarte. concluiu que se trata de uma área pequena, que logo precisará ser
ampliada novamente. mas que, dada a urgência da situação, será o suficiente por enquanto. A
Vereadora Marina da Farmácia fez uso da palavra e apresentou, verbalmente, o requerimento N.º
092/23. que requer a realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a presente Sessão
Ordinária, para aprovação do projeto de lei, haja vista que há pouquíssimas covas e diz respeito a
uma situação de saúde pública. O Vereador Neguim fez uso da palavra e parabenizou o Vereador
Dr. Sandro Barbosa e a Vereadora Marina da Farmácia pela apresentação dos requerimentos
visando acelerar os trâmites do Projeto de Lei n.º 036/23, visto que é de extrema urgência sua
aprovação. Ademais, a Vereadora Marina da Farmácia explicou que foram feitas duas avalições,
uma mercadológica, por parte de quem está vendendo o terreno, e uma avaliação por parte de
comissão própria da Prefeitura. Desse modo, o terreno foi avaliado em R$ 963.000,00
(novecentos e sessenta e três mil reais) e a Prefeitura, de forma amigável e consensual com o
proprietário, conseguiu a redução do valor para R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), bem como
conseguiu o parcelamento, em 06 (seis) vezes, da quantia. Esclareceu que se faz importante a
exposição dos fatos para que os piresinos saibam o custo da desapropriação para os cofres
públicos. Posto isso. foi colocado em discussão o requerimento da Vereadora Marina da
Farmácia e ninguém se manifestou. Colocado para votação, foi aprovado por 09 votos
favoráveis. B — Projeto de Lei Complementar: 1º — N.º 007/23, de autoria da Mesa Diretora,
que “Altera o Anexo I, da Lei Complementar n. 165/2021 que dispõe sobre a criação do Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras
providências”. Feita a leitura deste, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da
Matéria. Colocado em discussão em 1º turno, o Vereador Dr. Sandro Barbosa fez uso da palavra
e apresentou emendas aditivas ao projeto de lei. Assim sendo, a Vereadora Marina da Farmácia,
membro da Comissão de Justiça e Redação, pediu prazo para posterior análise das emendas
aditivas pela Comissão, haja vista a ausência do Vereador Júnior da Metasa, presidente. O
Vereador Neneco, membro. se mostrou a favor do pedido — a Mesa Diretora deferiu a solicitação
e encaminhou o projeto de lei complementar à Comissão de Justiça e Redação e à Assessoria
Jurídica. 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Senhor Presidente justificou as ausências dos
Vereadores Denilson Castro, Júnior da Metasa e Wanderley do Moto Táxi, Ao ensejo, reforçou o
convite feito pelo presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura
de Pires do Rio (SINDISPREM), Sr. Marcelo Leite e Sr. Leandro Tavares, para a Cerimônia de
Posse da Diretoria do SINDISPREM, biênio 2023/2 VN) no dia 23 de novembro de
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”.
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO
“” ESTADO DE GOIÁS
PIRES DO RIO
1922 . 2022
pico 4
ATA N.º064/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
2023. às 19h00min. na Câmara Municipal. 05 - ENCERRAMENTO NOS TERMOS
REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em Nome de
Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 10h03min, de onde se
extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após
discutida e votada. se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO,
EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
e,
Vereador Rodriguinho da Ótica Vereador Wanderley do Moto Táxi
Presidente. Vice-Presidente.
flu
Marina da Farmácia ereador/Neneco
1º Secretária. 2º Secretário.
Mil.
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”.
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