sessao nº 66

CÂMARA MUNICIPAL DE di
PIRES DO RIO oi
ATA N.º 066/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Com início às 9h24min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n.º 74, realizou-se na data supra mais
uma Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de novembro do ano em
curso. Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas
em livro próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro,
Clebim da Pega de Frango, Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa,
Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Wanderley do Moto Táxi e
Zélia Canhete. 01 - ABERTURA REGIMENTAL: a - Declaração: A Sessão foi
declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita
a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Neneco. 02 — EXPEDIENTE DO DIA: | —
Leitura, Discussão e Votação das Atas das Sessões Anteriores: Ata n.º 063/23, da
Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2023 — não houve discussão e, colocada
em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis. À vista disso, o Senhor Presidente
comunicou que ficará dispensada a leitura da Ata, que será fixada no Mural da Câmara
e, caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tal Ata voltará à apreciação do
Plenário, caso não, será mantida sua aprovação. Il - Comunicações da Mesa: Não
houve. Ill — Leitura de Matérias e Proposições: A — Recebidas do Poder Executivo:
Ofício n.º 559/23-GP, encaminhando Projeto de Lei que “Define as diretrizes gerais a
serem observadas na implantação da política de educação em escola de tempo
integral” (P.L.O. n.º 041/23); Ofício n.º 599/23, encaminhando resposta ao ofício n.º
457/23, pelo qual remete a indicação n.º 088/23; Ofício n.º 600/23, encaminhando
resposta ao ofício n.º 493/23, pelo qual remete o pedido de informações n.º 039/23;
Ofício n.º 601/23, encaminhando resposta ao ofício n.º 459/23, pelo qual remete o
pedido de informações n.º 038/23; Oficio n.º 604/23-GP, encaminhando cópias das Leis
sancionadas n.º 4.189 e 4.190, ambas de 23 de novembro de 2023; Ofício n.º 595/23-
GP, encaminhando resposta aos ofícios n.º 458/23 e n.º 496/23, pelos quais remetem
as indicações n. * 089/23 e 091/23, respectivamente - a Mesa Diretora recebeu o
projeto de lei e encaminhou à Assessoria Jurídica e às Comissões Competentes.
Quanto aos ofícios, estes ficarão disponíveis na Secretaria Administrativa da Câmara.
B - Recebidas de Diversos: Requerimento, do Sindicato dos Servidores do Municipio
de Pires do Rio-GO (SINDISPREM), requerendo que seja descontado de todos os
servidores efetivos e comissionados o valor correspondente a 01 (um) dia de trabalho
de cada servidor; Ofício n.º 126/2023, da empresa MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA,
apresentando interesse em prestar novamente os seus serviços à Câmara Municipal de
Pires do Rio — as correspondências e ofícios de Diversos ficarão disponíveis na
Secretaria Administrativa da Câmara. C — Apresentado pelos Vereadores: 1 —
Ofícios e Correspondências: Não houve; 2 - Emendas à Lei Orgânica do
Município: Não houve; 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Não houve; 3.2 — de Leis
Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve: 3.4 — de
Resoluções: Não houve. 4 —- Requerimentos: N.º 093/23, de autoria do Vereador
Júnior da Metasa, que requer a inserção em pauta do Projeto de Lei Complementar n.º
006/23, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal n.º
107, de 09 de março de 2012, e dá outras providências”. Não houve discussão.
Colocado em votação, foi aprovado por 12 votos grávejs. 5 — Indicações: N.º
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ESTADO DE GOIAS
PIRES DO RIO
1922 . 2022
ATA N.º 066/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
095/23, de autoria do Vereador Denilson Castro e subscrito pelo Vereador Neguim, que
requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe os serviços de manutenção
das câmeras de monitoramento e segurança instaladas no município, em caráter de
urgência; N.º 096/23, de autoria do Vereador Denilson Castro e subscrito pelo Vereador
Neguim, que requer o envio de ofício ao Poder Executivo, sugerindo-lhe que faça a
revisão nos Decretos que estipulam o valor das Diárias, considerando estarem
totalmente desatualizadas, aplicando, inclusive, o princípio da impessoalidade; N.º
097/23, de autoria do Vereador Neguim, que sugere ao Poder Executivo a realização,
pelo Departamento de Trânsito, de estudo pormenorizado na região onde cruzam as
movimentadas avenidas Lino Sampaio e Boiadeiro, com futura instalação de
equipamento apto a auxiliar na redução de acidentes naquele local; N.º 098/23, de
autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e apresentado verbalmente durante a Sessão,
que sugere ao Poder Executivo a instalação, pela Secretaria de Obras, na Avenida
Pedro Mazon, no cruzamento com a Avenida Castelo Branco, de uma placa indicando
aos caminhões que transitam no sentido Catalão/Anápolis para seguirem em frente —
as indicações foram encaminhadas à Secretaria Administrativa da Câmara para as
devidas providências. 6 - Pedidos de Informações: N.º 040/23, de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa e apresentado verbalmente durante a Sessão, que
requer envio de ofício a Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe, com maior
brevidade possível, sobre o não funcionamento das câmeras de segurança instaladas
no Município. Solicitado um aparte, o Vereador Júnior da Metasa expôs que, a seu ver,
o monitoramento das câmeras de segurança deveria ser realizado por uma pessoa
com “timbre policia” e que talvez, para garantir o funcionamento do sistema de
monitoramento em Pires do Rio, fosse necessária uma parceria com a polícia militar,
através da doação desse sistema ao Estado, para que os militares realizassem o
trabalho. Sugeriu ainda a criação de uma guarda civil nesta municipalidade como uma
possível solução à demanda apresentada e expressou seu receio em divulgar o não
funcionamento das câmeras de segurança, justamente por se tratar de um sistema
voltado à seguridade piresina. Em resposta, o Vereador Dr. Sandro Barbosa disse que,
em relação ao receio quanto à divulgação do não funcionamento das câmeras de
segurança, outrora expressou preocupações similares sobre o assunto com a
Vereadora Adriana do Salão. Todavia, já se passaram três anos e nada foi resolvido.
Quanto ao manuseio das câmeras, concordou que a qualificação técnica se faz
necessária, por isso as câmeras estão no Batalhão da Polícia Militar, sendo
disponibilizado um servidor público para auxiliar no monitoramento. Acontece que
existe um impedimento do acesso às câmeras em decorrência do falecimento da
servidora responsável pelo serviço, sendo preciso, portanto, trazer um técnico de fora.
Em aparte, o Vereador Denilson Castro retificou que não são todas as câmeras que
apresentam mau funcionamento e sim que não há divulgação acerca das câmeras que
apresentam problema e das que estão funcionando, até como forma de proteção.
Ressaltou que se trata de equipamentos de alta qualidade, indicados pelo Ministério da
Justiça e que, na oportunidade, o Vereador Denilson Castro participou de todo o
processo de compra, por se tratar de emendas conseguidas por ele. Solicitado um
aparte, a Vereadora Adriana do Salão mencionou que fez vídeo com a intenção de
alertar os piresinos quanto ao mau funcionam Bs+ meras, levando o fato ao
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(ISA)
ATA N.º 066/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
conhecimento da Secretária de Administração, Planejamento e Finanças, Dra.
Fernanda Barbosa, duas vezes, mas, em contrapartida, nada foi feito. Disse acreditar
que a população precisa saber o que está acontecendo, pois falta do Vereador pedir
não é, e que a polícia militar e o Poder Executivo precisam tomar as devidas
providências — o pedido de informações foi encaminhado à Secretaria Administrativa da
Câmara para as devidas providências. 7 —- Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna
em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não houve. VI —
Participação Popular: Sr. Dionízio Pereira de Souza, com o assunto: “Papai Noel”. 03
— ORDEM DO DIA: | — Tramitação em Regime Ordinário: A — Projeto de Lei: 1º —
N.º 038/23, de autoria do Poder Executivo, que “Denomina ANTÔNIA APARECIDA DE
MELO ALMEIDA, a pista de caminhada a ser construída às margens da rodovia GO-
330, no bairro Vila Mutirão, nesta cidade, e dá outras providências”. Feita a leitura
deste, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria. Colocado em
discussão em 1º turno, o Vereador Dr. Sandro Barbosa disse ter plena certeza da
contribuição da Sr?. Antônia Aparecida para a comunidade onde ela residiu e disse ao
Vereador Neguim que fica feliz por poder participar da votação do projeto de lei, que
espera que a comunidade local perceba o quanto a Srê. Antônia Aparecida foi
importante, assim como todo o trabalho do Vereador Neguim em prol das pessoas que
ali residem. O Vereador Clebim da Pega de Frango expressou sua satisfação com o
Poder Executivo, que prestou a referida homenagem ao Vereador Neguim e sua
falecida esposa, construindo a pista de caminhada através de emendas impositivas dos
Vereadores Wanderley do Moto Táxi, Neguim e ele, e denominando-a com o nome da
Sra. Antônia Aparecida. A Vereadora Adriana do Salão fez uso da palavra e disse ser
mais que merecida a homenagem, pois todos tinham muito respeito pelo Vereador
Neguim e sua saudosa esposa. À vista disso, a Vereadora Adriana do Salão disse que
aprovará, com muito respeito, o projeto de lei. O Vereador Denilson Castro fez uso da
palavra e ressaltou o trabalho realizado pelo Vereador Neguim e a Sr?. Antônia
Aparecida tanto no setor Dergo, quanto no bairro Vila Mutirão. Disse tratar-se de uma
homenagem merecida, adivinha, infelizmente, de uma fatalidade, mas que será
prestada em memória da Sr2. Antônia Aparecida e do Vereador Neguim, que continua
realizando um ótimo trabalho naquela região. Pediu a Deus bênçãos para o Vereador
Neguim e sua família, e disse ter certeza da aprovação unânime do projeto de lei, bem
como da alegria dos moradores da região em estar prestando essa homenagem a Sra,
Antônia Aparecida. O Senhor Presidente manifestou, de forma respeitosa, sua
felicidade em saber que a pista de caminhada levará o nome de uma pessoa que muito
representou os moradores do bairro Vila Mutirão, expressando sua tristeza pelo
acontecido. Agradeceu o Poder Executivo por encaminhar a propositura, bem como os
Vereadores autores das emendas impositivas destinadas à construção da pista, que
servirá para além da homenagem à saudosa Sr?. Antônia Aparecida, mas também para
os moradores daquela localidade. O Vereador Neguim agradeceu a todos pelas
palavras. B — Projeto de Lei Complementar: 1º — N.º 006/23, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal n.º 107, de 09 de março de 2012,
e dá outras providências”. Feita a leitura deste, os Pareceres das Comissões foram
pela tramitação da Matéria, com emendas. Colocado em discussão em 1º turno, com
emendas substitutivas da Comissão de N/A Vereador Denilson Castro
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ESTADO DE GOIAS
ATA N.º 066/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
fez uso da palavra e apresentou, verbalmente, o requerimento N.º 094/23, que requer a
realização de uma Sessão Extraordinária, logo após a presente Sessão Ordinária, para
aprovação dos projetos de leis em exame. O Vereador Dr. Sandro Barbosa fez uso da
palavra e ressaltou que, na análise do projeto de lei complementar feita pela Comissão
de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, na qual ele é membro, fez constar a
questão da conduta de improbidade pública administrativa, visto que a propositura em
exame dispõe de alteração no Plano Diretor de Pires do Rio, que se encontra defasado
e fora da validade. Mencionou que em projetos outrora aprovados por esta Casa de
Leis foi apontada a necessidade de atualizar o plano conforme a legislação federal,
porém, mais uma vez foi encaminhada ao Poder Legislativo uma alteração pontual do
mesmo, objetivando atender interesses específicos. Nesse sentido, questionou até
quando o Plano Diretor será remendado, pois o Município cresce e as diretrizes não
acompanham tal crescimento. Ainda, segundo o Vereador, o projeto que virá para a
construção de casas populares não implica, necessariamente, na aprovação do Projeto
de Lei Complementar n.º 006/23, isto é, na alteração do Plano Diretor. Posto isso, foi
colocado em discussão o requerimento do Vereador Denilson Castro, mas não houve
manifestações. Colocado para votação, foi aprovado por 12 votos favoráveis. 04 —
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. 05 - ENCERRAMENTO NOS TERMOS
REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em
Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às
11h04min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico
Legislativo, que a digitei e “após discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA
DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO
VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Vereador RIGUINHO DAY ÓTICA Vereador WANDERLEY DO MOTO TÁXI
Presidente Vice-Presidente
Vereadora MÁRINA DA FARMÁCIA Vereador ENECQ ,
1º Secretária 2º Secretário
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