sessao nº 67

CAMARA MUNICIPAL DE
' PIRES DO RIO
ESTADO DE GOIAS
1922 . 2022
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ATA N.º 067/23, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
ATA N.º 067/23, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE
2023.
Com início às 11h15min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n.º 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Extraordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de novembro do ano em
curso. Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em
livro próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim
da Pega de Frango, Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da
Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete.
01 - ABERTURA REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos
termos regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da
Bíblia pelo Vereador Marquim Mega Som. 02 — EXPEDIENTE DO DIA: | — Tramitação em
Regime Ordinário: A - PROJETO DE LEI: 1º — N.º 038/23, de autoria do Poder Executivo,
que “Denomina ANTÔNIA APARECIDA DE MELO ALMEIDA, a pista de caminhada a ser
construída às margens da rodovia GO-330, no bairro Vila Mutirão, nesta cidade, e dá outras
providências”. Feita a leitura deste, foi dispensada a leitura do Parecer da Comissão,
realizada em 1º turno. Colocado em discussão em 2º turno, ninguém se manifestou.
Colocado em votação, recebeu 11 votos a favor e 01 abstenção, por parte do Vereador
Neguim. À vista disso, o Projeto de Lei Ordinária n.º 038/23 foi aprovado por 11 votos
favoráveis. B - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1º — N.º 006/23, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal n.º 107, de 09 de março de 2012, e dá
outras providências”. Feita a leitura deste, foi dispensada a leitura dos Pareceres das
Comissões, realizada em 1º turno. Colocado em discussão em 2º turno, com emendas, o
Vereador Denilson Castro discorreu sobre a complexidade envolvendo a votação da
propositura em exame, uma vez que dispõe de emendas ao Plano Diretor desta urbe, que
se encontra desatualizado, incorrendo em improbidade administrativa ao Poder Executivo.
Todavia, visando não privar a cidade de Pires do Rio e a população, principalmente a mais
carente, de ter acesso à casa própria, faz-se necessária sua aprovação. Pela ordem, o
Vereador Dr. Sandro Barbosa comungou com a fala do Vereador Denilson Castro e disse
acreditar que, nessa legislatura, o projeto de loteamento que está por vir talvez seja a
propositura de maior relevância para a Comissão de Meio Ambiente, por se tratar de uma
área próxima ao Córrego Laranjal, que abastece o Município. Por isso, faz-se imperiosa a
contratação de um Técnico em Meio Ambiente para emissão de pareceres, pois é preciso ter
consciência e analisar bem os trâmites envolvendo o loteamento. Pela ordem, a Vereadora
Adriana do Salão expressou seu apreço pela fala do Vereador Denilson Castro e disse
acreditar que o Meio Ambiente é um assunto sério e, enquanto presidente da Comissão de
Meio Ambiente, quis deixar isso registrado. Ademais, disse não poder impedir a construção
das casas populares, mas também não deixará o Poder Executivo dar andamento aos
trâmites de qualquer maneira, haja vista o Plano Diretor que já deveria ter sido atualizado.
Segundo a Vereadora, antes de se construir, é necessário organizar, e isso vale para o
Município. Ao final de sua fala, pediu a autorização e o apoio do Presidente da Câmara, o
Vereador Rodriguinho da Ótica, para a contratação de um Técnico de Meio
Ambiente/Engenheiro Ambiental, visando emitir pareceres na Comissão de Meio Ambiente
da Câmara Municipal alicerçados na legislação ambiental vigente. Não havendo mais
discussão, foi colocado em votação o Projeto de Lei Complementar n.º 006/23, que foi
aprovado por 13 votos favoráveis. 03 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Dr. Sandro
Barbosa fez a leitura dos logradouros que serão Nr s com Ca e
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ESTADO DE GOIAS
ATA N.º 067/23, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
pavimentação asfáltica, atinentes da operação de crédito firmada junto ao Banco do Brasil.
Pela ordem, o Vereador Neguim agradeceu a todos os Vereadores pela votação e
aprovação do projeto de lei que denomina ANTÔNIA APARECIDA DE MELO ALMEIDA a
pista de caminhada a ser construída no bairro Vila Mutirão, em homenagem a sua falecida
esposa. Ao ensejo, também agradeceu o Poder Executivo pelo encaminhamento da
proposição. 04 - ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia
para ser tratado, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou
encerrada a Sessão Extraordinária às 11h28min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu,
Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após discutida e votada, se
aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Vereador RGDRIGUINHO DA ÓTICA Vereador WANDERLEY DO MOTO TÁXI
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