sessao nº 69

CÂMARA MUNICIPAL DE
* PIRES DO RIO
“ad o mandante
ESTADO DE GOIAS
ES w Ss
ATA N.º 069/23, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
ATA N.º 069/23, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Com início às 10h41min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n.º 74, realizou-se na data supra mais uma Sessão
Extraordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de dezembro do ano em curso. Presidida
pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro próprio estiveram
presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango,
Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega
Som, Neguim, Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. 01 - ABERTURA
REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b —
Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador
Marquim Mega Som. 02 — EXPEDIENTE DO DIA: | — Tramitação em Regime Ordinário: A —
PROJETO DE LEI: 1º — N.º 027/23, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade do Município, e dá outras
providências”. Feita a leitura deste, foi dispensada a leitura dos Pareceres das Comissões,
realizada em 1º turno. Colocado em discussão em 2º turno, não houve manifestações. Colocado
em votação, o Projeto de Lei Ordinária n.º 027/23 foi aprovado por 12 votos favoráveis; — N.º
039/23, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Pires do Rio/GO a firmar
convênio de parceria com o CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL IRMÃ DULCE LTDA-
ME, da forma que especifica e dá outras providências”. Feita a leitura deste, foi dispensada a
leitura dos Pareceres das Comissões, realizada em 1º turno. Colocado em discussão em 2º
turno, ninguém se manifestou. Colocado em votação, o Projeto de Lei Ordinária n.º 027/23 foi
aprovado por 12 votos favoráveis. 03 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Pela ordem, o Vereador Dr.
Sandro Barbosa expressou seu descontentamento com a atitude do Presidente da Câmara,
Vereador Rodriguinho da Ótica, na Sessão Ordinária da presente data. Isso porque, os
Vereadores ainda estavam tratando sobre o projeto de lei n. 040/23, de autoria da Vereadora
Adriana do Salão, e, mesmo assim, o Senhor Presidente tocou o sino, dando continuidade à
Sessão. Em resposta, o Senhor Presidente disse que cedeu o tempo solicitado e que aguardou
o retorno dos Vereadores, ressaltando que seguiu o Regimento Interno da Câmara Municipal e
que tal discussão era desnecessária. Pela ordem, o Vereador Júnior da Metasa esclareceu o
que estava acontecendo, em respeito aos piresinos que acompanhavam a Sessão Extraordinária
nas redes sociais, e, ante ao exposto, explicou que sua formação não era em Direito, por isso,
sua postura era a de ouvir aqueles que falavam, juridicamente, pela Câmara Municipal. Dessa
forma, durante a reunião na Sala das Comissões, para estudo da emenda aditiva, o Procurador
Jurídico Dr. Geraldo Rincon, por quem o Vereador disse ter maior respeito, falou que analisaria a
normativa envolvendo a emenda, o que foi acatado pela Comissão de Justiça e Redação, que
solicitou prazo para a realização da referida análise. Pediu desculpas ao Senhor Presidente, pois
acreditava que o desentendimento ocorrido deu-se por sua indagação ao Vereador Dr. Sandro
Barbosa, para que este fizesse a defesa de sua emenda ao Jurídico da Câmara. Justificou-se
dizendo que o fez visando não efetuar nada acima da lei e aprovar a referida emenda dentro da
legalidade. O Presidente da Câmara, Vereador Rodriguinho da Ótica, agradeceu e parabenizou
o Vereador Júnior da Metasa pelas palavras. Pela ordem, a Vereadora Adriana do Salão fez uso
da palavra dizendo que foi muito boa a fala do Vereador Júnior da Metasa, que explicou para os
munícipes o que estava acontecendo. Disse acreditar que a emenda do Vereador Dr. Sandro
Barbosa era muito válida, porque, como sabido, o projeto de lei n. 040/23 veio como forma de
reparação e, em se tratando do provimento de vagas no âmbito da administração pública, tendo
em vista que em Pires do Rio realizam-se poucos concursos públicos, foi necessária a
apresentação da emenda aditiva. À vista disso, explicou que não entendeu o porquê da
suspensão da Sessão Ordinária, sendo que nada foi resolvido, pois o desejo era que a análise
da emenda se desse ainda durante a Sessão, uma vez que o q/4) proposição, o Vereador
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”. toh mM
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro - Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira 4
CEP 75200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39 - CNPJ 03.323.686/0001-40 Apr
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CÂMARA MUNICIPAL DE
| PIRES DO RIO
TESTADO DE GOIAS
PIRES DO RIO
1922 . 2022
ATAR N. e 069/23, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dr. Sandro Barbosa, viajará nos próximos dias. Ao final de sua fala, desculpou-se e afirmou que
hora nenhuma quis causar transtorno, mas que houve transtorno quando parou a Sessão e nada
foi resolvido. A Vereadora Marina da Farmácia fez uso da palavra afirmando que tal discussão
era desnecessária, haja vista que foi decidido pela Comissão de Justiça e Redação que era
preciso um tempo para analisar a emenda junto ao Departamento Jurídico, o que era atribuição
e direito desta. Pediu razoabilidade por parte dos Vereadores e pontuou que ter certeza jurídica
quanto à emenda era bom tanto para a imagem da Câmara quanto para a imagem dos
Vereadores. O Vereador Neneco concordou com a fala do Vereador Júnior da Metasa e
demonstrou apreço pelo Jurídico da Câmara. Afirmou que há casos onde se faz necessário um
maior estudo para emissão de parecer e disse confiar e admirar muito o Procurador Jurídico da
Câmara Municipal, o Dr. Geraldo Rincon. Afirmou que o projeto da Vereadora Adriana do Salão
será aprovado e que se tratava de um excelente projeto. Outrossim, mencionou que era
necessário evitar discussões similares à ocorrida na Sessão Extraordinária. O Senhor Presidente
agradeceu a presença do público presente, disse que todos os comentários da discussão foram
louváveis e expressou sua indignação por, mesmo seguindo o protocolo da Câmara Municipal,
Es ainda ouvir algumas opiniões prescindíveis. 04 —- ENCERRAMENTO NOS TERMOS
REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em Nome de
Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Extraordinária às 10h56min, de onde
se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e
após discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 05 DE
DEZEMBRO DE 2023.
p Ed
Vereador RODRIGUINHO DA ÓTICA Mkké dor WANDERLEY DÓ MOTO TÁXI
Presidente Vice-Presidente
Vereadora MARINA DA FARMÁCIA ereador NENECO
12 Secretária 2º Secretário
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás”.
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