sessao nº 73

|, CAMARA MUNICIPAL DE
í PIRES DO RIO
ESTADO DE GOIAS
UI 7 'S DO RIO
ATA N.º073/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
ATA N.º 073/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Com início às 9h28min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n.º 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de dezembro do ano em curso
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro
próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da
Pega de Frango, Denilson Castro, Júnior da Metasa, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco
e Wanderley do Moto Táxi. Estiveram ausentes os seguintes Vereadores: Dr. Sandro
Barbosa, Marina da Farmácia e Zélia Canhete. 01 — ABERTURA REGIMENTAL: a —
Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Marquim Mega
Som. 02 — EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação das Atas das
Sessões Anteriores: Ata n.º 071/23, da Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2023
— não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 09 votos favoráveis; Ata
nº 072/23, da Sessão Extraordinária do dia 07 de dezembro de 2023 — não houve
discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 09 votos favoráveis. Posto isso, O
Senhor Presidente comunicou que ficarão dispensadas as leituras das Atas, que serão
fixadas no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tais
Atas voltarão à apreciação do Plenário, caso não, serão mantidas suas aprovações. Il —
Comunicações da Mesa: Não houve. Ill — Leitura de Matérias e Proposições: A —
Recebidas do Poder Executivo: Ofício n.º 181/23-SEMAS, da Secretaria de Assistência
Social, encaminhando convite para participação do Natal do Bem, para entrega de
brinquedos, evento que acontecerá em parceria com a OVG, a presidente Sra. Gracinha
Caiado, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2023, às 8h00min, no Salão do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Ofício n.º 612/23-GP, encaminhando cópia das
seguintes Leis sancionadas: Lei n.º 4.192, de 07 de dezembro de 2023, Lei n.º 4.193, de
07 de dezembro de 2023, Lei Complementar n.º 178, de 07 de dezembro de 2023 e Lei
Complementar n.º 179, de 07 de dezembro de 2023; Ofício n.º 613/23-GP, encaminhando
os seguintes Projetos de Leis substitutivos: Projeto de Lei Ordinária que “Estima a receita e
fixa a despesa do município para o exercício de 2024” (Projeto Substitutivo n.º 001, do
Projeto de Lei Ordinária n.º 032/23) e Projeto de Lei Ordinária que “Dispõe sobre as
Alterações no Plano Plurianual, para o exercicio de 2024 e dá outras providências” (Projeto
Substitutivo n.º 001, do Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre as Alterações no Plano
Plurianual, para o exercício de 2024 e dá outras providências) — a Mesa Diretora recebeu
os Projetos de Leis substitutivos, que foram encaminhados à Assessoria Jurídica e
Comissões competentes. Com relação aos oficios, estes ficarão disponíveis na Secretaria
Administrativa da Câmara. B - Recebidas de Diversos: Não houve. C — Apresentadas
pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 - Emendas à Lei
Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Não houve; 3.2 —
de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve; 3.4 —
de Resoluções: Não houve. 4 - Requerimentos: Não houve. 5 — Indicações: N.º 100/23,
de autoria do Vereador Denilson Castro e Outros, que indicam o envio de ofício ao Poder
Executivo, sugerindo-lhe que aplique todo o montante que será arrecadado com o leilão
dos bens inservíveis com a reforma dos prédios dentro do pátio interno da SEINFRA —
Secretaria Municipal de Infraestrutura — a indicação foi encaminhada à Secretaria
Administrativa da Câmara para as devidas providências; N.º 101/23, de-
Vereador Denilson Castro e apresentada verbalmente duranjé/a Sessão,
ivulgue a arte e a cultura de Goiás”, k
ralcanti Nogueira
a Postal 39 - CNPJ 03.323.686/0001-40
: (64) 3461-1610 e 3461-5397 ”
fes
“PIRES DO RIO
1922 . 2022
Dr cexTesáRio
STADO DE GOIÁS
ATA N.º073/23, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Poder Executivo a aquisição, com urgência, de lâmpadas para esta municipalidade, a fim
de garantir melhor iluminação pública — a indicação foi encaminhada à Secretaria
Administrativa da Câmara para as devidas providências. 6 — Pedidos de Informações:
Não houve. 7 - Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme
inscrições no livro próprio: Não houve. VI — Participação Popular: Sr. Dionízio Pereira
de Souza, com o assunto: “Desmatamento”. Ao final de sua fala, o Sr. Dionizio desejou um
recesso abençoado aos Vereadores. O Senhor Presidente agradeceu o Sr. Dionízio pelas
palavras e também lhe desejou um abençoado final de ano. 03 - ORDEM DO DIA: Nada a
tramitar. 04 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Pela ordem, o Vereador Neguim fez uso da
palavra e, acerca da indicação do Vereador Denilson Castro quanto à aquisição de
lâmpadas, em conversa com o Secretário de Infraestrutura, Sr. Cirineu de Sousa Caixeta,
foi explicado ao Vereador que o que estava acontecendo era que a empresa que ganhou a
licitação não possuía as lâmpadas a serem entregues ao Municipio. À vista disso, O
Vereador Neguim ressaltou a necessidade de verificar quais providências poderiam ser
tomadas pelo Poder Executivo quanto ao assunto. Pela ordem, o Vereador Denilson Castro
fez uso da palavra, comentando que a questão da licitação era um problema muito sério,
pois havia empresas que participavam da tomada de preços, oferecendo um valor muito
baixo, e depois não conseguiam cumprir com a entrega. Na opinião do Vereador, para
esses casos. o Poder Executivo deveria judicializar tais empresas, impossibilitando-as de
participarem das licitações, haja vista que estariam com suas certidões negativadas.
Destarte, afirmou que a população não poderia ficar a mercê de empresas que se
preocupavam apenas com o lucro. Os Vereadores Neguim e Denilson Castro fizeram
outros apontamentos acerca da problemática envolvendo a iluminação pública, pontuando
a necessidade de se saber quais medidas serão tomadas e que a iluminação na cidade é
questão de segurança pública. O Presidente da Câmara, Vereador Rodriguinho da Ótica,
relembrou com os Vereadores as prerrogativas regimentais quanto ao uso da palavra nas
Explicações Pessoais, onde não são permitidos apartes e, não havendo mais Explicações
Pessoais, o Senhor Presidente disse ser muito louvável a referida indicação do Vereador
Denilson Castro. Ademais, parabenizou a Comissão de Justiça e Redação por ter liquidado
as análises das proposituras encaminhadas à Comissão no ano de 2023. 05 —
ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser
tratado, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada
a Sessão Ordinária às 10h00min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany
Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após discutida e votada, se aprovada será
assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO,
PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Vereador coonhiS, ÓTICA Vereador WANDERLEY DO MOTO TÁXI
Presidente Vice-Presidente
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Vereadora MARINA DÁ FARMÁCIA
1º Secretária
75200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39 - CNPJ 03.323.686/0001-40 as! A
Site: www.piresdorio.go.leg.br — Tel.: (64) 3461-1610 « 3461-5397 posta sã