sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
' PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
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FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 006/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024
ATA N. 006/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Com início às 9h18min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de fevereiro do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro
próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da
Pega de Frango, Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da
Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia
Canhete. 01 - ABERTURA REGIMENTAL: a - Declaração: A Sessão foi declarada
aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de
um trecho da Bíblia pelo Vereador Marquim Mega Som. 02 — EXPEDIENTE DO DIA: |-
Leitura, Discussão e Votação de Atas de Sessões Anteriores: Ata n. 074/23, da
Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2023 — não houve discussão e, colocada em
votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis; Ata n. 075/23, da Sessão Extraordinária do
dia 14 de dezembro de 2023 — não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada
por 12 votos favoráveis; Ata n. 076/23, da 1º Sessão Extraordinária do dia 15 de
dezembro de 2023 — não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12
votos favoráveis; e Ata n. 077/23, da 2º Sessão Extraordinária do dia 15 de dezembro de
2023 - não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos
favoráveis. Posto isso, o Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, comunicou
que ficarão dispensadas as leituras das Atas, que serão fixadas no Mural da Câmara e,
caso haja quaisquer retificações ou questionamentos, tais Atas voltarão à apreciação do
Plenário, caso não, serão mantidas suas aprovações. Il - Comunicações da Mesa: Não
houve. Ill - Leitura de Matérias e Proposições: A - Recebidas do Poder Executivo:
Ofício n. 616/23-GP, encaminhando Balancete Financeiro, em 01 (um) HD externo,
referente ao mês de junho de 2023; Ofício n. 617/23-GP, encaminhando Balancete
Financeiro, em 01 (um) HD externo, referente ao mês de maio de 2023; Ofício n. 619/23-
GP, encaminhando cópia das seguintes Leis sancionadas: Lei n. 4.196, de 15 de
dezembro de 2023 e Lei n. 4.197, de 15 de dezembro de 2023; Ofício n. 041/24-GP,
encaminhando cópia da seguinte Lei sancionada: Lei n. 4.198, de 26 de janeiro de 2024;
Ofício n. 111/24-GP, encaminhando Projeto de Lei, em caráter de urgência urgentíssima,
que “Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro reserva de excepcional
interesse público de 05 (cinco) cargos, sendo: Assistente Social, Educador Físico,
Educador Social, Facilitador (a) de Oficinas e Cuidador (a), para atuarem na Secretaria
Municipal de Assistência Social pelo prazo de 12 (doze) meses”; e Ofício n. 112/24-GP,
encaminhando Projeto de Lei Complementar, que “Altera a Lei Complementar Municipal
n. 130, de 09 de dezembro de 2015, e dá outras providências” - a Mesa Diretora recebeu
os ofícios, que ficarão disponíveis na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para
quem desejar apreciá-los. A Mesa Diretora também recebeu os projetos de lei e
encaminhou à Assessoria Jurídica e Comissões competentes. B - Recebidas de
Diversos: Ofício n. 029/24, do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de
Pires do Rio, solicitando a indicação de um servidor da Câmara Municipal para compor a
comissão responsável pela organização das eleições do Fundo de Previdência; e
Requerimento de Cassação do Mandato Legislativo do Vereador — DL 201/1967 Denilson
Eymard de Castro, de autoria da servidora Ana Lúcia Teixeira de Araújo e protocolado
sob o n. 025/24 na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. Colocado em
discussão o requerimento, o Vereador Dr. Sandro 27/07 palavra e, a priori,
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
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esclareceu que todos os Vereadores tiveram oportunidade de acompanhar a leitura do
requerimento, haja vista que todos receberam uma cópia do mesmo. Quanto ao processo
de cassação de mandato, pontuou a independência do procedimento judicial em relação
ao administrativo, não havendo necessidade de aguardar eventual sentença para O Poder
Legislativo receber o pedido de cassação do Vereador. À vista disso, reforçou que retirar
a oportunidade do Vereador Denilson Castro de se explicar, com a recusa do
procedimento, significaria negar o direito deste à ampla defesa e ao contraditório. O
Vereador Clebim da Pega de Frango fez uso da palavra e requereu vista do requerimento,
sendo solicitado, pelo Vereador Dr. Sandro Barbosa, que fosse vista coletiva. Nesse
sentido, foi deferida vista coletiva pelo Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica.
C - Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 —
Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis:
Projeto de Lei, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa, que “Reconhece de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos do Clube de Aventureiros Araras, e dá outras
providências” — a Mesa Diretora recebeu o projeto de lei e encaminhou à Assessoria
Jurídica e Comissões competentes. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de
Decretos Legislativos: Não houve. 34 — de Resoluções: Não houve. 4 —
Requerimentos: N. 002/24, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e proposto de
forma verbal durante a Sessão, que requer a inserção em pauta do Projeto de Lei n.
002/24, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação temporária de
excepcional interesse público para o cargo de Agente de Combate às Endemias — |, pelo
prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, e dá outras providências”. Dada
à natureza do requerimento, não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado
por 12 votos favoráveis. 5 — Indicações: N. 001/24, de autoria do Vereador Neneco, que
indica o envio de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe que sejam realizados serviços
de recapeamento em toda a extensão da Rua Adib Faiad — a indicação foi encaminhada à
Secretaria Administrativa da Câmara para as devidas providências. 6 — Pedidos de
Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema
Livre, conforme inscrições no livro próprio: A Vereadora Adriana do Salão ressaltou
ser sua primeira vez na Tribuna em Tema Livre, em seu mandato, porém, mais uma vez,
foi para expressar sua indignação com o Poder Legislativo Piresino, dessa vez em
decorrência da conduta adotada pela Câmara Municipal acerca dos assuntos
relacionados à câmera espiã. Quanto aos questionamentos levantados acerca de um
possível envolvimento da Prefeita em questões pertinentes à cassação do mandato do
Vereador Denilson Castro, a Vereadora Adriana do Salão disse acreditar que não há
envolvimento da parte da Sr.? Prefeita. Ademais, questionou quando a Chefe do Poder
Executivo irá lhe fornecer suporte. VI — Participação Popular: Não houve. 03 —- ORDEM
DO DIA: | — Tramitação em Regime Ordinário: A — Projeto de Lei: 1º — N. 002/24, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional
interesse público para o cargo de Agente de Combate às Endemias — |, pelo prazo de 06
(seis) meses, prorrogáveis por igual período, e dá outras providências”. Feita a leitura
deste, os Pareceres das Comissões foram pela tramitação da Matéria, com emendas.
Colocado em discussão em 1º turno, a Vereadora Marina da Farmácia fez uso da palavra
e ressaltou a importância do projeto, haja vista o cenário epidemiológico vivido no país.
Posto isso, a Vereadora Marina da Farmácia apresentou, verbalmente, o requerimento N.
003/24, que requer a realização de uma Sessão Extraordinária, Jogo após a presente
Sessão Ordinária, para votação do projeto de lei em, examp/ "Ná havendo mais
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discussão em 1º tumo, foi colocado em discussão o requerimento de autoria da
Vereadora Marina da Farmácia, mas não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por 12 votos favoráveis. 04 — EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. 05 —
ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser
tratado, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou
encerrada a Sessão Ordinária às 10h40min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu,
Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após discutida e votada,
se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES
DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 20 DE FEVEREIRO DE
2024.
Vereador RODRIGUINHO DA OTICA Vereador WANDERLEY'DO MOTO TAXI
Presidente Vice-Presidente
Luta a ga
Vereadora MARINA DA FARMÁCIA ereador NÉNECO '
1º Secretária 2º Secretário
Mil.
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