sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
Ai nas CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 008/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024
ATA N. 008/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Com início às 9h26min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de fevereiro do ano em curso,
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro
próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Denilson Castro, Dr.
Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neneco,
Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Estiveram ausentes os seguintes Vereadores:
Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango e Neguim. 01 — ABERTURA REGIMENTAL:
a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de
um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Neneco. 02
- EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação de Atas de Sessões
Anteriores: Ata n. 002/24, da 1º Sessão Extraordinária do dia 26 de janeiro de 2024 —
não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 09 votos favoráveis; Ata n.
003/24, da 2º Sessão Extraordinária do dia 26 de janeiro de 2024 — não houve discussão
e, colocada em votação, foi aprovada por 09 votos favoráveis. À vista disso, o Senhor
Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, comunicou que ficarão dispensadas as
leituras das Atas, que serão fixadas no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer
retificações ou questionamentos, tais Atas voltarão à apreciação do Plenário, caso não,
serão mantidas suas aprovações. Il - Comunicações da Mesa: Despacho, comunicando
a alteração, em conformidade com o artigo 169 do Regimento Interno desta Casa, de
texto de lei pela Mesa Diretora, haja vista a inexatidão na numeração do Projeto de Lei n.
002/24, aprovado unanimemente no dia 20 de fevereiro de 2024; Anteprojeto de Lei
Complementar n. 002/24, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação do artigo 11,
capute $ 3º e artigo 19, caput e $ 1º, ambos da Lei Complementar nº 165 de 04 de
outubro de 2021 que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
dos Servidores da Câmara Municipal de Pires do Rio e dá outras providências e
acrescenta as funções gratificadas de Agente de Contratação e Controlador Interno no
Anexo III” — a Mesa Diretora encaminhou o Projeto de Lei Complementar à Assessoria
Jurídica e às Comissões competentes. III - Leitura de Matérias e Proposições: A —
Recebidas do Poder Executivo: Ofício n. 009/24, encaminhando resposta ao ofício n.
456/23, no qual remeteu a indicação n. 087/23: Ofício n. 010/24, encaminhando resposta
ao oficio n. 503/23, no qual remeteu o requerimento n. 086/23; Ofício n. 054/24,
encaminhando resposta ao ofício n. 495/23, no qual remeteu o requerimento n. 081/23; e
Ofício n. 057/24-GP, encaminhando Balancete Financeiro, em 01 (um) HD externo,
referente ao mês de julho de 2023 — a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que ficarão
disponíveis na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para quem desejar apreciá-
los. B - Recebidas de Diversos: Câmara dos Deputados-FISCALIZE, de 19 de dezembro
de 2023, comunicando a disponibilização, à sociedade, de informações das transferências
de recursos da União aos municípios; Câmara dos Deputados-FISCALIZE, de 14 de
fevereiro de 2024, comunicando a disponibilização, à sociedade, de informações das
transferências de recursos da União aos municípios; e Ofício n. 030/24, do Fundo de
Previdência Social dos Servidores Municipais de Pires do Rio, encaminhando os
balancetes de prestação de contas referentes aos meses de junho a dezembro de 2023 —
a Mesa Diretora recebeu as correspondências e ofício, que ficarão disponívej
Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para quem desejar aprecjá-l
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
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Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 —
Emendas à Lei Orgânica do Município: Anteprojeto de Emenda à Lei Orgânica, de
autoria dos Vereadores Marina da Farmácia, Denilson Castro, Rodriguinho da Ótica,
Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete, que “Altera a redação do artigo 59, caput da Lei
Orgânica do Município de Pires do Rio, e dá outras providências” - a Mesa Diretora
recebeu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica e encaminhou à Assessoria Jurídica e às
Comissões competentes. 3 - Ante-Projetos: 3.1 - de Leis: Não houve. 3.2 — de Leis
Complementares: Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de
Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: Não houve. 5 — Indicações: N. 002/24, de
autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e proposta de forma verbal durante a Sessão,
que indica o envio de ofício à Prefeita Municipal e ao Secretário de Infraestrutura,
solicitando-lhes que promovam a instalação de quebra-molas na Avenida Corumbá, altura
da quadra 19, bairro Novo Horizonte, e na Rua São João Batista, quadra 17, lote 30, no
bairro Aristeu Ferreira; N. 003/24, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e proposta
verbalmente durante a Sessão, que indica o envio de ofício à Prefeita Municipal e ao
Secretário de Infraestrutura, solicitando-lhes que promovam a recuperação asfáltica na
Rua Benedito de Paula Nascente, bairro São João, e na Rua 20, esquina com a Rua 1,
nas proximidades da quadra 51, lote 01, no Parque Santana; e N. 004/24, de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa e proposta de forma verbal durante a Sessão, que indica o
envio de ofício à Prefeita Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando-lhes que
promovam a verificação e limpeza intensiva dos bueiros desta municipalidade — as
indicações foram encaminhadas à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para as
devidas providências. 6 — Pedidos de Informações: N. 001/24, de autoria do Vereador
Dr. Sandro Barbosa e proposto verbalmente durante a Sessão, que requer que seja
oficiada a Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe quais providências foram
adotadas diante do fato de que equipamentos para exames laboratoriais estão
danificados, prejudicando o atendimento ao cidadão; N. 002/24, de autoria do Vereador
Dr. Sandro Barbosa e proposto de forma verbal durante a Sessão, que requer que seja
oficiada a Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe quais providências foram
adotadas quanto ao conserto do único bebedouro d'água da Escola Municipal Dr. Natal,
vez que se encontra danificado; N. 003/24, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e
proposto verbalmente durante a Sessão, que requer que seja oficiada a Chefe do Poder
Executivo, a fim de que informe quais foram as respostas encaminhadas ao Governo do
Estado quanto às questões relacionadas aos Programas Ambientais e atinentes à
situação do Lixo, vez que todos os municípios foram notificados pelo Estado de Goiás; e
N. 004/24, de autoria do Vereador Dr. Sandro Barbosa e proposto de forma verbal durante
a Sessão, que requer que seja oficiada a Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe
o motivo do não cumprimento, até a presente data, do Decreto n. 8.854/2024, além de
que informe as providências que estão sendo tomadas nesse sentido — os pedidos de
informações foram encaminhados à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para
as devidas providências. 7 — Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema
Livre, conforme inscrições no livro próprio: A Vereadora Marina da Farmácia
discorreu sobre o uso da Tribuna do dia 20 de fevereiro de 2024 e alertou a todos quanto
as atitudes politiqueiras de autopromoção durante o ano eleitoral. VI — Participação
Popular: Sr. Dionízio Pereira de Souza, com o assunto “O prejuízo que pode causar,
intrigas”. 03 — ORDEM DO DIA: Nada a tramitar. 04 —- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Vereadora Adriana do Salão fez uso da palavra e explicou ms” ITS
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no momento do uso da Tribuna em 20 de fevereiro de 2024. Ademais, expressou seu
receio quanto a perfis falsos em suas redes sociais e que tomará as medidas cabíveis
visando assegurar a sua segurança. O Vereador Dr. Sandro Barbosa direcionou suas
explicações pessoais ao povo piresino, haja vista que em resposta à indicação n. 087/23,
de autoria do mesmo, foi informado pelo Poder Executivo, via ofício n. 009/24, que
medidas serão tomadas quanto à revisão das redes elétricas nas unidades escolares.
Todavia, o Vereador Dr. Sandro Barbosa questionou sobre quando essa verificação será
realizada. A Vereadora Marina da Farmácia disse que sua fala no uso da Tribuna foi
pontual e manifestou seu direito de se pronunciar. Não havendo mais Explicações
Pessoais, o Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, agradeceu a presença de
todos. 05 — ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada mais havia
para ser tratado, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou
encerrada a Sessão Ordinária às 10h38min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu,
Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após discutida e votada,
se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES
DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 21 DE FEVEREIRO DE
2024.
| Vereador ads, DA ÓTICA Vereador WANDER
Presidente
céu | 7
Vereadora MARINA DA FARMÁCIA ereador NENE
1º Secretária 2º Secretário
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