sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 010/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024
ATA N. 010/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Com início às 9h23min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de fevereiro do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro
próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da
Pega de Frango, Denilson Castro, Dr. Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da
Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete.
01 —- ABERTURA REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos
regimentais. b — Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia
pelo Vereador Neneco. 02 — EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação de
Atas de Sessões Anteriores: Ata n. 006/24, da Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de
2024 — não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 12 votos favoráveis.
Posto isso, o Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, comunicou que ficará
dispensada a leitura da Ata, que será fixada no Mural da Câmara e, caso haja quaisquer
retificações ou questionamentos, tal Ata voltará à apreciação do Plenário, caso não, será
mantida sua aprovação. Il - Comunicações da Mesa: Não houve. Ill — Leitura de Matérias e
Proposições: A - Recebidas do Poder Executivo: Ofício n. 115/24-GP, encaminhando
Balancete Financeiro, em 01 (um) HD externo, referente ao mês de agosto de 2023 — a Mesa
Diretora recebeu o ofício, que ficará disponível na Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal para quem desejar apreciá-lo. B - Recebidas de Diversos: Ofício n. 00111/24/SR,
do Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado de Goiás (TCMGO), encaminhando o link
para ter acesso à cópia digitalizada do inteiro teor do Processo n. 03884/23 referente ao
Munícipio de Pires do Rio/GO, para conhecimento e providências; Ofício n. 157/24, do
Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado de Goiás (TCMGO), convidando para participar
do 1º Fórum de Compras Públicas do Centro-Oeste, que acontecerá no dia 2 de abril de
2024, das 8h às 17h, no auditório do Tribunal Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em
Goiânia-GO; E-mail do Jornal Publicidade Legal, com proposta comercial para atendimento
de demandas de publicidade legal; e E-mail de Gestão Pública Brasil, promovendo cursos na
área legislativa - a Mesa Diretora recebeu os ofícios e as correspondências, que ficarão
disponíveis na Secretaria Administrativa para quem desejar apreciá-los. C - Apresentadas
pelos Vereadores: 1 — Ofícios e Correspondências: Não houve. 2 - Emendas à Lei
Orgânica do Município: Anteprojeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria dos Vereadores
Dr. Sandro Barbosa, Adriana do Salão, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som e
Rodriguinho da Ótica, que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 43, XVII da Lei Orgânica
do Município de Pires do Rio e dá outras providências” — a Mesa Diretora recebeu o Projeto
de Emenda à Lei Orgânica e encaminhou à Assessoria Jurídica e às Comissões
competentes. 3 — Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Não houve. 3.2 — de Leis Complementares:
Não houve. 3.3 — de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4
— Requerimentos: N. 007/24, de autoria da Vereadora Adriana do Salão, que requer a
abertura de processo na Comissão de Ética para apuração desta Casa, das condutas do
Vereador Denilson Castro, com base no Processo 5041863-89.2024.8.09.0127 da Polícia
Civil do Estado de Goiás. O Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, encaminhou
o requerimento à Assessoria Jurídica para análise; N. 008/24, de autoria dos Vereadores
Denilson Castro, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Marina da Farmácia, Neguim,
Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete, que requerem o registro de votos de louvor
aos auxiliares de limpeza e serviços gerais que se dedicam ao serviço municipal de Pires do
Rio. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
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RC
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“CPAZEN DO POR JO POR VOCÊ —
ATA N. 010/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024
requerimento foi aprovado por 12 votos favoráveis; N. 009/24, de autoria da Vereadora Marina
da Farmácia, que requer que seja expedida convocação/convite à Secretária Municipal de
Administração, Planejamento e Finanças, Dr.? Fernanda de Jesus Barbosa, para que
esclareça aos Vereadores e à sociedade piresina pontos sobre o Decreto n. 8.775/23 que
declara área como Zona de Habitação de Interesse Social. Colocado o requerimento em
discussão, o Vereador Dr. Sandro Barbosa ressaltou a importância dos esclarecimentos
atinentes ao Decreto n. 8.775/23, haja vista que não houve resposta, até a presente data, da
reivindicação que solicitou informações acerca do ato. Ademais, solicitou que ficasse
determinada a data para a realização da prestação de informações. Colocado em votação, foi
aprovado por 12 votos favoráveis. 5 — Indicações: N. 007/24, de autoria do Vereador
Marquim Mega Som, que indica à presidência desta Casa a instalação de um painel
eletrônico, a fim de que os Vereadores e o público possam acompanhar o andamento das
votações realizadas no Plenário e, se possível, indica a possibilidade de viabilização do
acompanhamento das leituras realizadas em dispositivo digital apto para esse fim, tanto pelos
Edis, quanto pelo público presente. O Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica,
disse ser muito válida a indicação do Vereador Marquim Mega Som, sendo esta uma
pretensão da Mesa Diretora desde 2023. Solicitado um aparte, e deferido, o Vereador Júnior
da Metasa registrou a necessidade de se dá transparência aos assuntos relacionados ao
custo do painel eletrônico, pois, em sua opinião, trata-se de um equipamento de alto custo. O
Vereador Marquim Mega Som ressaltou a utilidade do painel eletrônico, não apenas para a
apuração dos votos das proposituras em análise no Plenário, mas também, para o
acompanhamento, pelo público, das leituras de proposituras realizadas pela Vereadora 1º
Secretária Marina da Farmácia, bem como destacou a necessidade de se analisar os custos
referentes à aquisição do equipamento. O Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica,
explicou que a Mesa Diretora aguarda os orçamentos para a posterior análise de custo e
verificação de viabilidade financeira para a realização da compra do painel eletrônico.
Solicitado um aparte, e deferido, o Vereador Neguim pontuou que a aquisição de um carro
pela Câmara Municipal deveria ser priorizada em detrimento ao painel eletrônico, pois se trata
de uma demanda urgente e de suma importância. O Senhor Presidente, Vereador
Rodriguinho da Ótica, argumentou que a substituição do carro também era uma questão que
vinha sendo tratada desde o ano passado pela Mesa Diretora, através de processo licitatório,
no entanto, a licitação para aquisição do automóvel deu-se deserta. Solicitado um aparte, e
deferido, a Vereadora Marina da Farmácia reiterou indicação do ano passado quanto à
aquisição e instalação de placas solares no prédio da Câmara Municipal e argumentou ser um
investimento muito benéfico para a Câmara Municipal. O Senhor Presidente, Vereador
Rodriguinho da Ótica, disse que a referida indicação estava sendo providenciada pela Mesa
Diretora e, quanto ao carro, disse estar ciente da obsolescência do veículo e que a aquisição
de um novo carro será promovida; N. 008/24, de autoria do Vereador Marquim Mega Som e
proposta verbalmente durante a Sessão, que indica a expedição de ofício à Prefeita Municipal
e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando-lhes que promovam a instalação de quebra-
molas na altura da antiga rodovia, no trecho paralelo ao bairro Mosaico e bairro Novo
Horizonte, na parte de cima, próximo à quadra 04, lote 02, pois a via é extensa e sem
sinalização, havendo ocorrência de muitos acidentes naquele lugar; N. 009/24, de autoria do
Vereador Dr. Sandro Barbosa e proposta verbalmente durante a Sessão, que indica a
expedição de ofício à Prefeita Municipal, solicitando-lhe a imediata plotagem do carro do
gabinete e do carro da Secretaria de Meio Ambiente, vez que se encontram sem identificação;
N. 010/24, de autoria do Vereador Denilson Castro e proposta verbalmente durante a Sessão,
que indica a expedição de ofício à Prefeita Municipal e ao Secretário de Infraestrutura,
solicitando-lhes que promovam reparos na Rua 13, no bairro Industrial, no entroncamento
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FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 010/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024
com a Rua 19, no bairro Jardim Maratá; N. 011/24, de autoria do Vereador Denilson Castro,
Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Marina da Farmácia, Neguim, Neneco,
Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete, que indicam à Mesa Diretora que se produza um
vídeo para ser colocado nas redes sociais da Câmara Municipal explicando sobre os
principais pontos do Programa Aluguel Social, promovido pelo Governo do Estado do Goiás,
através da AGEHAB, de forma direta e simples — as indicações foram encaminhadas à
Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para as devidas providências. Posto isso, sob
a presidência do Presidente em exercício, o Vereador Wanderley do Moto Táxi, o Vereador
Rodriguinho da Ótica apresentou a indicação N. 012/24, que indica a expedição de ofício à
Prefeita Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando-lhes que promovam a
instalação de quebra-molas na Rua São João Batista, altura da quadra 09, lote 12, bairro
Aristeu Ferreira, tendo em vista o grande fluxo de veículos automotores naquela via, bem
como solicitações dos moradores da região — a indicação foi encaminhada à Secretaria
Administrativa da Câmara Municipal para as devidas providências. 6 — Pedidos de
Informações: Não houve. 7 — Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre,
conforme inscrições no livro próprio: Não houve. VI - Participação Popular: Não houve.
03 - ORDEM DO DIA: | —- Tramitação em Regime Ordinário: A - EMENDA A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: 01 — N. 001/24, de autoria dos Vereadores Marina da Farmácia,
Denilson Castro, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete, que “Altera
a redação do artigo 59, caput da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, e dá outras
providências”. Feita a leitura deste, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela
tramitação da matéria, com emenda. Colocado em discussão em 1º turno o Projeto de
Emenda a Lei Orgânica do Município, com emenda, a Vereadora Marina da Farmácia
agradeceu o apoio dos Vereadores que assinaram junto com ela o projeto e disse ficar feliz
com a propositura. Colocado em votação em 1º turno, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do
Município, com emenda, foi aprovado, à unanimidade, por 13 votos favoráveis. À vista disso,
o Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, disse que dentro de 10 (dez) dias a
aludida proposição voltará à tramitação em Plenário, em 2º turno. 04 — EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Não houve. 05 - ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS: Como nada
mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor Jesus Cristo,
declarou encerrada a Sessão Ordinária às 10h07min, de onde se extraiu a presente Ata. Eu,
Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após discutida e votada, se
aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO
RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Vereador RODRIGUINHO DA ÓTICA Vereador WANDERLEY DO MOTO TÁXI
Presidente Vice-Presidente
—S bulos EA
Vereadora N A FARMÁCIA Ea NENEÇO
1º Secretária 2º Secretário
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
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