sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ,
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
ecmeemenemeso mc « CR a sair CNPJ 03.323.686/0001-40
FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 018/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024
ATA N. 018/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024.
Com início às 9h14min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz Cavalcante
Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma Sessão Ordinária do
Legislativo Piresino, relativa ao mês de março do ano em curso. Presidida pelo Vereador
Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro próprio estiveram presentes os
Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da Pega de Frango, Denilson Castro, Dr.
Sandro Barbosa, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim, Wanderley
do Moto Táxi e Zélia Canhete. Esteve ausente o seguinte Vereador: Neneco. 01 - ABERTURA
REGIMENTAL: a — Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b —
Leitura de um trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Marquim
Mega Som. 02 — EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação de Atas de Sessões
Anteriores: As atas a serem apreciadas serão trazidas ao Expediente do Dia da última Sessão
Ordinária do mês em curso. Il - Comunicações da Mesa: A Vereadora Marina da Farmácia leu
as Razões Recursais apresentadas pelo Vereador Denilson Castro, referente ao Recurso n.
001/24, de autoria do referido parlamentar e apresentado na Sessão Plenária do dia 05 de março
de 2024. Após, a Vereadora Marina da Farmácia realizou a leitura da Decisão da Mesa Diretora,
datada de 14 de março de 2024, que trata do Recurso n. 001/24, interposto pelo Vereador
Denilson Castro em face da decisão da Mesa Diretora que acolheu a representação formulada
pela Vereadora Adriana do Salão por meio do Requerimento n. 007/24 apresentada em Plenário.
Assim, considerando a inconformidade do Vereador Denilson Castro com a decisão da Mesa
Diretora, manifestada por meio de recurso, entendeu-se ser necessário encaminhar a referida
peça recursal à Comissão de Justiça e Redação, a qual emitirá parecer próprio, acolhendo ou
rejeitando o recurso. Após a apresentação do parecer pela Comissão, o recurso será submetido a
uma única discussão e votação na Ordem do Dia da sessão em que for lido, conforme
estabelecido pelo artigo 149, 88 1º e 2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ill - Leitura
de Matérias e Proposições: A - Recebidas do Poder Executivo: Ofício n. 152/24-GP,
encaminhando Balancete Financeiro em 01 (um) HD externo do mês de agosto de 2023, contendo
18 (dezoito) volumes; Ofício n. 153/24-GP, encaminhando Balancete Financeiro em 01 (um) HD
externo do mês de setembro de 2023, contendo 28 (vinte e oito) volumes; e Ofício n. 166/24-GP,
encaminhando cópia das seguintes Leis Sancionadas: Lei n. 4.208, de 20 de março de 2024 e Lei
n. 4.209, de 20 de março de 2024 — a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que ficarão à disposição
de todos na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. B - Recebidas de Diversos: Ofício
n. 201/24, do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado de Goiás (TCMGO), encaminhando
convite para o 14º Encontro Regional do TCMGO — Finalização de Mandato — Vedações e
Responsabilidades dos Agentes Políticos, a ser realizado em 16 de maio de 2024, às 9h, em Pires
do Rio/GO — a Mesa Diretora recebeu o ofício, que ficará à disposição de todos na Secretaria
Administrativa da Câmara Municipal. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios e
Correspondências: Não houve. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3 —
Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Não houve. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3 — de
Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 — de Resoluções: Não houve. 4 — Requerimentos: Não
houve. 5 — Indicações: Não houve. 6 — Pedidos de Informações: Não houve. 7 — Recursos:
Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre, conforme inscrições no livro próprio: Não
houve. VI — Participação Popular: Não houve. 03 — ORDEM DO DIA: | — Tramitação em
Regime Ordinário: A - EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: 01 — N. 001/24, de autoria
dos Vereadores Marina da Farmácia, Denilson Castro, Rodriguinho da Ótica, Wanderley do Moto
Táxi e Zélia Canhete, que “Altera a redação do artigo 59, caput da Lei Orgânica do Município de
Pires do Rio, e dá outras providências”. Ficou dispensada a leitura do Parecer da Comissão de
Justiça e Redação, realizada em 1º turno. À vista disso, foi colocado em discussão em 2º turno (o)
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município, com emenda: Pela ordem, a Vereadora Marina
da Farmácia expressou sua felicidade pela tramitação do projeto de sua autoria, afirmando que a
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Golaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel: (64) 3461-1610
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás."
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ATA N. 018/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024
finalidade do mesmo é diminuir o recesso parlamentar do dia 15 (quinze) de fevereiro para o dia
02 (dois) do mesmo mês, sendo este um ponto positivo porque a Câmara Municipal de Pires do
Rio irá acompanhar várias Casas Legislativas, assim como a Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás, que trabalham nesse período. Explicou que, dessa forma, toda correspondência enviada a
esta Casa de Leis, que outrora seria lida em 15 (quinze) de fevereiro, será lida no dia 02 (dois) de
fevereiro, o que consequentemente ampliará o trabalho legislativo e promoverá maior agilidade.
Mais uma vez afirmou ver o projeto como um ponto positivo, agradecendo o Senhor Presidente,
Vereador Rodriguinho da Ótica, e os demais Vereadores que subscreveram a aludida propositura,
haja vista que, por se tratar de um projeto de emenda a Lei Orgânica do Município, este carecia
de, no mínimo, cinco assinaturas. Pela ordem, o Vereador Denilson Castro parabenizou a
Vereadora Marina da Farmácia pela iniciativa, relembrando que, ao longo de seus dois mandatos,
a diminuição do recesso parlamentar também foi proposta outras vezes, mas de forma verbal,
sem que houvesse projeto que levasse a ideia adiante. À vista disso, disse ver a matéria em
exame como um ponto positivo e que a mesma demonstra a disponibilidade dos Vereadores, a
intenção dos Edis de mostrarem um pouco mais de trabalho, não querendo dizer, todavia, que no
recesso os Vereadores não trabalham. Afirmou que, às vezes, as pessoas acham que os
Vereadores, por estarem de recesso, estão de férias, mas, em sua opinião, trata-se do contrário.
Os Vereadores não estão de férias, pois os trabalhos internos continuam e o trabalho do
parlamentar, que é um trabalho realizado externamente à Câmara Municipal e não somente nos
gabinetes, este continua. No mais, ressaltou que com a modificação pretendida, a quantidade de
sessões plenárias serão adequadas, o que facilitará em relação ao mês de fevereiro, pois se trata
de um mês de menor duração, sendo preciso, por exemplo, realizar cinco sessões em duas
semanas, talvez até menos, durante o período, como foi o caso de 2024, coincidindo-se com o
feriado de Carnaval. Parabenizou novamente a Vereadora Marina da Farmácia e disse que a
mesma podia contar, para além da sua assinatura na projeto, com o seu voto. Não havendo mais
discussão em 2º turno, foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Emenda a Lei Orgânica
do Município n. 001/24, com emenda, que foi aprovado por 12 votos favoráveis. 04 —
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. 05 — ENCERRAMENTO NOS TERMOS
REGIMENTAIS: Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em Nome de
Nosso Senhor Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 09h44min, de onde se
extraiu a presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após
discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 21 DE MARÇO DE
Vereador on DA ÓTICA
Presidente Vereador ER DO MOTO TÁ
Vice-Presidente
Cura
Vereadora MARINA DA FARMÁCIA
a
1º Secretária
Vereador NENEC
vil 2º Secretário
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás."
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás — Caixa Postal 39
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/03/2024 - 09:14
Encerramento: 21/03/2024 - 09:44
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
a – Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b – Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Marquim Mega
Som.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
As atas a serem apreciadas serão trazidas ao Expediente do Dia da última Sessão Ordinária
do mês em curso. 
Comunicações da Mesa: 
A Vereadora Marina da Farmácia leu as Razões Recursais apresentadas pelo Vereador
Denilson Castro, referente ao Recurso n. 001/24, de autoria do referido parlamentar e
apresentado na Sessão Plenária do dia 05 de março de 2024. Após, a Vereadora Marina da
Farmácia realizou a leitura da Decisão da Mesa Diretora, datada de 14 de março de 2024,
que trata do Recurso n. 001/24, interposto pelo Vereador Denilson Castro em face da
decisão da Mesa Diretora que acolheu a representação formulada pela Vereadora Adriana
do Salão por meio do Requerimento n. 007/24 apresentada em Plenário. Assim,
considerando a inconformidade do Vereador Denilson Castro com a decisão da Mesa
Diretora, manifestada por meio de recurso, entendeu-se ser necessário encaminhar a
referida peça recursal à Comissão de Justiça e Redação, a qual emitirá parecer próprio,
acolhendo ou rejeitando o recurso. Após a apresentação do parecer pela Comissão, o
recurso será submetido a uma única discussão e votação na Ordem do Dia da sessão em que
for lido, conforme estabelecido pelo artigo 149, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa. 
Recebidas do Poder Executivo: 
Ofício n. 152/24-GP, encaminhando Balancete Financeiro em 01 (um) HD externo do mês
de agosto de 2023, contendo 18 (dezoito) volumes; Ofício n. 153/24-GP, encaminhando
Balancete Financeiro em 01 (um) HD externo do mês de setembro de 2023, contendo 28
(vinte e oito) volumes; e Ofício n. 166/24-GP, encaminhando cópia das seguintes Leis
Sancionadas: Lei n. 4.208, de 20 de março de 2024 e Lei n. 4.209, de 20 de março de 2024 –
a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que ficarão à disposição de todos na Secretaria
Administrativa da Câmara Municipal. 
Recebidas Diversos: 
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/04/2024
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 23/04/2024
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Ofício n. 201/24, do Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado de Goiás (TCMGO),
encaminhando convite para o 14º Encontro Regional do TCMGO – Finalização de Mandato –
Vedações e Responsabilidades dos Agentes Políticos, a ser realizado em 16 de maio de
2024, às 9h, em Pires do Rio/GO – a Mesa Diretora recebeu o ofício, que ficará à disposição
de todos na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. 
Apresentadas pelos vereadores: 
Ofícios e Correspondências: Não houve. Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve.
Ante-Projetos: de Leis: Não houve. de Leis Complementares: Não houve. de Decretos
Legislativos: Não houve. de Resoluções: Não houve. Requerimentos: Não houve. Indicações:
Não houve. Pedidos de Informações: Não houve. Recursos: Não houve. 
Uso da Tribuna em tema livre, conforme inscrições no livro próprio: 
Não houve.
Participação Popular: 
Não houve.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: BETIM MONTEIRO,
DENILSON CASTRO, MARINA DA
FARMÁCIA, NEGUIM, WANDERLEY
DO MOTO TÁXI, ZÉLIA CANHETE 
Altera a redação do artigo 59, caput
da Lei Orgânica do Município de Pires
do Rio, e dá outras providências. 
Obs.: Ficou dispensada a leitura do
Parecer da Comissão de Justiça e
Redação, realizada em 1º turno. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
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RODRIGUINHO DA ÓTICA
Presidente 
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/04/2024
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