sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE
“CEAZENDO POR DO POR VOCÊ —
ATA N. 019/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2024
ATA N. 019/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2024.
Com início às 9h31min, na sede da Câmara Municipal de Pires do Rio, Edifício Goiáz
Cavalcante Nogueira, sito à Av. Maria Guiotti, n. 74, realizou-se na data supra mais uma
Sessão Ordinária do Legislativo Piresino, relativa ao mês de março do ano em curso.
Presidida pelo Vereador Rodriguinho da Ótica e, conforme assinaturas apostas em livro
próprio estiveram presentes os Vereadores: Adriana do Salão, Betim Monteiro, Clebim da
Pega de Frango, Júnior da Metasa, Marina da Farmácia, Marquim Mega Som, Neguim,
Neneco, Wanderley do Moto Táxi e Zélia Canhete. Estiveram ausentes os seguintes
Vereadores: Denilson Castro e Dr. Sandro Barbosa. 01 —- ABERTURA REGIMENTAL: a —
Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b — Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Marquim Mega Som.
02 - EXPEDIENTE DO DIA: | — Leitura, Discussão e Votação de Atas de Sessões
Anteriores: Ata n. 016/24, da Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2024 — não houve
discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis; Ata n. 017/24, da
Sessão Extraordinária do dia 19 de março de 2024 — não houve discussão e, colocada em
votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis; e Ata n. 018/24, da Sessão Ordinária do dia 21
de março de 2024 — não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 10 votos
favoráveis. À vista disso, o Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, comunicou
que ficarão dispensadas as leituras das Atas, que serão fixadas no Mural da Câmara e, caso
haja quaisquer retificações ou questionamentos, tais Atas voltarão à apreciação do Plenário,
caso não, serão mantidas suas aprovações. Il - Comunicações da Mesa: A Vereadora
Marina da Farmácia leu Comunicação da Mesa, datada de 26 de março de 2024, que, diante
do requerimento n. 018/2024, formulado pelo Vereador Dr. Sandro Barbosa em 19/03/2024,
informa aos Vereadores e à população que, após a Secretaria Administrativa desta Casa
realizar a revisão dos livros de protocolo, tanto dos documentos emitidos pelo Poder
Legislativo, quanto dos documentos recebidos dos diversos órgãos, não se localizou
nenhuma resposta alusiva ao Pedido de Informação n. 042/2023, de autoria do mesmo
Vereador. Referido pedido de informação foi encaminhado ao Poder Executivo em
05/12/2023, tendo sido recebido pela servidora do protocolo administrativo, Pamella, em
06/12/2023, consoante faz prova em anexo, não havendo que se falar em extravio de
documentos, ao menos por parte deste Poder Legislativo. A Mesa reiterou sua total e mais
absoluta confiança em todos os servidores lotados na Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal de Pires do Rio, que atuam de maneira zelosa e extremamente responsável,
desdobrando-se para o cuidado de todas as questões burocráticas, bem como para
atendimento das demandas dos 13 vereadores de forma imparcial. Destacou-se que cópia
deste comunicado deverá ser remetida ao Vereador Dr. Sandro Barbosa, por via oficial, a fim
de consignar-se resposta ao seu requerimento. Ill — Leitura de Matérias e Proposições: A —
Recebidas do Poder Executivo: Ofício n. 163/24, em resposta às indicações n. 094/23 e
017/24; e Ofício n. 164/24, em resposta à indicação n. 016/24 — a Mesa Diretora recebeu os
ofícios, que ficarão à disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.
B - Recebidas de Diversos: Não houve. C — Apresentadas pelos Vereadores: 1 — Ofícios
e Correspondências: Não houve. 2 — Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve. 3
— Ante-Projetos: 3.1 — de Leis: Não houve. 3.2 — de Leis Complementares: Não houve. 3.3
— de Decretos Legislativos: Não houve. 3.4 - de Resoluções: Não houve. 4 —
Requerimentos: Não houve. 5 — Indicações: Nesse momento, o Vice-Presidente, Vereador
Wanderley do Moto Táxi, assumiu a presidência da Mesa Diretora, ocasião em que o
Vereador Rodriguinho da Ótica apresentou as seguintes indicações: N. 021/24, indicando
expedição de ofício à Prefeita e ao Secretário de Infraestrutura, com o fim de promovam
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av, Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás —- Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323. 686/0001-40 40
e]
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRES DO RIO ESTADO DE GOIÁS
CNPJ 03.323.686/0001-40
cfsse FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 019/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2024
verificação sobre a coleta de lixo; N. 022/24, indicando expedição de ofício à Prefeita e ao
Secretário de Infraestrutura, solicitando-lhes que promovam a instalação de uma contenção
de água na Rua Ana Carolina Mendonça, quadra 07, lote 01, esquina com a Rua Pastor
Libório Silva Neto, no bairro Tancredo Neves, tendo em vista o grande volume de enxurrada
naquela via, bem como as solicitações dos moradores da região que sofrem na época de
chuvas com a água invadindo seus quintais — as indicações foram encaminhadas à Secretaria
Administrativa da Câmara Municipal para as devidas providências. 6 — Pedidos de
Informações: N. 007/24, de autoria da Vereadora Marina da Farmácia e apresentado
verbalmente, que requer expedição de ofício à Chefe do Poder Executivo, a fim de que
informe sobre possível violação ambiental no curtume próximo ao Rio Corumbá — o pedido de
informações foi encaminhado à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal para as
devidas providências. 7 - Recursos: Não houve. V — Uso da Tribuna em Tema Livre,
conforme inscrições no livro próprio: Não houve. VI — Participação Popular: Dionízio
Pereira de Souza, com o assunto: “Colhemos o que plantamos”. 03 — ORDEM DO DIA: | —
Tramitação em Regime Ordinário: A — Projetos de Leis: 1º — N. 013/24, de autoria do
Poder Executivo, que “Concede Subvenção Social a FIME — Formação Integral para Menores,
e dá outras providências”. Os Pareceres das Comissões foram favoráveis à tramitação da
matéria em Plenário. Em discussão em 1º tumo, a Vereadora Marina da Farmácia
parabenizou os Vereadores Adriana do Salão, Dr. Sandro Barbosa e Júnior da Metasa pela
indicação de Emenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a FIME —
Formação Integral para Menores, pontuando ser de conhecimento de todos as condições da
instituição no presente momento, e que, sem o referido aporte financeiro, seria difícil ampliar
os trabalhos realizados pela FIME. Nesse sentido, parabenizou tanto os Vereadores, quanto a
Sr. º? Prefeita, que enviou o projeto em tempo hábil para que o importe fosse aplicado no ano
de 2024; 2º — N. 014/24, de autoria do Poder Executivo, que “Concede Subvenção Social à
ASSDEP — Associação Beneficente Deus Proverá de Pires do Rio-GO, e dá outras
providências”. Os Pareceres das Comissões foram favoráveis à tramitação da matéria em
Plenário. Em discussão em 1º tumo, a Vereadora Marina da Farmácia discorreu sobre a
matéria em exame, que concedia subvenção social, advinda de Emenda Impositiva do
Vereador Clebim da Pega de Frango, à ASSDEP — Associação Beneficente Deus Proverá de
Pires do Rio-GO, viabilizando ações da associação como a “Cesta Solidária”, que promove a
entrega de cestas básicas e auxílio farmacêutico às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Disse ser muito louvável, manifestando sua felicidade pelo fato da Sr.? Prefeita prontamente
encaminhar o projeto para que a subvenção fosse apreciada o mais breve possível. À vista
disso, por se tratar de projetos tão importantes, a Vereadora Marina da Farmácia apresentou,
de forma verbal, o requerimento n. 022/24, que requer da Mesa Diretora a realização de uma
Sessão Extraordinária, logo após o encerramento desta Sessão Ordinária, para votação dos
Projetos de Leis Ordinárias que estão em pauta. Não havendo mais discussão em 1º turno, foi
colocado em discussão o requerimento da Vereadora Marina da Farmácia, porém não houve
manifestações. Colocado em votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis. 04 —
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Pela ordem, o Vereador Júnior da Metasa comunicou a todos os
Vereadores sobre a inauguração da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Dr. Francisco
Accioli, que teve início às 9h e contava com a presença do Deputado Estadual Virmondes
Cruvinel. Desde já, deixou registrado suas desculpas caso precisasse se ausentar da Sessão
Extraordinária a ser realizada, haja vista que iria ao encontro do Deputado para tratar de
alguns assuntos, bem como solicitar emendas para o Município. O Senhor Presidente,
Vereador Rodriguinho da Ótica, comunicou que havia sido encaminhado convite acerca do
evento, sendo o evento muito interessante, e que caso algum outro Vereador quisesse
participar, o Senhor Presidente deu a sua anuência, pois acreditava pr importante /Adermy
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“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás."
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed. Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610
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xisto FAZENDO POR VOCÊ
ATA N. 019/24, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2024
justificou a ausência do Vereador Denilson Castro, que, por motivo de força maior, não pôde
comparecer a presente Sessão. 05 — ENCERRAMENTO NOS TERMOS REGIMENTAIS:
Como nada mais havia para ser tratado, o Senhor Presidente, em Nome de Nosso Senhor
Jesus Cristo, declarou encerrada a Sessão Ordinária às 10h10min, de onde se extraiu a
presente Ata. Eu, Milena Kauany Garcia Baia, Técnico Legislativo, que a digitei e após
discutida e votada, se aprovada será assinada. SALA DAS SESSÕES DA CAMARA
MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, PLENÁRIO VEREADOR LIBÓRIO SILVA NETO, EM 26 DE
MARÇO DE 2024.
Vereador conflião DA ÓTICA Vereador WANDERL
Presidente
DN MÁRINA DA FARMÁCIA
12 Secretária
DO MOTO TÁXI
Vice-Presiden
“Conheça e divulgue a arte e a cultura de Goiás.”
Av. Maria Guiotti, nº 74, Centro — Ed, Goiaz Cavalcanti Nogueira
CEP 75.200-000 - Pires do Rio, Goiás - Caixa Postal 39
Site: www.piresdorio.go.leg.br - Tel.: (64) 3461-1610

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/03/2024 - 09:31
Encerramento: 26/03/2024 - 10:10
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
a – Declaração: A Sessão foi declarada aberta nos termos regimentais. b – Leitura de um
trecho da Bíblia: Foi feita a leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Marquim Mega
Som. 
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Ata n. 016/24, da Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2024 – não houve discussão e,
colocada em votação, foi aprovada por 10 votos favoráveis; Ata n. 017/24, da Sessão
Extraordinária do dia 19 de março de 2024 – não houve discussão e, colocada em votação,
foi aprovada por 10 votos favoráveis; e Ata n. 018/24, da Sessão Ordinária do dia 21 de
março de 2024 – não houve discussão e, colocada em votação, foi aprovada por 10 votos
favoráveis. À vista disso, o Senhor Presidente, Vereador Rodriguinho da Ótica, comunicou
que ficarão dispensadas as leituras das Atas, que serão fixadas no Mural da Câmara e, caso
haja quaisquer retificações ou questionamentos, tais Atas voltarão à apreciação do Plenário,
caso não, serão mantidas suas aprovações. 
Comunicações da Mesa: 
A Vereadora Marina da Farmácia leu Comunicação da Mesa, datada de 26 de março de
2024, que, diante do requerimento n. 018/2024, formulado pelo Vereador Dr. Sandro
Barbosa em 19/03/2024, informa aos Vereadores e à população que, após a Secretaria
Administrativa desta Casa realizar a revisão dos livros de protocolo, tanto dos documentos
emitidos pelo Poder Legislativo, quanto dos documentos recebidos dos diversos órgãos, não
se localizou nenhuma resposta alusiva ao Pedido de Informação n. 042/2023, de autoria do
mesmo Vereador. Referido pedido de informação foi encaminhado ao Poder Executivo em
05/12/2023, tendo sido recebido pela servidora do protocolo administrativo, Pamella, em
06/12/2023, consoante faz prova em anexo, não havendo que se falar em extravio de
documentos, ao menos por parte deste Poder Legislativo. A Mesa reiterou sua total e mais
absoluta confiança em todos os servidores lotados na Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal de Pires do Rio, que atuam de maneira zelosa e extremamente responsável,
desdobrando-se para o cuidado de todas as questões burocráticas, bem como para
atendimento das demandas dos 13 vereadores de forma imparcial. Destacou-se que cópia
deste comunicado deverá ser remetida ao Vereador Dr. Sandro Barbosa, por via oficial, a
fim de consignar-se resposta ao seu requerimento. 
Recebidas do Poder Executivo: 
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/04/2024
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 23/04/2024
Página 1
Ofício n. 163/24, em resposta às indicações n. 094/23 e 017/24; e Ofício n. 164/24, em
resposta à indicação n. 016/24 – a Mesa Diretora recebeu os ofícios, que ficarão à
disposição de todos na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. 
Recebidas Diversos: 
Não houve.
Apresentadas pelos vereadores: 
Ofícios e Correspondências: Não houve. Emendas à Lei Orgânica do Município: Não houve.
Ante-Projetos: de Leis: Não houve. de Leis Complementares: Não houve. de Decretos
Legislativos: Não houve. de Resoluções: Não houve. Requerimentos: Não houve. Recursos:
Não houve.
Uso da Tribuna em tema livre, conforme inscrições no livro próprio: 
Não houve.
Participação Popular: 
Dionízio Pereira de Souza, com o assunto: “Colhemos o que plantamos”.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGUINHO DA ÓTICA 
Indica expedição de ofício à Prefeita e
ao Secretário de Infraestrutura, com o
fim de que promovam verificação
sobre a coleta de lixo. 
Não informada
2 - Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGUINHO DA ÓTICA 
Indica expedição de ofício à Prefeita e
ao Secretário de Infraestrutura,
solicitando-lhes que promovam a
instalação de uma contenção de água
na Rua Ana Carolina Mendonça,
quadra 07, lote 01, esquina com a Rua
Pastor Libório Silva Neto, no bairro
Tancredo Neves, tendo em vista o
grande volume de enxurrada naquela
via, bem como as solicitações dos
moradores da região que sofrem na
época de chuvas com a água
invadindo seus quintais. 
Não informada
3 - Pedido de Informações nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: MARINA DA FARMÁCIA 
Requer expedição de ofício à Chefe do
Poder Executivo, a fim de que informe
sobre possível violação ambiental no
curtume próximo ao Rio Corumbá. 
Não informada
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/04/2024
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 23/04/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Concede Subvenção Social a FIME -
Formação Integral para Menores, e dá
outras providências. 
Obs.: Os Pareceres das Comissões
foram favoráveis à tramitação da
matéria em Plenário. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO 
Concede Subvenção Social à ASSDEP
- Associação Beneficente Deus Proverá
de Pires do Rio-GO, e dá outras
providências. 
Obs.: Os Pareceres das Comissões
foram favoráveis à tramitação da
matéria em Plenário. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
___________________________________________ 
RODRIGUINHO DA ÓTICA
Presidente 
Câmara Municipal de Pires do Rio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/04/2024
Avenida Maria Guiotti, n. 74, Centro - Pires do Rio GO Tel.: (64) 3461-1610 https://
piresdorio.go.leg.br/ - E-mail: atendimento@piresdorio.go.gov.br 23/04/2024
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