norma nº 411/1985

Prefeitura Munieipal de Pontalina 
Estado de Goias 
LEI NQ 411/85 
DATA: 19,NOVEM8R0.1985 
"Autoriza suplementagao e dirl outras providen 
cias" 
A Camara Municipal de Pontalina, Estado de 
e au, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 12« Fioa revogada a Lei n2 386/85 de 31 de Janei 
sw 1985 que "Autoriza Suplementagao e di; outras providencias". 
Art. 22... Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a stiplementar na forma Prevista pela n2 4320/64 artigo 43, a impor-, 
tS4ia de 4. 270.000.000 (duzentos e setenta milhes de cruzeiros), 
as iierbas relacionadas a seguir. 
10,1
60.0214 - Serviços Urbanos 
3.142.0 - Materiais de Consume 
valor 04 15,000.000 (quinze milhes de cruzeiros) 
- Outros Serviços e Encargos 
valor 04 2.000.000 .(dois milhee es de cruzeiros) 
10.!62.346.; 1 .2 Serviços Industriais 
- Mateirias de Consumo 
valor 04 15.000.000 (quinze milhiies de cruzeiros) 
13.!75.428.2 - Serviços de Assistencia Kidica e Sanitria 
3.12.0 Mateirias de Consume 
valor 04 8.000.000 (oito milhes de cruzeiros) 
34.3.2 Outros Serviços e Encargos 
va/or 04 5.000.000 (cinco milhas de cruzeiros) 
034107025.1 Construo do Predio do Forum 
44.1.0 - Obras e Instalagges 
valor 04 5E4000.000 (cinquenta milhes de cruzeiros) 
15:82.492.2 - Previdencia Social 
3.1.10 - Obrigagges Patronais 
valor 04 11.000.000 (onze milhes de cruzeiros) 
15:84.494.2 P.a.s.e.o. 
Contribuigeo ao Pasep 
vaior 04 5.000.000 (cinco milhas de cruzeiros) 
segue 
Golfs, APROVA 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goias 
s4guimento 
01.01.001.2- Camara Municipal 
341.1.1 • Pessoal Civil 
valor 30.000.000 (trinta milhes de cruzeiros) 
6.07.0212 - Administragio 
Pessoal Civil 
villor Oil: 3.000.000 (treis milhes de cruzeiros) 
P.m.e.r. 
3.1,1.1- Pessoal Civil 
valor 04 26.000.000 (vinte e seis milhes de cruzeiros) 
3.1.2.0 dd Materiais de Consumo 
qlor 04 60.000.000 (sescenta milhes de cruzeiros) 
31.3.1 Remuneragao 'de Serviços Pessoais 
valor 04 10.000.000 (dez milhes de cruzeiros) 
- Outros Serviços a Encargos 
valor 04 30.000.000 (trinta milhes de cruzeiros) 
Art. 32 - As supleientagoes acima serio realizadas 
mpdiante anulagio nas. seguintes verbas: 
90.90 - Reserve de Continoencia 
vkor 04 60300.000 (sescentil milhes trezentos mil cruzeiros) 
4.4811;534a D.m.e.r. 
Equipamentos e Material Permanente 
valor 04 87.000.000 (oitenta e sete milhes de cruzeiros) 
110.50.575.1 - Pavimentagio de Vias Urbanas 
441.1.0 °bras e Instalagges 
VAlor 011 60.000.000 (sescenta milhes de cruzeiros) 
d,3.07.'030,2 - Departamento ftscalizagio e Arrecadagio 
Material de Consumo 
Valor 04 2.500.000 (dois.milhges quinhentos mil cruzeiros) 
41.3.1 - Remuneragio de Serviços Pessoais 
tialor 04 900.000 (novecentos mil cruzeiros) 
4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanente 
lalor 04 1.900.000 (hum milho novecentos mil cruzeiros) 
03.08.032.2 - Deontamento de Contabilidade 
- Material de Consumo 
ifalor 04 3.400.000 (treis milhes quatrocentos mil cruzeiros) 
segue 
ri 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goias 
seguimento 
3.1.3.1 • Remuneragao Serviços Pessoais 
viltlor 04 1.900.000 (hum mina° novecentos mil cruzeiros) 
411:2.0 • Equipamentos e Material Permanents 
valor 04 3.100.000 (traia milhes cem mil cruzeiros) 
0.07.021-2 . Administrajto 
342.3.1 - Entidade Oeneficiente e Recreativas 
vhlor 04 2.900.000 (dois milhas novecentos mil cruzeiros) 
4:07.166.2 - Junta do ServiçoMinter 
441.2.0 • Equipamento e Material Permanents 
vilor 04 900.000 (novecentos mil cruzeiros) 
0&07;474.;2 • Fiscalizaçao do Exercício Profissional 
3:1.1.1 • Pessoal Civil 
vflor 04 1.900.000 (hum milho novecentos mil cruzeiros) 
3f1.2.0 • Material de Consumo 
vhlor 04 900.000 (novecentos mil cruzeiros) 
OL07:136.2 - Serviços EREA, de Telecomunicagtes 
31.1.1 • Pessoal Civil 
v lor 04 1.900.000 (bum milho novecentos mil cruzeiros) 
08.42.188.2 • Divisa do Ensino de le Grau 
44.18 • Obras e Insialagtes 
Valor 04 19:000.000 (dezenove milhes de cruzeiros) 
' A 08.42.427:2 • Serviços de , limentacao Escolar 
4:1.2.0 • Equipamento e Material Permanente 
v1or : 900.000 (novecentos mil cruzeiros) 
alaatia - sServiços Industriais 
- 3ha.1.1 - Remuneragao de Serviços Pessoais 
valor 04 2.000.000 (dois milhes de cruzeiros) , 
13 *75 428 2 - Serviços de Assistencia Medico e Saniteria 
- Equipamento e Material Permanente 
vAltit 04 14.700.000 (quatorze milhes setecentos mil cruzeiros) 
. - 
181.486.2 • Assistencia Social 
3.1.3.1 • Remuneragio de Serviços Pessoais 
valor 04 900.800 (novecentos mil cruzeiros) 
segue 
M. Alle.r-1110 
Prefeitura Municipal de Pontalina 
Estado de Goias 
aeguimento 
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 
y
alor 3.000.008 (treis milhes de cruzeiros) 
la Lei entrara em vigor na data de 
4feitos a 12 de outubro de 1985 
Gabinete do Prefgito Municipal de Pontalina, aos 
zenove dias do ruas de novembro do ano de um mil no￾vecentos e oitenta e cinco. 
Dr. Pau o Louremo 84ges 
Prefeito Municipal 
Art. 42 Revogadas as disposigiies em contrario es 
sua publicagio, retroagindo seus