| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1347 / 2012 |
| Date | 2012-04-27 |
| Ementa | "Dá nome ao Centro de Educação Profissional instalado na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, de Centro de Educação Profissional Prof" Luíza Raquel Elias Lopes e dá outras providências". |
| native_id | 1025 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
onta LEI N.° 1.347/2012 DE 27 DE ABRIL DE 2012. "Dá nome ao Centro de Educavao Profissional instalado na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, de Centro de Educavao Profissional Prof" Luiza Raquel Elias Lopes e (Id outras providências". FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.° - Fica denominado o Centro de Educação Profissional instalado na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, de Centro de Educação Profissional Prof.a Luiza Raquel Elias Lopes. Art. 2.° - Fica autorizado o Senhor Prefeito Municipal, determinar ao órgão competente para que proceda com a confecção e posterior afixação da placa alusiva à denominação prevista no artigo anterior. Art. 3.0 - Eventuais despesas geradas com a presente Lei serão suportados pelo orçamento municipal vigente. Art. 4.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 27 dias de abril de 2012. CE.RilaA0 .fico, que o presente ato foi do na forma da lei. er/do é verdade PREF ITUR 'IPAL DE PO n a p.EL-de • de 20a- URANDIR AUGUSTO DA SIL Prefeito Municipal. Clime Main-Ida& de Pentolles Rua José Honostório s/n° Praça Justo MagalhAes PABX (64) 3471-1055 - CEP 75620000- Pontalina- Goias CNPJ: 01,791.276/0001-06 r( i:CEBEMOt--- Erttl Jji_s25_1422162, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, aos 27 dias do mês de abril de 2012. Prefeito Municipal ATO DE SANÇÃO À LEI N° 1.347/2012 DE 27 DE ABRIL DE 2012 0 PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, em plena obediência à legislação em vigor, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e após o recebimento do Autógrafo de Lei que "Ai nome ao Centro de Educação Profissional instalado na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, de Centro de Educação Profissional Prof° Luiza Raquel Elias Lopes e dá outras providências", emanado de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, e aprovado pela Câmara de Vereadores, que eu, Prefeito Municipal Sanciono-a, passando destarte a Lei sob o n°1.347/2012, datada de 27 de abril de 2012. RECEBEMOS II oos--lailsadat llIzektot d. Poi PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Rua Jose Honost6rio s/n° - Praga Justo Magalhães PABX (64) 3471-1055 — CEP 75620000— Pontalina- Goiás nkinI. e14 fl4 ".11,1111111.4 nr•