| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 1985 |
| Date | 1985-09-10 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CAMARÁ MUNICIPAL DE PONTALINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 111 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PAULO LOUR CO r BORGES Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALENA Estado de Goias LEI Ng 399/85 DE: 10.SETEM8R0.1985 "DISPbE SOBRE DENOMINACAO DO PaDID DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, E DA OUTRAS MOUTON. CIAS". A Camara Municipal do Pontalina Estado de Co, DECRET4 e ou, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 10 0 predio da Camara Municipal de Pon talina. paesa a ter a seguinte denominagao:"EDIFfCIO VEREADOR JOSE GERALDO RIBEIRO". Art. 2g 0 plenArio da Camara Municipal do Pontalina passa a denominar-se: "PLENÁRIO VEREADOR REIF MADY". Art. 30 - A saia da Presiancia passar ; a denominar-ao "SALA VEREADOR JOSe MACIEL JUNIOR". Art. 4Q A sala das comissaes da Camara Muni cipal passar; a ter o seguinte name: "SALA VEREADOR OLIMPIO TEODO RIO DA SILVA", Art. 50 - Dentro do prazo de trinta dies, a partir da publicacao da presente lei, a Presidancia desta casa de ve afixar, em local bem visível um indicative com os seguintea ar tigos que assim descreve este Lei. Art, 60 Esta Lei entrap; em vigor na data I de sua poblicagao, revogadas ad disposigrms em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINAO AOS DEZ DIAS DO MCS DE SETEMBRO DO ANO DE 85.