| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 1985 |
| Date | 1985-01-31 |
| Ementa | "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| native_id | 112 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA Estado de Goids LEI na $86/85 Doi 31/01/85 "AUTORIZA SUPLEMENTACtO E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS.a A avaara Municipal de Pantalina. Este do 'dB Gois, APROVA a au. Prefeito Municipal SANCIONO a :squints LEI; Arty la - Pica o Poder Executivo auto rizado9 na forma previste pals Lei Fedoral na 4020/64, t art. 43. § la. algnes III, a SUPLEMENTAR par decreto, medi ante enulaao da verba RESERVA DE CONTINOrNCIA, ea a dim pertencia da a 70.000.000 ( setenta milhes de cruzeiros) as verbas relecionadas a sequin 08.42488..2 - 05 -DIVISO DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU 3.1.240, MATERIAL DE CONSUMO a 50.000.000 3.1.3.2, - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS BS 20,000,000 Total U 700000,000, Art, 2g Revogadas as disposiaes as contrgrio, sate LEI entrar; em vigor na data do sue publi cagio, rotroagindoesa seus efeitos e 1a/01/1985. Gabinete do Prefeito Municipal ds Pan teline aos 31 dies da mils de Janeiro' de 1985* PAULO LOUREN;11 BORGES Prefeito Municipal