| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1451 / 2015 |
| Date | 2015-03-18 |
| Ementa | "Dá nome ao Prédio da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, a ser construído no Município de Pontalina, de Yorran Costa Oliveira e dá outras providências." |
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ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL "PODER JUNTO AO POVO" 2015- 2016 LEI N°. 1.451/2.015 - PL De, 18 de Margo de 2.015. "Dá nome ao Prédio da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, a ser construido no Município de Pontalina, de Yorran Costa Oliveira e dá outras providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Golds, através do seu Presidente, no uso da competência que lhe atribui a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado, o Prédio da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, a ser construido no Município de Pontalina, localizado na Rua B, Esquina com Rua 06, Quadra 01, Lote 01, Setor Boa Vista, de YORRAN COSTA OLIVEIRA. Art. 2.° - Fica autorizado, o Senhor Prefeito Municipal, a determinar ao Órgão competente para que proceda corn a confecção e posterior afixação da placa alusiva á denominação prevista no artigo anterior. Art. 3.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Pontalina, Estado de Goias, aos 18(Dezoito) dias do mês de Março de 2.015. ANTÔNIO RAI 0 DE MORAIS Presidente da Ca ara Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA Rua Josè Honostario - Prays Justo Magalhaes— PABX (64)3471-1623 — CEP.: 75.620-000 — Pontalina-Goiás ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL "PODER JUNTO AO POVO" 2015 - 2016 ATO DE PROMULGAÇÃO À LEI N° 1.451/2.015. DE 18 DE MARÇO DE 2.015. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goias, ANTÔNIO RAIMUDO DE MORAIS, em plena obediência à legislação em vigor, usando das atribuições que [he são conferidas por lei, PROMULGA a Lei que "Da nome ao Prédio da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, a ser construido no Município de Pontalina, de Yorran Costa Oliveira e di outras providências", emanado de Projeto de Lei Legislativo n.° 005/2.014, de autoria do Vereador JOÃO GARCIA AMARO NETO e aprovado pelo Plenário da Camara de Vereadores. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponta!Ina, aos 18 (Dezoito) dias de Março de 2.015. 4,0 CÂMARA MUNICI•dalligh PONTALIN-GO. ANTÔNIO RAIMUNDO DE MORAIS Presidente da Câmara Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA Rua José Honostário she - Prava Justo Magalhles —PABX (64) 3471-1623 — CEP.: 75.620-000 — Pontalina-Goids