norma nº 1503/2016

LEI N° 1.503/16, DE 29 DE JUNHO DE 2016. 
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"Declara de utilidade Pública o INSTITUTO AOLIVEIRA 
com sede neste município e dá outras providências". 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
PONTALINA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1.0 - Fica declarada de utilidade pública o INSTITUTO 
AOLIVEIRA, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter educativo, cultural, 
cientifico, assistencial e filantrópico, com sede na Rua João Barcelos, n. 400, 
casa 03, Centro, Pontalina, inscrito no CNPJ sob o n.° 25.018.400/0001-55. 
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
I revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Pontalina, Estado de Goiás, aos 29 
dias do mês de junho de 2016. 
CERTIDÃO 
CoN 
Di:bib:ado 
! 0 fetal 
MILTON RICARDO DE PAIVA 
Prefeito Municipal 
ICIPAL DE PONTALINA 
Rua Jos4 Hu title sin' - Praça Justo Magalhies— PABX (64)3471-1055 — CEP 75620000— Pontalina- Goias 
o GNP/ 01.791276/0001-06 
ATO DE SAWA.° A LEI No 1.503/2016 
DE 29 DE JUNHO DE 2016 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado 
de Goias, em plena obediência à legislação em vigor, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei e após o recebimento do 
Autógrafo de Lei que Dec/era de utilidade Pública o INSTITUTO 
AOLIVEIRA com sede neste município e dá outras providências", 
emanado de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, e 
aprovado pela Camara de Vereadores, que eu, Prefeito Municipal 
Sanciono-a, passando destarte a Lei sob o no 1.503/2016, datada de 
29 de junho de 2016. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
PONTALINA, Estado de Goias, aos 29 dies do mês de junho de 2016. 
MILTON RICARDO DE PAIVA 
Prefeito Municipal 
e°9 le-ecta 
S)2.) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
Rua José Flonostório s/n° Praça Justo Magalhães — PABX (64) 3471-1055 — CEP 75620000— Pontalina- Goias CNPJ: 01.791.276/0001-06