norma nº 1499/2016

LEI N.° 1.499/16 DE 16 DE JUNHO DE 2016. 
Declara de utilidade Pública a Associação da 
Folia de Sao Joao Batista da Região da Taioba 
neste município e dê outras providências". 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
PONTAL1NA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1.0 - Fica declarada de utilidade pública a 
Associação da Folia de São João Batista da Região da Taioba, com 
sede á Fazenda Catingueira neste Município, inscrita no CNPJ/MF sob o 
n.024.989.379/0001-72. 
Art.2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado 
de Goiát aoisA6 dias do Inds de junho de 2016. CER WO" 
Certifico, qua a presente ato foi iei 
publicado 
O referi 
Pont'ina, 
Prefeito Municipal 
PREFE TURA MUNICIPAL DE PONTALINA 
Rua Jose Hon striae sin° - Praga Justo Magalhdes — PABX (64) 3471-1055 — dEP 75620000 — Pontalina- Golds 
CNPJ: 01.791.276/0001-05 
_ 
MILTON RICARDO DE PAIVA 
Recebemos 
/o67/s 
ATO DE sANcito it LEI No 1.499/2016 
DE 16 DE JUNHO DE 2016 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado 
de Goiás, em plena obediência à legislação em vigor, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei e após o recebimento do 
Autografo de Lei que Declara de utilidade Pública a Associação da Folia 
de São João Batista da Região da Taioba neste município e da outras 
providências", emanado de Projeto de Lei de autoria do Executivo 
Municipal, e aprovado peia Camara de Vereadores, que eu, Prefeito 
Municipal Sanciono-a, passando destarte a Lei sob o no 1.499/2016, 
datada de 16 de junho de 2016. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
PONTALINA, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de junho de 2016. 
ILTON RICARDO DE PAIVA 
Prefeito Municipal 
Recebemos -2JSSALE___ (9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA cutgo-n 
Rua Jose Honostório s/n° - Praga Justo Magalhães — PABX (64) 3471-1055 — CEP 75620000— Pontalina- Goias 
CNPJ: 01.791.276/0001-06