| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 1986 |
| Date | 1986-12-10 |
| Ementa | "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 115 |
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Prefeitura Municipal de Pontalina Estado de Cont. LEI Ng 448/86 DATA: 10.DEZEM8R0.1986 "Autoriza suplementagao e chii outras provident cias" A Camara Municipal de Pontalinc. Estado de APROVA e eu, irefeito Municipal, SANCTI:M.0 a seguinte Lei; • Art. lg - Fica o Poder ExeCutivo Municipal autorizado a suplementar na rorma provista pela Lei 4320/64, Aitigo 43, a importgncia de Cz$ 1.060.000,00 (Hum milhgo,sesconta mil cruzados), nas verbas relacionadas a seguir: C1.01.001-2 - 011A1A MUIICIPAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil Valor ..:z$ 33.000,00 (trinta e oito mil cruzados) 03.07.021-2 - ADMINI 3.1.1.1 - Valor Cz$ - Pessoal Civil 31.000,00 (trinta o ua mil cruzados) Juzros Jorvigos e Encargos "alor :VC 5.0CL,00 (cinco mil cruzados) 03.07.030-2 - OEPART,“CiTO OE 7ILC,‘LIZAÇA0 E APR 3.1.1.1 - Pessoal :ivil Iclor Ca$ 10.006,00 (d:z mil cruzados) 03.08.032-2 - JiMAaTILEITn fE CO1TAOILIDADE 3.1.1.1 - Pesrrn1 Civil Vedor Cr.; 14.000,0C (quatormmil cruzados) 08.42.168.2 - DIVISg0 DJ ENSINO DO PRIMEI10 GRAU - Pcssocl Civil V.A.or Cze. 85:0D0,00 (oitenta a cinco mil cruzados) 06.42.427.2 - rENIço OE ALIMENTA00 E3COLAR 3.1.1.1 - Pessoal Civil Valor Cd 47,000,00 (quarenta e sete mil cruzados) 10.6C.021-2 - u.cVIÇJu UdiNOS 3.1.1.1 - Pessoal Civil Valor CC 140.000,00 (conto e quarenta mil cruzados) segue Prefeitura Municipal de Pontalina Estado da Collis seguimento 3.1.3.2 - Outros Jervigos e Encargos onlor CzS 26.000,00 (vinte e seis mil cruzados) 4.1.1.9 - Obras e Instalag6ep Valor CzS 20.000,00 (vinte mil cruzados) 13.75.428.2 SErctayu Vt. Ao ISTÊNC/ti FitoICA E SAFJITARIA 3.1.1.1 - Pessoal Civil Valor Cze 3.1.3.1 - Valor CzS 4.1.1.0 - Valor CzS 4.1.2.0 - 56.000,00 (cinnuenta o seis milcruzados) Remuneregio de Servigns vossoais 10.500,00 (dez mil, quiniontos cruzados) Obras e InstalegOes 14.000,00 (quatorze mil cruzados) Equipamentos e material ermanento Velar Cz5.10.090,00 (dez mil cruzados) 15.11 1.486.2 - AS I.0"_"CIA SOCIhL 2.1.n.n - Material de Consumo Valor CzS 35.300,00 (trinta e cinco mil cruzados) 03,07.020.2 ••• Gh131.41:TL uG F ILFLITO 4.1.2,0 - Equipamentas o matoriel Permanent° oe/or Cz1 40.000,00 (gu,renta mil cruzados) 03.07.021-c - ACLIMI.TRHEZO 3,1.3.1 - Pcmunorargo de -orvigos 'essoais Valor 'fl" 14.090,00 (eiletrorze mil cruzacos) 4.1.2.0 - Equipamentos e haterial Pertanento Valor CzS 30.000,00 (trint, ail cruzados) Art. 3Q - Revogadas as disposir7ins em contrario, esta Lai entrar cm vigor na C - de sua nublicasaop retroagindo ceus efeitos a 1Q do dnzembro de 1986. Gabinete do Frofcito Hunicioal de Fontalinas t Estada de Coils, aos dez dias do ms de dezem bro do ano de um miltnovecentos e oitenta a seis. r. F eU&tbtFect7orges Pref,ito Municipal 4;*