norma nº 1569/2018

2017 / 2020
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LEIN.º 1.569/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dá nome ao Prédio da Unidade de Pronto Atendimento —
UPA, revoga a Lei Municipal n. 1.451/15 e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aprova e eu,
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o prédio municipal destinado ao funcionamento da
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO — UPA denominado de “OSIRES DE
URZEDA NAT
Art. 2.º - Fica autorizado a confecção e posterior afixação da placa
alusiva à denominação da referida unidade de saúde.
Art. 3.º - Fica revogada a Lei Municipal n. 1.451/15, de 18 de março
de 2015.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 30
dias do mês de novembro de 2018.
CERTIDÃO RECEBEMOS
Certifico, que o.presente ato foi
wublicado na forma da lei. [Rh
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Prefeito Municipal êmara Municir. .e Pontalina
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ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.569/2018
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, definidas pelo art. 61 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei Nº 052/2018 , de autoria do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que a informação da aprovação da referida proposição
através do oficio nº 034/2018, foi recebida pelo Poder Executivo em 30/11/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR a Lei nº 1.569/18 oriunda do Projeto de Lei nº
052/2018, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 30 de novembro de 2018.
ILTON RICARDO DE PAIVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06