norma nº 1567/2018

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2017/2020
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LEIN.º 1.567/18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Dá nomes aos blocos da Escola Municipal Ayrton Senna e dá
outras providências”,
A Câmara Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aprova e eu, Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições constitucionais sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a denominar os blocos
da Escola Municipal AYRTON SENNA DA SILVA, situada na Av. São Benedito, n. 900,
Jardim Frei Walter, município de Pontalina-GO, com os seguintes nomes:
BLOCO A — PROFESSOR “ALUISIO SANTANA”
BLOCO B — PROFESSORA “PATRÍCIA REZENDE DE ABREU”
BLOCO C — PROFESSORA “MARIA CONCEIÇÃO DAS NEVES”
BLOCO D - PROFESSORA “IRACEMA ROCHA DE FREITAS”
Art. 2.º - Fica autorizado a confecção e posterior afixação da placas alusivas às
denominações dos blocos da referida unidade escolar.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pontalina, Estado de Goiás, aos 30
novembro de 2018.
RTIDÃO
Corte que o presente ato foi “E.
publicado na forma da lei. AILTON RIC ODE PANA
Prefeito
IRA MUNICIPAL DE PONTALINA
a 466 Honostário sinº - Praça Justo Magalhães — PABX (64) 3471-1055 — CEP 756, cessa Go Goiês
CNPJ; 01.794.276/0001-C6
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2037/2020
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ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.567/2018
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, definidas pelo art. 61 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei Nº 055/2018 , de autoria do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que a informação da aprovação da referida proposição
através do oficio nº 034/2018, foi recebida pelo Poder Executivo em 30/11/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR a Lei nº 1.567/18 oriunda do Projeto de Lei nº
055/2018, de autoria do Poder Executivo, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de promulgação.
Art, 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 30 de novembro de 2018.
E
LTON RICARDO DE PAIVA
Prefeito Municipal
RECEBEMOS
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câmara Munic a?
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06