norma nº 1565/2018

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LEI Nº 1.565//2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Altera a nomenclatura das ruas que menciona
no Loteamento Francisco Ricardo e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições faz saber que o PLENÁRIO aprovou e o Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o nome da Rua PO-1, localizada no
Loteamento Francisco Ricardo, que passa a ser denominada de “Avenida B”.
Art. 2º - A nomenclatura da Rua PO-2, localizada no
Loteamento Francisco Ricardo, que passa a vigorar como “Rua Sebastião Dias”.
Art. 3º - Fica denominada de “Rua Jaime Bertolino Rosa, a Rua
PO-3 localizada no Loteamento Francisco Ricardo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Pontalina, aos 06 de novembro de 2018.
CERTIDÃO
Certifico, que o presente ato foi
publicado na forma da lei.
ILTON RICARDO DE PAIVA
Prefeito Municipal
Rua José Honostório s/nº - Praça Justo Magalhães — PABX (64) 3471-1055 — CEP 75620000 —
Pontalina- Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06
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ATO DE SANÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.565/2018
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais, definidas pelo art. 61 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de
Lei Nº 002/2018, de autoria do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que a informação da aprovação da referida proposição
através do oficio nº 030/2018, foi recebida pelo Poder Executivo em 06/11/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. SANCIONAR a Lei nº 1.565/18 oriunda do Projeto de Lei nº
002/2018, de autoria do Poder Legilslativo, cujo conteúdo faz parte integrante do
presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Prefeitura de Pontalina, aos 06 de novembro de 2018.
e
LTON RICARDO DE PAIVA
dá Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Pontalina
Rua José Honostório S/Nº - Praça Justo Magalhães — Centro
(PABX) (64) 3471-1055 — CEP: 75.620-000 Pontalina — Goiás CNPJ: 01.791.276/0001-06