norma nº 437/1986

at. 
• 
Prefeitura Municipal de Pontalina `• 
Eot•tlo de Golie 
LEI Ng 437/86 C.• 
DATA: 27.AGOST0.1986 
"Autoriza suplementagego, e d outras providanciasn... 
A Camara Municipal de Pontalina, Estado de Collis, A￾PROVA e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei; 
Art. lg - Fica o Poder' Executivo Municipal, autbriza-, 
do a suplementar na forma prevista pela Lei ng 4320/64 artigo 44 a 
importencia de CzS 1.117.000,00 (hum milho, cento e dezessete mil 2 
cruzados), nas verbas relacionadas e seguir: 
03.07.112-2 - DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 
Valor.Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados) 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos • 
Valor Cd 10.000,00 (dez mil cruzados) 
03.08.032-2 DEPARTAMENTO DE CONTAHLIDADE 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
Valor.Cz$ 47.000,00 (quarenta e sete mil cruzados) 
10.62.346-2 - SERVIÇOS INDUSTRIAIS 
3.1.2.0 - Matdriais de Consumo 
Valor.Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados) 
03.30.177-2 - POLICIAMENTO MILITAR 
3.1.3.2 a. Outros Serviços e Encargos 
Valor Cd 30,000,00 (trinta mil cruzados) 
15.82.492-2 - PREVIDeNCIA SOCIAL 
3.1.1.3 is, Obrigagges Patronais 
Valor Cz$ 120.000,00 (canto e vinto mil cruzados) 
03.07.021-2 - ADMINISTRA00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
Valor Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados) 
segue 
Prefeitura Municipal de f'ontalina 
Bank de Gelb 
LEI Ng 437/86 seguimento 
16.88.534-,2 D.M.E.R. 
3.1.3.2 - Outros'Servigos e Encargos 
Valor Ca 120.000,00 (canto e vinte tnil cruzados) 
03.07.025-1 e. C0NSTRUO0 PR(DIO DO FORUM 
4.1.1.0 Obras e Instelag&te 
Valor.CzS 500.000,00 (quinhentos mil cruzados) 
10.60.021-2 SERVIÇOS URBANOS 
3.1.1.1 Pessoal Civil 
Valor Cia 100.000,00 (cem mil cruzados) 
03.07.020..2 - GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 
Valor Cz$ 100.000,00 (cem mil cruzados) 
Art. 2g - As suplementegZes acima aerio.realizadas me 
diante anulagZo des verbas abaixo, 
9.9.9.9 - RESERVA DE CONTINGeNCIA 
Valor CzS 545.313,00 (quinhentos e q
1 
 arenta e cinco mil, trezentos e 
treze cruzados) 
03.16.025-1 - CONSTRUO0 DO MERCADO MUNICIPAL 
4.1.1.0 - Obras e InstalagZes 
Valor.CzS 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzados) 
10.58.575-'1 - PAUIMENTA00 DE VIAS UrBANAS 
4.1.1.0- Obras e InstalagOes 
Valor Cz$ 231.687,00 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e often 
ta e sete cruzados). 
Lei entrar; 
feitos a lg 
Art. 30 Revogadas as dispeeig6es em contriirio, esta 
pm vigor na data de sua publicagZo, retroagindo seus es.. 
de junho de 1986. 
Gabinete do Prefeito Municipal da Pontalina, aos vino 
te e sete dies do mas de agosto do ano de um mil nove 
cantos e oitenta e eels. 
Or. Pat6tSZfra4o4orgee 
PrefeitC Municipal