norma nº 15/1987

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA
ESTADO DE GOIÁS
RESOLUÇÃO Nº 015 de 16 de julho de 1.987
A Câmara HNunicipal de PontalinasGo., em fas
ce da Nova Lei Complementar vigente e,
Considorando que o Município de Pontalina *!
em data de 15 de outubro de 1,905, conferme certidão fornecida a
esta Casa pelo IBGL, foi informada que » população ex junho de *
1.985 era superior a 15.0€9 habitantes; es
Consídorando que o Vereador, tendo ex vista
a Nova Lei vigente, perceberá ac noso Município 15% do venginen
to ão Deputado Zatadual, desãs que tal percentagem não ultrapas-
se a 4% da arrecadação cfotivamento realizeda no exercício: o,
Considcranão que a errecadação do 1º sames=-
tre foi de 028 11.233.315,70 (oazo milhões, duzentos trinta 2 *
três mil, trezentos e quinze cruseãos é cententa contavos), cabe
ré e cada Vereador Cesta Caga, iuranto é 2º semestre do coriens!
te ano, a importância mensal de Ozé 8.321,00 (oito mil, ao er
tos e vinte um erusados); assim,
RESSLIE
Arte 1º » Fica atualizado os subsídios dos
Vercadores com base nos 4% da arrocadação de janeiro e judho do
corrente ano, dividindo-se assim:
a) Parte Lixa cococorsess assess seCLS 4.121,00
v) Parte Varióvel. cecosccs sas 0040023 4.200,00
Arte 2º - Para ersito de pagamento da parte
variávei obscrvareso-é o seguinto! Sorão restizadas menselmente!
5 (cinco) Sessões Ordinárias, 2 tantas extraordinárias quento ne
cessárias, ficando vedado proporcionalmente o pagamento a qual
quer Vereodor que não corresponde so comparecgmento efetivo às '
sessões c a cfetive perticipação nas votações,
Arte 3º - Esta Nesolução entrará em vigor *
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a pertir
ditas disso
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA
ESTADO DE GOIÁS castuguimento
de 1º de julho de 1,987, ficando revogadas as disposições em con-
traria,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA, eos 16 dias *
do mês de julho do ano de 1,987,
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO
ESTA DATA 9/2 Eq Zrà f ge.
ge Z
Odair Alves Taula
Presidente
ha dA NAL
1º Secretário