norma nº 31/1988

Ed)
ESTADO DE GOIÁS
PALÁCIO TRÊS PODERES
& FONE 471-1625 &
RESOLUÇÃO Nº031 de 12 de dezembro de 1.988
"Digpõs sobre subsídios dos Senhores Vereadores
da Câmara iunícisal de iontalina, para a lsgis-
latura a iniciar-ss em 1º de juneiro de 1,989,
e dá outras ProvIISNOIAS uso cemcessarees bass
A Câmara lunícijal de Pontalina, Estudo de Goi-
ás, em conforuidade com o art. 29 item V da “onstituição Federal , '*
APROVA a seguinte Resolução!
Art. 1º - Fica fixado u remuncração dos Senhoras
Vorsadorss para a legislatura subsequente nos seguintas valores!
a - Farto fixa 18 O TeoN. (
b - Farte variável 14 O TeNo |
Total 32 OeTeoNo ,
Arte 2º — Fara efeito de pagamento da perte vie
ríúvel observar-ge-á o seguiniss! asrão reulizadas mensalmente 5 (cin-
C0) sessões ordinárias, e tantas extraordinárias quanto necessárias,"
ficando vedado proporcionulmenta o pagamento & qualquer versador que
não corresponde ao comparecinanto efetivo, às sessões e a afetiva par
ticipação nas votações;
Arte 3º - Ssta Resolução entrará em vigor na da
ta de sua publicação, e terão seus efeitos a partir de 1º de janeiro!
do 1.989;
Art. 4º — Revoga-se as disposições em contráio.
CÂMARA MUNICIYAL DZ PONIALINA, 808 12 dias do *
mês de dezembro de ano de 1.988.
FPAOMULGO A SEGUINTE R:SOBUÇÃO
RESTA DATA! 12:12:88