| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 1986 |
| Date | 1986-06-23 |
| Ementa | "ALTERA PARTE DA LEI MUNICIPAL 427/86 DE 25 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 129 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
11 Prefeitura Municipal de Pontalina Estado de Coils LEI NO 435/86 DATA; 23.3ONH0.1986 "Anent patte datei Municipal ng 427/86 de 25 de margo de 1986, e di outras providencias" A Gemara Municipal de Pontalina, Estado de Goias, 1101101$11 e eu, Prefeito Municipal. SANCIONO a seguinte Lei. Art. lg • rice alterado parcialmente o artigo 100 da Lei nP 427/86 ce 25.03.86, em sous hens III e VIII, qua passe a tet a seguinte redagiot ISI - SECRETARIA DA ADMINISTRAM Sob Rogime da CLt Cargo 'Nfvel 8a4ritriCze Encargegado do Serviço Eleitoral 18 1.67000 VIII + D.N.E.R. Sob Regime de CLT Encarregado da Serraria 16 '1;040s0o Art. 20 - Fica alterado aindd, parcialmente o artigo 7g da Lei ng 427/86, em sous 'tens XII e VIII, qua - pears a ter st seguinte rddagrtot • III e SECRETARIA DA ADMINISTRAM Sob Regime da CLT Cargo nível. quant äoup dispon Encarregado do Serviço Eleitoral 18 01 01 00 VIII D.N.E.R. Sob Regime do CLT Encarregado da Serraria 16 03 02 01 Art. 30 . Revogadaa as dieposig5es em contrivio, ta . Lei entrara em vigor na data de sue publicagito, iniciando os SOW efeitos a partir de lg de junhe de 1986. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTALINA, AOS VIN 1E E IREIS DIAS DO PIES .DE JUNHO DE 1986. Dr, PaufS43 Borges Prareito Municipal