norma nº 2/2001

. ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE PONTALINA
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO N.º 002/2001
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTALINA - ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que o Vereador JOSÉ DONIZETH RODRIGUES
BESSA requereu o afastamento de suas funções como membro desta Casa
Legislativa para tratamento de sua saúde;
Considerando ainda, que o requerimento apresentado pelo Edil
acima mencionado veio revestido de todas as formalidades legais, em
especial com o atestado médico;
Considerando mais ainda, que o referido requerimento foi
aprovado por unanimidade pelos membros desta Casa de Leis;
Considerando finalmente, tudo mais que dos autos consta,
RESOLVE
Art. 1º — Fica deferido ao Vereador JOSÉ DONIZETH
RODRIGUES BESSA, o pedido de licença médica, nos termos do
requerimento aprovado, ou seja, pelo prazo de 130 dias contados a partir
da publicação desta resolução.
Art. 2º - Fica ainda, assegurado ao Vereador mencionado no
artigo anterior, a continuar percebendo os seus vencimentos integralmente
enquanto durar o seu afastamento, nos termos do S 2º, do art. 53, do
Regimento Interno desta Casa.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINA
- ESTADO DE GOIÁS, aos 07 dias do mês de março de 2001.
Joana D'arc Machado,
Presidente.
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' Era Silva de Faria,
1º Secretário.
Aparecido urtão da Costa,
2º Secretário.